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Água: paga-se cada vez mais e mantêm-se assimetrias nacionais

27 maio 2014

27 maio 2014

Pesquisa árdua para encontrar tarifas na Net e diferenças profundas no custo da fatura, em 2014, são as conclusões principais do nosso estudo. A denúncia de contratos com concessionárias prejudiciais para os consumidores reforça as nossas reservas sobre a privatização.

O 1.º e o 2.º escalão de água consumida devem estar acessíveis, do ponto de vista económico, a toda a população. O valor unitário pago no 1.º escalão do abastecimento até 5 m³ visa suprir as necessidades básicas. Tal como em 2013, este ano, a dispersão dos valores é considerável. Analisando os tarifários com o 1.º escalão até 5 m³, o custo pode oscilar entre € 0,1221 (Castelo de Paiva) e € 0,9256 (Santo Tirso e Trofa).

A maioria dos municípios aplica o tarifário progressivo por blocos. O preço é determinado pela distribuição do consumo pelos blocos tarifários. Mas a aplicação de diferentes tarifas de disponibilidade e preços unitários por m³ e a distribuição desigual de escalões originam custos mensais díspares para o mesmo consumo de água. Saltou-nos à vista uma diferença máxima no valor a pagar por 120 m³ anuais na ordem dos € 221 entre um residente de Terras do Bouro (€ 18,32) e de Santo Tirso ou de Trofa (239,03 euros). O aumento dos tarifários é também uma consequência dos contratos estabelecidos entre as câmaras municipais e as concessões, como concluiu o Tribunal de Contas na análise às concessões. Facto revelador: na lista dos 20 municípios com preços mais elevados para o consumo mensal de 10 m³ de abastecimento de água, 15 pertencem a concessões.

Tarifários ineficientes ainda aplicados em diversos municípios
Trancoso, Mangualde, Vidigueira, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Barcelos ainda adotam um tarifário de abastecimento de água que não privilegia o consumo eficiente da água: o tarifário progressivo integral que adota um método de cálculo segundo o qual o consumidor paga o mesmo preço para a totalidade dos metros cúbicos gastos. São João da Madeira ainda manteve este tarifário até março último. Em Mafra e Vila Nova de Famalicão, o cálculo é muito próximo do tarifário integral, só com dois escalões. A partir de 10 m³, o custo por m³ é o mesmo. Em Pombal, também se aplica um tarifário com dois escalões, a € 0,56/ m³ até 20 m³, e € 3,15/ m³ acima daquele valor.

Minoria dos municípios com tarifas reduzidas
As tarifas devem garantir a acessibilidade económica aos serviços, em particular a aplicação do tarifário social a famílias carenciadas e numerosas. A informação divulgada online e no documento de publicitação do tarifário é parca e não informa claramente se é possível solicitar o tarifário social ou familiar e saber a que serviços se aplica. O tarifário familiar existe em 96 municípios e só em 31 inclui o serviço de resíduos sólidos urbanos. Em regra, inclui o abastecimento de água e de saneamento. Já o tarifário social é aplicado em 110 municípios para os serviços de abastecimento de água e saneamento, mas com extensão limitada à tarifa de resíduos sólidos, em 71 municípios.

Pesquisa difícil na Net
Encontrar o tarifário completo dos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos no sítio da Net das entidades gestoras continua a ser uma tarefa difícil. Poucas vezes se apresentam as tarifas de forma agregada para os serviços pagos: abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos. Encontrar as tarifas requer uma pesquisa minuciosa em atas, editais e regulamentos aprovados pelas câmaras municipais. Encontrámos tarifários desatualizados, com mais de 10 anos, por exemplo. Por sua vez, 64 tarifários não mencionam o período temporal a que pertenciam. A informação das tarifas deve constar num único documento, de forma clara, de modo desagregado por serviço, com a data da aplicação do mesmo. Além da obrigatoriedade de publicação dos tarifários, exige-se clareza e acessibilidade no sítio online das entidades gestoras.

Como fizemos o nosso estudo
Entre janeiro e fevereiro de 2014, analisámos a transparência na disponibilização dos tarifários no sítio da Internet das entidades gestoras responsáveis pelos serviços de água nos 308 municípios. Em paralelo, analisámos os tarifários em 190 municípios, em vigor em março deste ano.