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Tarifa social da água deve ser automática em todos os municípios

07 dezembro 2017 Arquivado
tarifa agua

07 dezembro 2017 Arquivado
Em breve, o consumidor já não vai precisar de requerer a tarifa social. O desconto será aplicado de forma automática na fatura da água, mas apenas se os municípios aderirem voluntariamente ao sistema. 

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O passo é importante, mas peca por ser demasiado flexível. Não falta muito para os municípios poderem aderir voluntariamente ao sistema de atribuição automática da tarifa social para os serviços de água e de saneamento. Esta medida, já aprovada, significa que, se todos os municípios quiserem, os consumidores com carências económicas receberão automaticamente o desconto sem necessidade de requerimento, tal como acontece na eletricidade. Mas, se os municípios não quiserem, tal não acontece. Ou seja: precisa de pedir a tarifa social. Ora, a implementação do tarifário social deveria ser obrigatória em todos os municípios, para garantir a acessibilidade aos utilizadores em situação de carência económica e o tratamento igual em todo o território nacional. Faria todo o sentido que a atribuição automática da tarifa social fosse extensível ao serviço de resíduos, cobrado na fatura da água (a dependência da quantidade de água consumida para cobrar a tarifa de resíduos está na base da ação Lixo não é água).

Na prática, o consumidor, nos municípios aderentes, já não precisará de pedir o acesso à tarifa social, pois o desconto é aplicado de forma automática na fatura da água. O único senão é que a decisão cabe à câmara municipal da sua zona de residência. Pesquise se, no seu município, há tarifa social nos serviços de abastecimento de água e de saneamento. Caso exista, peça ao serviço competente e apresente os documentos solicitados.

Quem beneficia da tarifa social

A tarifa social beneficia quem aufere baixos rendimentos anuais e depende do subsídio de desemprego, do rendimento de inserção, da pensão de invalidez e de velhice, entre outras situações. Os beneficiários do desconto automático devem estar numa das situações de carência económica:

  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento Social de Inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • Abono de família
  • Pensão social de invalidez
  • Pensão social de velhice
  • Rendimento anual igual ou inferior a € 5808, acrescido de € 2904 por cada elemento do agregado familiar sem rendimento. Por exemplo, um agregado com mais de uma pessoa sem rendimento, recebe 8 712 euros. No extremo oposto, recebem € 34 848 os agregados com mais de 10 pessoas sem rendimento.