Gastar mais água para pagar menos: a tarifa penalizadora de Paços de Ferreira

A notícia ganhou notoriedade na última semana: em Paços de Ferreira, no distrito do Porto, os pequenos comerciantes desperdiçam água para conseguirem atingir o consumo de mil litros mensais (um metro cúbico) e pagarem cerca de 20 euros. Se não consumirem água da rede pública, é-lhes aplicada a taxa máxima de 37,25 euros. Igual raciocínio se aplica aos consumidores domésticos. Só mudam os valores: 17,47 euros sem consumo de água e 10,65 euros de abastecimento e saneamento para mil litros mensais. A autarquia, ao aplicar uma tarifa superior ao consumo mínimo mensal de mil litros, provocou  um comportamento que contraria o princípio do uso eficiente da água e não promove comportamentos sustentáveis.

Custo da água no seu município

O cenário é ainda mais grave, num início de ano de seca, marcado pela falta de pluviosidade. Por estes motivos, a "tarifa para não consumidores de água ligados à rede pública", de Paços de Ferreira, é desproporcional, penalizadora e não promove o uso sustentável da água. Cabe à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a exigência de aplicação de uma tarifa adequada a não consumidores de água ligados à rede pública no município de Paços de Ferreira.

Tarifa injusta para consumidores domésticos e não-domésticos

Paços de Ferreira aplica uma tarifa específica para consumidores domésticos e não-domésticos ligados à rede de abastecimento de água e de saneamento e que não consumam água da rede pública (não residentes ou comerciantes, por exemplo). O consumidor doméstico que não atinja os mil litros mensais paga mensalmente 17,47 euros e o cliente não-doméstico, 37,25 euros.

Já quem consome mensalmente um metro cúbico de água paga um valor bastante inferior. O consumidor doméstico paga 10,65 euros e o consumidor não-doméstico 21,40 euros. Para além de desproporcional e penalizadora para utilizadores “não consumidores de água”, a tarifa suscita consumos mínimos, levando os consumidores a desperdiçar água e não promove o uso sustentável de um recurso finito. Considera-se, ainda, que a tarifa aplicada não é apropriada para resolver a utilização indevida de sistemas privados (poços ou furos) para obtenção de água para consumo humano.

Em 2018, Paços de Ferreira renegociou o contrato de concessão e reduziu o preço dos serviços de águas. Considerando o cenário anual de 120 m³, passou da quinta posição de preço mais elevado dos serviços de águas, em 2017, para a 68.ª posição, em 2018. Atualmente, está na 75.ª posição. Paços de Ferreira não tem tarifa social. A estrutura tarifária do serviço de água e de saneamento não inclui uma tarifa de disponibilidade (custo fixo que visa cobrir os custos do serviço) autónoma da tarifa variável, o que vai contra a recomendação tarifária da ERSAR.