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Reutilização de água: lei exige qualidade mínima, mas não avança com metas

Por ano, há centenas de milhões de m3 de águas residuais tratadas em Portugal, mas só 1,2% é reutilizada. Faltam metas e lei que obriguem a um mínimo de reaproveitamento.

  • Dossiê técnico
  • Sílvia Menezes
  • Texto
  • Deonilde Lourenço
27 maio 2020
  • Dossiê técnico
  • Sílvia Menezes
  • Texto
  • Deonilde Lourenço
Balde cheio de água, com gotícolas no ar.

iStock

Quarenta mil milhões de m3 de água são tratados anualmente nos países do espaço comunitário. Mas, destes, apenas 964 milhões são verdadeiramente reutilizados. Em Portugal, o volume de águas residuais tratadas ultrapassa os 708 milhões de m3 por ano, mas apenas cerca de 1,2% é reutilizada – 8,5 milhões de metros cúbicos  –, segundo os últimos dados disponíveis, de 2018. Nesse mesmo ano, só 30 entidades gestoras produziram águas residuais tratadas para novos usos. A maior parte serviu para consumo interno das próprias estações que procedem ao seu tratamento (ETAR), de acordo com estatísticas de 2018. Apenas 12% seguiu para outras entidades, com vista a novas aplicações. O uso sustentável da água passa pelo princípio da economia circular e pela melhoria da eficiência hídrica.

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Os destinos, variados, permitem poupar milhões de metros cúbicos de água potável. A rega de espaços verdes e de terrenos agrícolas, a lavagem de ruas, a recarga de aquíferos e o uso industrial, para arrefecimento de motores, por exemplo, são hipóteses de aproveitamento da água que já percorreu outros circuitos. Contudo, entre o potencial e a sua plena concretização, vai uma distância que tarda em ser colmatada e que enfrenta alguns obstáculos. 

Apesar de o tratamento da água ser uma prática comum em vários países da União Europeia com problemas de seca, como Espanha, Itália, Chipre, França, Grécia e Malta, só uma pequena parte da água residual tratada é reutilizada. A Espanha tem um potencial de reutilização de água tratada superior a 1 200 milhões de m3/ano, mas só reutiliza cerca de 11%, sobretudo na agricultura. A seguir estão a Itália e a Bulgária, com aproximadamente 500 milhões, enquanto a Alemanha e a França podem reutilizar 144 e 112 milhões de m3/ano, respetivamente. Já Portugal e Grécia apresentam potenciais de reutilização inferiores a 100 milhões de m3/ano.

Metas concretas de reutilização de água em falta

Em Portugal, a diversidade de usos de Água para Reutilização (ApR) é bastante mais reduzida, quando comparada com outros países europeus, como Espanha e Grécia. De que carece, então, o sistema para que a água tratada seja reencaminhada para os fins que não solicitam água potável? Metas concretas de reutilização nos planos estratégicos nacionais e a obrigatoriedade de um mínimo de reutilização estabelecido na lei, tanto nas ETAR e da água que é reaproveitada para consumo interno e externo, como em todos os edifícios residenciais, sejam moradias ou prédios de apartamentos. Porém, nada parece estar a ser preparado no campo legislativo para assegurar um mínimo de reutilização de água tratada. E o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR), cheio de boas intenções, é pouco afirmativo.

Um dos caminhos para contornar a desertificação, e para precaver a escassez de água é a reutilização daquela que já teve uso e que, entretanto, foi tratada numa Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Depois de utilizada, por exemplo, para cozinhar, limpar e tomar banho, transforma-se em água residual e é submetida a um tratamento, a fim de ficar apta para um novo uso. A qualidade do tratamento tem de ser adequada, sem que a proteção, tanto da saúde, quanto do ambiente, fiquem comprometidas. 

Em Portugal, os parâmetros mínimos de qualidade e sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores da água para reutilização foram recentemente definidos por lei. Mas há poucos projetos. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, existem alguns em desenvolvimento seguindo as novas orientações, para rega agrícola e de espaços verdes públicos, e alguns usos industriais. Existem, também, alguns projetos mais antigos, sobretudo no sul do País, para reutilizar águas residuais urbanas: rega de campos de golfe (Quinta do Lago e Salgados), de culturas agrícolas (citrinos) e suporte de ecossistemas (Lagoa dos Salgados). Outros projetos estão ligados ao uso de águas remanescentes da rega de culturas hidropónicas (produção de frutos vermelhos, por exemplo) para outras culturas (citrinos, romãzeiras ou sebes). Este uso pode suprimir até cerca de 15% as necessidades hídricas destas culturas em tempo seco.

Como tornar a sua casa mais eficiente

O princípio da reutilização da água é possível, não só numa dimensão mais global, como também no contexto mais circunscrito de uma casa ou de um apartamento. O aproveitamento da água da chuva é um clássico. A captação pode ser realizada em edifícios de habitação, na cobertura das casas e das garagens, em terraços e em varandas. Pode servir, por exemplo, para a descarga de sanitas, cujo consumo médio é estimado em 45 litros por habitante e por dia. A mesma circularidade se aplica à lavagem de roupa, que atinge os 16 litros. E também aos serviços de limpeza (6 litros), à rega de jardins e à lavagem de automóveis, contabilizando os dois últimos, no conjunto, 6 litros. No total, somam-se 73 litros, por habitante e por dia. Se forem quatro os moradores, a poupança anual da água canalizada ascende, no mínimo, a 100 m3 (ou 100 mil litros). Estudos sugerem que a instalação de cisternas para alimentar várias moradias beneficia da economia de escala.

O aproveitamento é igualmente exequível no interior das habitações, nas quais se produzem águas negras e cinzentas. As primeiras provêm das descargas de sanitas, enquanto as segundas englobam efluentes de cozinhas, de máquinas de lavar, de lavatórios, de bidés, de banheiras e de duches.

 

As águas do banho, com o devido equipamento, podem ser encaminhadas para a descarga de sanitas, solução que conjuga o interesse ambiental, uma vez que se trata de águas pouco poluídas, com o económico, prevendo-se uma poupança de cerca de 54 litros diários por habitante. Num cenário de dois moradores numa habitação, é um sistema que se estima representar um acréscimo entre 70 e 100 euros em relação ao esquema tradicional. Mas compensa: a economia de água poderá ser de 34 m3 por ano, o que, nalguns casos, se traduz numa amortização do investimento em apenas cerca de sete meses. As soluções podem ser individuais, instalando uma unidade em cada casa de banho, ou centralizadas, recorrendo a uma única unidade para um conjunto de sanitas.

Promissora parece ser a junção de águas pluviais com as águas dos banhos. Além da evidente economia de escala, uma das vantagens é a diluição das cargas poluentes. Serve para a descarga de sanitas, mas também para regar e para as lavagens exteriores e de automóveis, eventualmente sem necessidade de recorrer à rede pública. Estas opções reunidas permitem poupar centenas de euros por ano em água. Além de rumarem no sentido do uso eficiente de um recurso cada vez mais escasso. Não esqueçamos: o aumento da temperatura do ar é constante e, por cada década que passa, chove menos cerca de 20 milímetros.

Conhecer o uso doméstico da água

Para conhecer os hábitos de consumo de água, a Agência para a Energia (ADENE) lançou, em colaboração com a DECO PROTESTE, um questionário em todo o País. Os resultados vão constar de um estudo da ADENE, numa parceria com o Instituto Superior Técnico, no âmbito do programa AQUA+, Água na Medida Certa. O questionário, anónimo, demora cinco minutos a responder.

 

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