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Fatura da água: a informação que falta

Está a par dos resultados das análises à qualidade da água da sua zona? Ou do destino dado aos resíduos urbanos? Estes dados devem estar na fatura da água, recomenda a ERSAR, a entidade reguladora do setor.

  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte
  • Texto
  • Deonilde Lourenço
03 abril 2019
  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte
  • Texto
  • Deonilde Lourenço
fatura agua

iStock

"Sabia que o consumo médio diário, em Lisboa, é de 149,1 litros por pessoa?" Esta frase, se mora na capital do País, surge-lhe desde janeiro deste ano, na fatura da água. A EPAL dá-lhe a conhecer quantos litros gasta. Poderá ler uma frase do género: "O seu consumo faturado nesse local em 61 dias foi de 20 333 litros de água, correspondente a 333 litros/dia."

Saber a quantidade de água que gasta, em litros, até pode funcionar como alerta para a necessidade de poupar água. Mas, no entender da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), não passa de um dado acessório, tal como o valor das perdas económicas, a percentagem da população com tratamento satisfatório de águas residuais e o número de análises realizadas e em incumprimento.

Na fatura faltam dados essenciais que, pelas recomendações da ERSAR, deveriam ser obrigatórios, como a qualidade da água da torneira e das águas residuais (lançadas em rios, no mar e nos solos) e o encaminhamento dado aos resíduos sólidos urbanos.

Qualidade da água da torneira

O pagamento pelo abastecimento de água deve incluir informação sobre a qualidade da água para consumo humano distribuída na zona de cada entidade gestora. Existem três hipóteses a declarar na fatura:

  1. a água cumpre as normas de qualidade fixadas na legislação;
  2. a água cumpre, mas com algumas situações de incumprimento, a comunicar pelas entidades gestoras à ERSAR e à Autoridade de Saúde;
  3. o número de incumprimentos é comunicado às mesmas autoridades, mas, neste caso, a Autoridade de Saúde avisa os consumidores, no próprio documento de pagamento, do risco e aconselha sobre as medidas de precaução para a proteção da saúde. O texto sobre o risco para a saúde, sugere a ERSAR, deve ser articulado com a autoridade de saúde concelhia. Algumas situações de incumprimento, como o valor paramétrico do pH (que não põe a saúde em risco), podem ser dispensadas, caso a entidade gestora e a autoridade cheguem a acordo sobre esse ponto.

 

 
Com base nas propostas da entidade reguladora do setor, ERSAR, apresentamos a informação obrigatória sobre qualidade que deveria constar na fatura.

 

Águas residuais urbanas

Interessa ao consumidor estar ciente do estado das águas residuais urbanas. Quando estas não são encaminhadas para tratamento, numa ETAR devidamente licenciada, essa informação deve vir assinalada. Se a ETAR em questão estiver licenciada, deverá ser também indicado se a descarga cumpre os requisitos mínimos de qualidade, para que a água possa ser lançada com segurança no meio ambiente.

Resíduos sólidos 

Uma vez por ano, há que mencionar na fatura da água o destino dado aos resíduos sólidos urbanos, recomenda a ERSAR. Ao dar a sua contribuição para a separação dos resíduos, é de elementar justiça que saiba a que tipo de gestão foram submetidos: tratamento mecânico e/ou biológico, recolha seletiva para reciclagem, incineração ou encaminhamento para aterro sanitário.

Para esta informação constar da fatura, as empresas gestoras de sistemas multimunicipais e intermunicipais de gestão de resíduos urbanos deverão fornecer os dados às entidades que emitem aquele documento, até ao final de fevereiro de cada ano.

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