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“Mil litros de água custam o mesmo que três cafés”

As faturas da água em Portugal mantêm-se muito discrepantes em todo o território, com diferenças que podem chegar aos 400 euros anuais entre municípios. A propósito do Dia Mundial da Água, refletimos sobre o nosso maior bem, que custa 1,60 euros por mil litros, em mais um episódio do podcast POD Pensar.

23 março 2022
Dia Mundial da Água

Em 2021, as faturas totais da água em Portugal mantiveram-se muito discrepantes em todo o território. Analisámos à lupa 934 tarifários e o diagnóstico é idêntico ao de anos anteriores: há grandes diferenças nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos nos 308 municípios do País.

De norte a sul, as tarifas continuam mais elevadas nos municípios que têm contratos de concessão com entidades gestoras. A falta de harmonização nos tarifários é por de mais evidente. Mas – pergunte-se – porquê?

Entre Trofa, no distrito do Porto, e Vila Nova de Foz Côa, na Guarda, há uma diferença de 400 euros na conta que os habitantes destes dois concelhos pagaram, no ano passado, pela fatura total da água que saiu das torneiras das suas casas, incluindo tratamento e taxa dos resíduos. O que pode justificar esta diferença de custos anual?

Vera Eiró, presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), já tem, praticamente, a resposta na ponta da língua de tanto lhe pedirem para explicar a razão de tais disparidades. É interpelada vezes sem conta sobre o assunto, mas considera que a pergunta é central. "Quando pagamos a conta da água não estamos a pagar a água – um bem público – que caiu do céu e foi armazenada na barragem ou está nos nossos rios ou nos nossos lençóis de água. Não. Nós estamos a pagar um serviço, que vai desde captar a água, tratá-la e dar-lhe qualidade", explica a responsável. E acrescenta: "Por outro lado, o preço também varia em função do número de pessoas que usa o serviço. Em lugares mais densamente povoados, em que as pessoas se ligaram à rede, a tendência é para a fatura ser mais baixa, porque há uma maior repartição dos custos."

"Mas é isto que explica a diferença de custos que há em Portugal?", pergunta, retoricamente, Vera Eiró. "A resposta é não."

Tarifa deve refletir cobertura real dos custos

A tarifa da água deve refletir a real cobertura dos gastos, ou seja, os custos com a exploração da rede, com a manutenção das infraestruturas, com a construção de novas redes, custos estes que diferem de zona para zona no País. "O serviço tem um custo que não está a ser coberto pela maioria dos tarifários", aponta Vera Eiró. "Há municípios que cobram uma tarifa que não cobre o custo real do serviço."

Entre explicações técnicas, a responsável apela também à matemática que os consumidores devem fazer para perceberem o real valor da água: tentar atribuir o preço em água aos gestos diários. E deixa um repto, em forma de desabafo: "Não olhem só para a tarifa, sejam exigentes para com os seus municípios. A manutenção das condutas está a ser feita? Perguntem além do preço. E façam a comparação: 1,60 euros são mil litros de água. O equivalente a três cafés."

Elsa Agante, responsável pela área de energia e sustentabilidade da DECO PROTESTE, concorda. E lamenta: "Só damos valor à água quando ela falha."

As duas responsáveis estiveram à conversa com Aurélio Gomes, no mais recente episódio do POD Pensar, o podcast da DECO PROTESTE.

Literacia para perceber a fatura da água e sistema PAYT

Elsa Agante fez a anatomia da, por vezes, complexa fatura da água: "Pagamos o abastecimento, por um lado, com uma tarifa fixa, que cobre os custos da infraestrutura, da manutenção e da acessibilidade, e por outro, com uma tarifa variável, que reflete o gasto real da água. Há também a parcela do saneamento, e ainda uma parcela para a tarifa de resíduos sólidos e urbanos, que, na maioria dos municípios, ainda está indexada ao consumo de água, o que há muito contestamos."

A responsável criticou o facto de a tarifa de resíduos ser calculada com base no consumo de água e, por isso, aumentar à medida que sobe o gasto de água. A DECO PROTESTE defende o chamado sistema pay as you throw (PAYT), em que só é taxado o lixo que se produz e que não se recicla.

 

Vera Eiró concorda. "O PAYT é o regime mais justo. Permite a medição dos resíduos." Contudo, a sua implementação prevê-se difícil, porque implica "tecnologia e custos, que depois terão de ser repercutidos, de alguma forma, na tarifa", alerta a responsável.

Elsa Agante sublinha, por isso, a crucial necessidade de informar devidamente os consumidores. "Há muitos anos que defendemos o PAYT, mas é preciso fazer pedagogia junto dos consumidores, para que percebam o que vão pagar."

O sistema PAYT já existe no seu município?

Tarifa social da água deve ser obrigatória

Nem todos os concelhos preveem tarifário social nos três serviços cobrados na fatura: abastecimento, saneamento e resíduos sólidos. Elsa Agante sublinha a reivindicação da DECO PROTESTE a este respeito: o modelo de tarifário social deve ser único, vinculativo e universal, para cada um dos serviços cobrados na fatura.

A ERSAR, diz Vera Eiró, incentiva a adesão à tarifa social por parte dos municípios. E vai mais longe: gostaria que o regime fosse obrigatório. Porque não o é? A responsável explica: "Há uma preocupação institucional de garantir que os municípios sejam autónomos e possam fazer esta gestão. Infelizmente, essa autonomia nem sempre responde da melhor forma às exigências do serviço."

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