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Pagar pelo lixo produzido: o projeto de Guimarães

O caso de Guimarães

 

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Filomena Pereira, Dalila Sepúlveda e Laura Jota, as responsáveis pelo projeto em Guimarães.

 

Guimarães dá a cara por um sistema alternativo, delimitado, por agora, ao centro histórico. No terreno desde janeiro de 2016, fruto de uma colaboração entre a Câmara Municipal de Guimarães e a entidade gestora Vitrus, o sistema de gestão de resíduos PAYT tem devolvido resultados animadores. Envolve, nesta fase, 600 utilizadores, 350 consumidores domésticos e 250 não-domésticos (lojas e restaurantes, entre outros). Uma experiência globalmente positiva que se pretende alargar ao resto de Guimarães já em 2018. O objetivo, na próxima década, é abranger todo o concelho. Falámos com as responsáveis pelo projeto: Filomena Pereira e Laura Jota, da Vitrus, e Dalila Sepúlveda, da Câmara Municipal de Guimarães.

Como foi iniciado o projeto?

Dalila Sepúlveda Começou com uma dissertação de mestrado, que venceu o Green Project Awards, em 2014, da Sociedade Ponto Verde. A câmara de Guimarães quis adotá-lo. Teve início em 2015, com um inquérito à população e uma ação pública da implementação do sistema. Em janeiro de 2016, iniciámos a recolha porta-a-porta, sem tarifa. Até março, houve um período de adaptação para a população e para percebermos quanto se produzia, as limitações e o que tínhamos de alterar. Alterámos o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e os procedimentos. Em abril de 2016, implementámos a primeira tarifa PAYT do País, onde se paga pelo resíduo que se produz. Um ano e meio depois, o sistema está consolidado. A população conhece o PAYT e percebe que, se reciclar, paga menos. O saco de resíduos indiferenciados, distribuído pela Vitrus, está indexado à tarifa de resíduos. A tarifa é pré-paga: pago pelo resíduo que produzo. Não se pagam os sacos de resíduos recicláveis. Ainda temos problemas. Há pessoas que tentam fugir ao sistema, através da colocação fora do centro histórico, com outro tipo de sacos, ou misturando outros resíduos.
A Vitrus faz fiscalização contínua.

Como é feita a fiscalização?

Laura Jota As deposições ilegais são punidas com contraordenações. Mas ainda não as aplicamos. Estamos na fase da sensibilização. Primeiro, identificamos a pessoa e depois abordamo-la de várias formas. Vamos a casa ou advertimo-la por e-mail. Cerca de 70% das abordagens têm um efeito positivo. Ou seja, as pessoas regularizam o comportamento, compram sacos ou enviam um e-mail a perguntar o que fazer. Em última instância, enviamos um ofício mais formal, com o decreto-lei. Temos tido efeitos mais positivos. Mas a médio e a longo prazo pode haver um volte-face, ou seja, a pessoa regulariza, com receio da contraordenação, mas, por vezes, quatro ou cinco meses depois, vê que não é aplicada, e volta ao mesmo. Todo esse controlo é feito. Mas, mais importante do que a contraordenação, é conhecer os comportamentos no centro histórico. É esse o nosso objetivo: saber quem cumpre e não cumpre e saber o histórico dos comportamentos, e moldarmos e agilizarmos cada medida a cada pessoa. São 30% dos utilizadores que não cumprem.

Quantas pessoas estão abrangidas?

Filomena Pereira São cerca de 350 utilizadores domésticos. Cada habitação tem, em média, 2,5 moradores. Ou seja, estamos a falar de 1300 pessoas. Cerca de 55% dos utilizadores são domésticos e 45% não domésticos (empresas).

E os utilizadores domésticos, pagam mais ou menos?

F. P. Em média, um consumidor doméstico gasta, mensalmente, entre seis a 10 sacos. Um casal gasta seis sacos e quatro pessoas gastam dez. Calculando a tarifa variável, e fazendo a média, na compra até seis sacos, a tarifa é de 3 euros. Se comprar 10, a tarifa é de 3,5 euros. Num sistema não-PAYT, pode chegar a € 5, porque a tarifa variável depende do consumo de água. Isto tem em conta a média nacional e só é relativo ao lixo indiferenciado. O lixo seletivo não tem tarifa associada. A grande vantagem é adotar políticas sustentáveis no dia-a-dia e ver isso repercutido na tarifa do lixo. Entre o primeiro escalão e o segundo, a diferença é de € 0,34 para € 0,345 por saco. É progressivo.

D. S. É para penalizar quem compra muitos sacos. Porque não precisa. Ou não enchem o saco ou colocam material reciclável lá dentro. 

Há uma redução do lixo indiferenciado?

D.S. Diminuiu em 35 por cento. A recolha seletiva aumentou 126 por cento. A maioria das pessoas não reciclava.

O utilizador doméstico paga menos pela taxa de resíduos...

F.P. ... se tiver bons hábitos.

Está contemplado um tarifário especial para famílias numerosas?

D.S. Sim. Para famílias numerosas, há um aumento do número de sacos dentro do mesmo tarifário. O tarifário social não paga a tarifa de disponibilidade, só paga a tarifa variável. Em Guimarães, há também a isenção total para famílias carenciadas.

Quais as maiores dificuldades na implementação do sistema?

F.P. Fazer entender que a gestão de resíduos é um serviço como a água ou a luz. Carece de ser taxado. Foi preciso sensibilizar. Por que pagamos o lixo? Há que trabalhar esta mentalidade na comunidade local. Em 2018, há planos para envolver o resto da cidade.
D.S. Sim, envolver a zona limítrofe do centro histórico. Serão mais 1200 utilizadores, no mínimo. Há que estudar cada nova zona, porque são diferentes. Pode demorar 10 a 15 anos até termos o concelho todo com o sistema PAYT.