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Tarifas: a minha água é mais cara do que a tua

24 junho 2016 Arquivado
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24 junho 2016 Arquivado

Valores desiguais mantêm-se entre municípios. A nossa análise aos preços, em maio último, revela que entre Mondim de Basto e Santo Tirso/Trofa há mais de 200 euros de diferença no custo do abastecimento da água.

Para analisar a evolução dos tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, em vigor em maio de 2016, analisámos 135 municípios e 405 tarifários. A principal conclusão reflete a situação nacional: para um igual consumo anual de 120 metros cúbicos, a diferença máxima no abastecimento é de € 207,71, entre Mondim de Basto (€ 45,60) e Santo Tirso/Trofa (253,31 euros).

Quanto ao saneamento, Mora e Torres Vedras apresentam preços verdadeiramente discordantes: uma diferença de € 175,66 entre o primeiro (€ 12,88) e o segundo (188,74 euros).

Ainda para o mesmo consumo anual de 120 metros cúbicos, detetámos um grande intervalo na tarifa de resíduos sólidos urbanos. Por exemplo, em Albufeira, paga-se € 126,51, mais € 117,75 do que em Monção, onde se cobra apenas 8,76 euros.

Outro exemplo: o primeiro e o segundo escalões devem estar acessíveis à generalidade da população. Mas as discrepâncias começam no primeiro escalão, situação que gera injustiças no consumo em municípios, como Figueira de Castelo Rodrigo, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde, onde se paga quase € 1 por metro cúbico consumido: um preço bastante elevado de quase € 5 para os primeiros 5 metros cúbicos, considerados um mínimo de água essencial à sobrevivência. Por exemplo, em Lisboa, paga-se apenas 29 cêntimos.

Concessões com preços mais elevados
Qual a posição das concessões no abastecimento de água no ranking de preços a cobrar ao consumidor? O que mudou? Primeiro, uma resposta parcial, mas esclarecedora: dos 20 municípios com preços mais elevados para o consumo mensal de 10 metros cúbicos, 17 são concessões. Segunda parte da resposta: na maioria dos casos, regista-se um aumento do custo face a 2015, proveniente de uma atualização entre 1 e 2%, ou de um acréscimo significativo em Ourém (47%) ou em Cascais (29 por cento).

Resumindo, se somarmos os três serviços (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos), a conta anual por 10 metros cúbicos de água mensal é, em muitos casos, pesada. Trofa lidera a lista, com uma conta de € 501,32, cuja maior parcela pertence ao abastecimento: 253,31 euros. Em contrapartida, Mora bate os recordes no campo dos municípios com uma fatura ao menor custo: 103,68 euros.

A explicação que não vem na fatura
Ano após ano, a problemática continua. O dinheiro desembolsado pelos municípios para pagar a água em alta (captação), mais cedo ou mais tarde, acaba por se refletir na fatura paga pelo consumidor. Nada que não esteja previsto na lei, mas que é cúmplice de contratos desequilibrados, que não preveem economias de escala para baixar o custo de produção, a exclusão do pagamento de consumos mínimos pelos municípios e uma aposta séria na eficiência. Resultado: os custos elevados, e desadequados, desde a captação de água, têm de ser amparados pelos municípios.

O governo avançou, em março último, com a reorganização das agregações dos sistemas multimunicipais criadas pelo anterior executivo. A Águas do Douro e Paiva, por exemplo, retirou-se da Águas do Norte, já com o aval do atual governo. A filosofia mudou defendendo-se a gestão conjunta dos sistemas de abastecimento de água em alta (captação, tratamento e fornecimento de água aos reservatórios dos municípios) e em baixa (rede de distribuição de água dos reservatórios municipais até chegar ao consumidor). Em entrevista à edição de julho da PROTESTE, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, afirma que a agregação dos sistemas multimunicipais, não é “um instrumento adequado” para promover a harmonização das tarifas da água.


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