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Reclamação por recusa de contrato

29 julho 2021
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Assunto: Pedido de celebração de contrato

Exmos. Senhores,

Na qualidade de recente proprietário da fração autónoma para habitação sita na Rua ........., n.º ........, em ......, desloquei-me aos vossos serviços no dia ... de .... de 2021, com a intenção de celebrar o contrato de fornecimento de água canalizada. Para esse fim, apresentei todos os documentos comprovativos da minha condição de proprietário da fração.

No entanto, o funcionário de serviço, o Sr. ......., comunicou-me que não era possível celebrar o contrato já que, segundo alegou, havia uma dívida respeitante ao contrato do anterior proprietário. Também referiu que, de acordo com a prática dos serviços, o contrato só poderia ser assinado se a dívida fosse liquidada, dando-me a entender que era do meu interesse pagá-la para poder celebrar o contrato.

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