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Acquasul não pode cobrar pela instalação dos filtros de água

12 janeiro 2016 Arquivado

12 janeiro 2016 Arquivado

Temos recebido pedidos de ajuda de consumidores que se veem a braços com a exigência de pagamento de centenas de euros após cancelarem, no prazo legal de 14 dias, contratos assinados ao domicílio com a Acquasul. Evite assinar contrato com a empresa enquanto vigorar esta prática.

A empresa vai à casa dos consumidores e oferece-se para realizar um teste à qualidade da água da torneira. O objetivo é promover a compra de filtros de água que custam mais de 2 mil euros. 

Regra geral, a instalação do sistema da Acquasul é feita de imediato. No entanto, não existe um pedido expresso do consumidor nesse sentido. Esse pedido é obrigatório para ser cobrado o valor da instalação, caso o consumidor exerça o direito de livre resolução, por se tratar de uma venda à distância. Mesmo assim, a empresa cobra 15% do valor do contrato, se o consumidor cancelá-lo no prazo de 14 dias a que tem direito.

Face à gravidade da situação, a DECO PROTESTE alerta para as práticas comerciais da Acquasul, lesivas dos direitos dos consumidores. Não podem ser cobrados quaisquer custos de instalação que não tenham sido previamente informados e aceites.

Além disso, quando o contrato é assinado, a empresa não entrega o formulário de livre resolução à qual está obrigada por lei. Este incumprimento prolonga o prazo de resolução do contrato para 12 meses e 14 dias. Implica ainda a proibição de cobrança de custos. 

Já denunciámos a situação à ASAE, entidade fiscalizadora competente. Em caso de conflito ou dúvida, contacte o nosso serviço de informação

Consideramos esses filtros inúteis para quem tem água da rede pública: em 13 casas que visitámos em 2015, apenas uma precisava realmente de um filtro, por ser abastecida por um furo.