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Programa Edifícios Mais Sustentáveis: uma oportunidade com algum risco

Há um novo apoio para quem quer fazer obras ou comprar equipamentos para melhorar a eficiência energética em casa. Mas o reembolso não é garantido.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva e Ricardo Pereira
  • Texto
  • Alda Mota
08 outubro 2020
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva e Ricardo Pereira
  • Texto
  • Alda Mota
homem de boné e camisola azuis a compor uma janela

iStock

O atual cenário de pandemia motivou a criação, o desenvolvimento e a implementação de programas de apoio e dinamização das economias da zona euro. Na área da sustentabilidade, foi criado o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, com o objetivo de disponibilizar ao consumidor a hipótese de este ser parcialmente reembolsado, por exemplo, ao reforçar os índices de eficiência energética da sua casa ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis.

Mas atenção: é necessário ter em conta os critérios para a atribuição destas verbas, de modo a certificar-se de que é, de facto, elegível, pois a candidatura pode ser aceite e o valor investido não ser reembolsado por a candidatura não cumprir com todos os requisitos. Além disso, precisa não só de ter o capital para investir à cabeça, como também de aceitar, desde logo, outro risco: o valor alocado a este programa é de 4,5 milhões de euros e pode esgotar-se mais rápido do que o consumidor prevê, impossibilitando a comparticipação das candidaturas que entretanto sejam submetidas.

Em que consiste o programa? 

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis abrange quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. Dada a sua extensão, recomenda-se a leitura atenta do documento de suporte disponibilizado no site do Fundo Ambiental.

O mote para a sua criação foi a análise da situação em que se encontra o parque habitacional português ao nível do envelhecimento, ineficiência energética e desconforto térmico. No País, 30% do consumo de energia é realizado em edifícios: gasta-se muito, de forma pouco eficiente e onerosa, e com um impacto ambiental que representa cerca de 5% das emissões de gases com efeito de estufa. 

CONHEÇA A NOSSA AÇÃO PELA SUSTENTABILIDADE

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis pretende mostrar que uma intervenção “cirúrgica” ao nível da redução dos gastos energéticos a prazo melhora consideravelmente o conforto das habitações e não tem uma complexidade excessiva. Consiste basicamente em reembolsar o consumidor de parte dos valores que tenha investido na melhoria da eficiência energética da moradia, do apartamento ou do prédio que lhe pertence, desde que esteja garantido que os equipamentos e os materiais envolvidos no investimento respeitam requisitos de eficiência energética. A título exemplificativo: os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de produção de águas quentes sanitárias são baseados em energias renováveis e apresentam a marcação CE (que comprova que estão em conformidade com as diretivas europeias a este respeito), uma etiqueta energética igual ou superior a A+ e o certificado de manuseamento de gases fluorados por parte da empresa e dos técnicos instaladores.

Quem pode candidatar-se a este apoio?

Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade). Contudo, só são elegíveis os edifícios construídos até 2006; os mais recentes ficam fora do âmbito de aplicação deste programa.

Só são comparticipadas despesas em obras de requalificação ou na compra de equipamentos feitas junto de empresas registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção (veja o título "Passo a passo, como concorrer?", mais abaixo) – exceto para intervenções na eficiência hídrica –, e as faturas têm de apresentar data posterior a 7 de setembro de 2020.

Como concorrer aos fundos?

Certifique-se de que não tem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo.

Além deste certificado, precisará dos seus documentos de identificação e de todos os dados relativos ao imóvel, tais como a caderneta predial urbana – onde deve constar o seu nome enquanto proprietário –, a licença de habitação e, caso tenha existido uma grande reabilitação, um arrendamento ou o imóvel tenha sido adquirido depois de 2009, o respetivo certificado energético.

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção à cabeça, reunindo toda a documentação que diga respeito aos gastos. Só depois deve candidatar-se a este apoio. Atenção que as faturas devem ter data posterior a 7 de setembro de 2020. E há mais: para as despesas serem aceites na candidatura, as empresas que podem realizar estas intervenções precisam de estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: classemais.pt, casaeficiente2020.pt e sce.pt/pesquisa-de-tecnicos. O recurso a estes instaladores tem aqui um papel fulcral no sentido de auxiliar e aconselhar o consumidor a escolher os materiais e equipamentos mais adequados. Eles deverão acompanhá-lo em todo o processo.

Depois, a menos que o valor alocado a este programa se esgote mais cedo, o prazo para submeter a candidatura através da página da internet do Fundo Ambiental termina no final do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se esgotarem os 4,5 milhões de euros alocados ao programa. Todo o processo se inicia através da opção “Registe-se aqui”.

Até à conclusão do processo, certifique-se de que as suas opções de equipamentos, materiais e seleção de instaladores cumprem com as normas do programa e guarde todas as faturas. Uma vez terminada a obra, tire fotografias à intervenção e guarde-as junto da restante documentação.

Quais os limites das comparticipações?

Os candidatos podem realizar intervenções em mais de uma área. Em cada uma delas apenas são comparticipadas despesas até a um limite de 70% e com um valor de reembolso máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, se dirigido a pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações autónomas com licença de habitação emitida até ao final de 2006. A comparticipação total pode ser estendida até 15 000 euros por pessoa singular elegível, caso candidate mais de um edifício (por exemplo, segundas habitações ou frações arrendadas). 

Exceto no caso de intervenções no sistema hídrico da habitação (como a aquisição de redutores ou de torneiras eficientes), o custo de instalação é comparticipado. Mas atenção: o programa é bastante específico quanto aos custos aceites, e eventuais obras associadas, como adaptações do espaço ou pinturas, não são tidas em conta. Somente a aquisição de material ou as obras estritamente necessárias para possibilitar a instalação das tipologias de intervenção selecionadas são consideradas. 

