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Tarifas de água: disparidades continuam de norte a sul

01 outubro 2012 Arquivado

01 outubro 2012 Arquivado

Transparência, harmonização das regras e métodos de cálculo comuns em todo o país, justificação dos preços cobrados e implementação generalizada do tarifário progressivo por blocos são medidas urgentes. A DECO recusa a privatização das Águas de Portugal.

A grande disparidade de preços nos vários municípios, os tarifários com métodos de cálculo diferenciados, e que não contribuem para o uso eficiente de água, e a falta de transparência na divulgação do tarifário pelas entidades gestoras são questões que a DECO tem vindo a acompanhar há vários anos.

Em abril deste ano, destacámos alguns exemplos da grande disparidade de preços paga por consumidores de municípios diferentes. Para um consumo de água de 10 m3 mensais, a diferença entre Mondim de Basto e Paços de Ferreira chegava a € 175,44 anuais. Os critérios são diversos e há desarmonia nos métodos de cálculo, inadmissível num bem essencial como a água. É urgente uma justificação económico-financeira dos tarifários: é insuficiente alegar o cumprimento do quadro legislativo. As entidades devem ser transparentes e justificar as tarifas, fixas e variáveis, em cada município, divulgando-as.

Perante a inevitabilidade de aumentos no preço da água em alguns municípios, é preciso salvaguardar os consumidores de valores incomportáveis, definindo uma graduação suave. A DECO exige a implementação generalizada da tarifa social para as famílias com baixos recursos económicos e uma tarifa para famílias numerosas. A componente fixa da tarifa só deve incluir os custos da disponibilização do serviço em condições de gestão eficiente e excluir os relacionados com o custo unitário da água, investimentos comerciais e gestão em alta.

Água inconciliável com privatização
A água é um bem escasso cujo fornecimento é consagrado como serviço público essencial, encontrando-se inevitavelmente amarrado a uma condição de monopólio natural. Assim, a DECO é contra a privatização do negócio das águas do Grupo Águas de Portugal SGPS S.A, ou seja, da privatização da exploração em alta (infraestruturas de captação, tratamento e venda de água aos sistemas em baixa, responsáveis pela distribuição à população).

O tarifário progressivo por blocos é a opção mais justa. Facilita o acesso universal à água, incentiva o uso eficiente e a redução de desperdícios. Há que garantir a acessibilidade financeira aos dois primeiros escalões, bem como monitorizar as perdas de água, acima do valor de referência de 15%: só com a redução destas perdas económicas se aumentará a eficiência no uso dos recursos hídricos.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) devem elaborar um Regulamento Tarifário com caráter vinculativo.

Setor da água em análise no Porto
A 25 de outubro próximo, no Porto, a DECO promove uma conferência sobre a temática da água, na sequência do conjunto de outros encontros realizados para refletir e debater sobre as políticas no contexto da atual crise e os reflexos para os consumidores em diversos setores.


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