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DECO PROTESTE critica aumento de preço da água no consumo doméstico para mitigar seca

O anunciado aumento de preços a consumos mensais acima de 15 m3 em 43 concelhos vai recair sobre as famílias mais numerosas, que não são necessariamente as que mais desperdiçam água, sublinha a DECO PROTESTE. Os tarifários continuam desiguais entre municípios e não se está a combater as perdas de água, que persistem em todo o País.

26 agosto 2022
Torneira a correr água e notas de euro

iStock

O Governo decidiu recomendar a 43 municípios a aplicação de aumentos tarifários aos consumidores domésticos que gastem, mensalmente, 15 m3 ou mais de água. A DECO PROTESTE não concorda que a medida penalize os consumidores domésticos. “Não percebemos porque a medida considera apenas os consumidores domésticos como 'grandes consumidores de água', quando outras tipologias de consumidores não-domésticos facilmente consomem água acima deste escalão. O consumidor doméstico está a ser o elo mais fraco nesta medida, pois é sempre mais fácil agravar o tarifário dos particulares, e esta medida não reduz o consumo de água nos vários municípios”, critica Antonieta Duarte, especialista da DECO PROTESTE.

Os 43 municípios identificados com sistemas críticos são Aguiar da Beira, Alfândega da Fé, Alijó, Aljezur, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Celorico da Beira, Chaves, Fornos de Algodres, Guarda, Lagos, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Meda, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Mortágua, Murça, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Peso da Régua, Pinhel, Santa Comba Dão, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Coa, Visa Real, Viseu e Vouzela.

Se estes 43 municípios implementarem a recomendação do Governo, a fatura da água será, nestes concelhos, mais cara para as famílias que consomem mais de 15 m3 mensais, o que, em regra, acontece nos lares com maiores agregados familiares. “Não é difícil que uma família com cinco pessoas tenha consumos mensais acima de 15 m3 de água e isso não significa sequer que seja uma família que desperdice água. Esta medida está longe de combater o consumo excessivo ou o desperdício de água”, lamenta Antonieta Duarte. A especialista da DECO PROTESTE lembra que 19 destes 43 municípios nunca chegaram a criar qualquer desconto ou tarifário especial para famílias numerosas.

Preços da água desequilibrados entre regiões

Os 43 concelhos abrangidos pela recomendação do Governo apresentam tarifas de água muito díspares, o que condiciona o desejado efeito estruturante das medidas anunciadas pelo Governo para responder à mais grave seca hidrológica que o País já atravessou neste século.


Em 9 dos 43 municípios abrangidos pela medida, o terceiro escalão não tem início a partir dos 15 m3 de consumo de água, tal como recomenda a entidade reguladora do setor. Há casos em que o terceiro escalão começa nos 10 m3, abrangendo maior número de consumidores, e outros em que o segundo escalão inclui consumos entre 10 e 30 metros cúbicos.

Nos restantes 34 municípios, o terceiro escalão começa, de facto, nos 15 m3, mas com preços que podem variar entre 0,8207 euros por metro cúbico, registado em Tarouca, e 2,3526 euros por metro cúbico, nos concelhos de Carregal do Sal, Tondela, Mortágua, Santa Comba Dão e Tábua. Aplicando os preços praticados em 2022, uma família que consuma 15 m3 mensais de água no concelho de Tarouca paga 11,423 euros. Já nos cinco concelhos acima indicados, um agregado com igual consumo de 15 m3 mensais de água gasta 26,80 euros. “Esta assimetria não é aceitável e não é com um aumento generalizado dos tarifários acima de 15 m3 que o cenário vai melhorar”, sustenta Antonieta Duarte. “São precisas medidas de sensibilização e informação das formas como se pode reduzir o consumo de água, nomeadamente os mecanismos de poupança de água que facilmente se instalam nas torneiras e autoclismos, ao invés de aumentos tarifários para colmatar períodos de seca”, recorda a especialista da DECO PROTESTE.

Perdas de água nas condutas não devem ser pagas pelo cidadão

A aplicação de tarifários de água elevados deveria, em teoria, responder aos custos de manutenção e reabilitação de condutas, mas a realidade tem vindo a demonstrar que não há uma correlação direta entre os preços mais elevados e a maior eficiência na redução de avarias e combate às perdas de água. Os últimos dados divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) apontam para que Portugal tenha desperdiçado, em 2020, 174 milhões de metros cúbicos de água tratada e pronta a beber. São 93,6 milhões de euros em água deitados fora, uma quantidade que daria para abastecer mais de um milhão de famílias.
Desde 2013 que a DECO PROTESTE tem vindo a sensibilizar as entidades gestoras e todas as entidades envolvidas na resolução de problemas de perdas de água provenientes da rede pública. Defendemos a implementação de uma estratégia de redução das perdas reais de água da rede pública na fase de distribuição, ou seja, antes de chegar à casa dos consumidores.

“É injusto que as famílias tenham de pagar aumentos de preços como medida para combater a seca quando se perdem milhões de metros cúbicos de água ao longo da distribuição devido à deficitária reabilitação das condutas por parte das entidades gestoras e dos municípios”, aponta Antonieta Duarte. “Importa sanar o problema na sua origem, informando o consumidor sobre hábitos e mecanismos de poupança de água e resolver o problema da perda de milhões de metros cúbicos de água nas redes de distribuição nos vários concelhos”, conclui a especialista da DECO PROTESTE.

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