Os limites máximos de incentivo variam consoante os projetos a apoiar:

  • para janelas eficientes, de classe igual a A+, é de 1500 euros;
  • para isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores, é de 1500 euros;
  • para isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores, é de 3000 euros;
  • para sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior, os valores são de 750 euros, para caldeiras elétricas (quando acopladas a outros sistemas que recorram a energias renováveis – bombas de calor e painéis solares), 1500 euros para caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência e 2500 euros tanto para sistemas solares térmicos como para bombas de calor;
  • para a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, é de 2500 euros; 
  • para intervenções que visem a eficiência hídrica, ou seja, instalação ou substituição de equipamentos por outros mais eficientes (por exemplo, torneiras das casas de banho ou do lava-loiças, chuveiros, autoclismos, fluxómetros, redutores de pressão e reguladores de caudal), é de 500 euros;
  • para intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática, é de 3000 euros.
Exemplo de reembolso ao abrigo deste programa

Imagine que pretende substituir as janelas de sua casa por umas mais eficientes. Se optar por adquirir umas com uma etiqueta energética A+, e considerando um custo total de 4000 euros, poderá receber, no máximo, um reembolso de 1500 euros ao abrigo deste programa, pois os 70% de 4000 euros equivalem a 2800 euros, o que é um valor superior ao limite máximo da intervenção.

Se uma bomba de calor também encontra espaço na sua casa, e tem adiado a sua aquisição pelo elevado custo, pode também achar que é chegada agora a hora de avançar. Considerando um custo de 3000 euros para equipamento e instalação, será elegível para uma comparticipação de 2100 euros. Aqui, os 70% de comparticipação máxima representam os € 2100 e, como este valor é inferior ao limite máximo de comparticipação, os 2100 euros serão o valor a comparticipar. Mas lembre-se de que o equipamento tem de pertencer à classe energética A+ ou superior em todas as suas funções. 

Por último, as torneiras e os chuveiros de sua casa pingam ou têm caudais elevados? Substituí-los por equipamentos certificados pela Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais (ANQIP), com classe de eficiência hídrica igual ou superior a A, pode significar uma substancial redução de consumos quer de água, quer da energia necessária para a aquecer, se for esse o caso. Um investimento de 1000 euros neste tipo de equipamentos é elegível para uma comparticipação de 500 euros – 70% de 1000 euros equivalem a 700 euros, e que fica acima do limite máximo do incentivo neste tipo de intervenção.

Para os exemplos apresentados, o investimento inicial é de 8000 euros, mas pode ser reembolsado em 4100 euros. Não estará ao alcance de todos, mas o gasto líquido de 3900 euros é substancialmente mais baixo do que suportar a despesa na sua totalidade, e a prazo este investimento vai ter impacto positivo significativo nas suas faturas de energia e água. No entanto, não se esqueça: terá de possuir sempre o capital para, à partida, avançar com a obra. E não tem nenhuma garantia de que será reembolsado no final.

Decisão ponderada e mais transparência

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis pode ter um efeito muito positivo ao nível da recuperação de casas com um baixo índice de eficiência energética e um impacto não desprezível na dinamização da economia neste período difícil em que nos encontramos. Contudo, é um negócio em que o consumidor tem de assumir algum risco e em que alguns pontos exigem acompanhamento e suporte mais atentos.

A obrigatoriedade de o consumidor recorrer a uma oferta de instaladores registados nos portais das respetivas áreas de intervenção pode ser uma dificuldade acrescida para quem pretende candidatar-se a este apoio. Muitos profissionais poderão estar com a sua atividade retraída neste período de pandemia. Deixamos, assim, o alerta para que, caso considere avançar com pedidos de orçamento, o faça com a máxima brevidade possível.

O interesse despertado por este programa é já visível no site do Fundo Ambiental – com um alerta para os atrasos atuais dado o volume de solicitações recebidas. Acresce que os critérios de seriação para as candidaturas elegíveis não são claros, ao mencionar que os mesmos são avaliados por ordem de entrada, mas também referindo que as intervenções recomendadas nos certificados energéticos, quando aplicáveis, têm alguma preponderância. É importante clarificar estas matérias, uma vez que entendemos que não existe uma obrigatoriedade intrínseca de o certificado energético existir e ser apresentado na candidatura (apenas para edifícios que tenham sido vendidos, arrendados ou alvo de uma grande reabilitação após 2009). Assim, nada garante ao consumidor que o investimento que faça, à partida, e que o leve a apresentar a sua candidatura, seja aceite e comparticipado. Em última instância, a candidatura pode ser recusada ou pode não haver lugar a qualquer reembolso por o seu processo ter sido preterido em relação a outro considerado mais relevante.

Por último, o consumidor não sabe qual o estado atual de execução do programa, ou seja, qual o montante destinado ao programa que ainda não foi alocado às candidaturas apresentadas ou que o serão até ao final do próximo ano. Isto pode revelar-se problemático, uma vez que não está garantido que todas as candidaturas elegíveis sejam contempladas, pois existe um limite na verba total disponível. Isto poderia ser ultrapassado, por exemplo, se fosse disponibilizada informação sobre a verba já atribuída, os valores em apreciação e o remanescente. Os gastos dos consumidores podem atingir valores substanciais, e a perspetiva sobre um eventual retorno deveria ser clara. Seria, por isso, importante que se garantisse antecipadamente que o investimento feito pelo consumidor seria sustentado. Não havendo esta garantia, é necessário que, em caso de não-comparticipação do mesmo, o consumidor tenha a certeza de que consegue suportá-lo.

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