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Reclamação por recusa de contrato

05 julho 2012
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05 julho 2012

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Assunto: Pedido de celebração de contrato

Exmos. Senhores,


Na qualidade de recente proprietário da fração autónoma para habitação sita na Rua ........., nº ........, em ......, desloquei-me aos vossos serviços no dia ... de .... de 2012, com a intenção de celebrar o contrato de fornecimento de água canalizada. Para esse fim, apresentei todos os documentos comprovativos da minha condição de proprietário da fração.

No entanto, o funcionário de serviço, o Sr. ......., comunicou-me que não era possível celebrar o contrato já que, segundo alegou, havia uma dívida respeitante ao contrato do anterior proprietário. Também referiu que, de acordo com a prática dos serviços, o contrato só poderia ser assinado se a dívida fosse liquidada, dando-me a entender que era do meu interesse pagá-la para poder celebrar o contrato.

No entanto, essa prática é ilegal e funciona como algo parecido com chantagem e que, como é óbvio, não posso aceitar. Por isso, venho por este meio exigir a celebração incondicional do contrato no prazo máximo de 48 horas.

Caso os vossos serviços mantenham a posição anterior, só me restará o recurso aos tribunais, solicitando uma providência cautelar que obrigue ao fornecimento imediato de água, seguindo-se a competente ação condenatória, de modo a responsabilizar os Serviços Municipalizados por todos os prejuízos devido ao comportamento que têm mantido.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita