a validade
da carta de condução
mudou!

Sinal de trânsito a dizer '50 anos', idade a partir da qual algumas pessoas devem renovar a carta de condução.

PERGUNTAS FREQUENTES

Por que a DECO PROTESTE desenvolveu este simulador?

Muitos condutores têm sido surpreendidos em operações stop com a notícia de que têm a carta de condução caducada. Só em 2021, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) estima que foram mais de 44 500 os condutores naquela situação. A maioria é induzida em erro pela data que consta na carta de condução. Contudo, estão a ser vítimas de uma injustiça criada pela própria lei. Esta impõe a renovação a partir de idades muito prematuras e prazos diferentes, consoante a data de emissão da carta ou há quanto tempo está caducada.Para ajudar os condutores a saber quando têm de renovar a carta de condução, desenvolvemos um simulador que, após a introdução de algumas informações, indica a data a ter em conta, entre outras funcionalidades, como os documentos necessários e descontos no atestado médico.

De que dados preciso para usar o simulador?

Basta ter a carta de condução, para poder preencher a data da respetiva emissão, categorias abrangidas e eventuais restrições. De seguida, só tem de introduzir a data de nascimento.

Por que tenho de dar os meus dados para aceder aos alertas, serviços e informação detalhada?

Os dados que pedimos são os necessários para que seja efetuada a simulação, bem como para podermos avisar que se aproxima a altura de renovar a carta de condução.

Quando fico a conhecer a validade da carta de condução?

A data é indicada de imediato, assim que inserir os dados solicitados e submeter o pedido. Se ativar o alerta, também avisamos quando faltarem seis, três e um mês para a renovação, de modo a evitar esquecimentos.

Quais os documentos necessários para renovar a carta de condução?

Irá precisar da carta de condução atual, de um documento de identificação que contenha a morada habitual em território nacional (como o cartão de cidadão), o número de identificação fiscal (consta no cartão de cidadão) e atestado médico eletrónico e/ou certificado de avaliação psicológica, se aplicáveis. Se o pedido de revalidação for feito numa conservatória, terá de indicar um e-mail para efeitos de registo no IMT.

Que outras vantagens tenho ao fazer a simulação?

Além de conhecer a data para revalidar a carta de condução e de receber um aviso quando a mesma se aproximar, indicamos os documentos a reunir para a renovação. Pode ainda aceder a apoio jurídico e até usufruir de desconto na obtenção do atestado médico.

Como posso obter o atestado médico?

Negociámos com a Knower um desconto de 10% nas consultas ao domicílio para avaliação do condutor e emissão do atestado médico e/ou do certificado de aptidão psicológica. Deste modo, é possível revalidar a carta de condução sem sair de casa.

Quanto tenho de pagar para fazer a simulação?

A simulação é gratuita.

O simulador destina-se apenas aos condutores com idade próxima dos 50 anos?

Não. Destina-se a todos os condutores. Com a alteração das regras de renovação da carta de condução, qualquer condutor precisa de estar informado sobre aquela, para não ser apanhado desprevenido.

A minha carta de condução foi emitida em 2000, mas tem data de validade de 2025. Só tenho de renovar nessa altura?

Não confie na data indicada, pois a carta foi emitida ao abrigo de regras que já não estão em vigor. A data de validade dos documentos emitidos antes de 2013 depende de diversos fatores, como a data de nascimento do titular, as categorias previstas e eventuais restrições. Sugerimos que confirme, no nosso simulador, quando deve renovar a carta.

Tenho carta de ligeiros emitida em 1997. Quando devo renovar a primeira vez?

Regra geral, os titulares das cartas emitidas até 1 de janeiro de 2013 devem renovar a primeira vez aos 50 anos. Contudo, pode ser necessário renovar mais cedo, se existir alguma restrição que o justifique, como as relacionadas com a saúde ou a aptidão psicológica.

A minha carta de condução foi emitida em 2015. Também tenho de renovar a primeira vez aos 50 anos?

As cartas emitidas entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016 devem ser renovadas na data indicada no documento. Já as renovações seguintes deverão ocorrer a cada cinco anos, até aos 70 anos, e cada dois anos, daí em diante.

A minha carta foi emitida em 2020 e tenho 62 anos. Já devia ter renovado aos 60?

Não. Quando a carta é posterior a 30 de julho de 2016, se tiver sido emitida depois dos 58 anos, a primeira renovação deve ocorrer aos 65 anos.

Preciso de renovar a minha carta de condução. Faltam seis meses e duas semanas para o meu aniversário, mas vou viver para fora na semana que vem. Posso tratar já de tudo?

Só pode iniciar o processo quando faltarem seis meses para o aniversário. Dado que se vai ausentar do país, pode fazê-lo online, até porque sairá mais barato do que se optar por tratar de tudo presencialmente.

Fiz o pedido de renovação online há cinco dias, mas ainda não recebi a informação de que o processo está concluído. Como preciso de alugar um carro hoje, posso ter problemas?

Os prazos para a conclusão do processo são indicativos. No caso do pedido online, são precisos, em média, 10 dias. Se a carta já não estiver válida, é melhor não conduzir até à data da conclusão do processo, sob pena de se ficar sujeito a uma contraordenação.

A minha carta está caducada há um ano. Tenho de fazer novo exame de condução?

Não. Uma carta caducada há menos de dois anos pode ser revalidada sem necessidade de qualquer formação ou exame adicional.

A minha carta está caducada há seis anos. Já não posso conduzir?

Para poder continuar a conduzir sem problemas, deve revalidar a carta. Terá de completar, com aproveitamento, um curso de formação, que será agendado e ministrado pelo IMT, e terá de realizar um exame prático especial. Contudo, o IMT emitirá uma guia que permite continuar a conduzir enquanto se aguarda pela conclusão do processo.

A minha guia está prestes a perder a validade, mas não consigo vaga para a colocação do carimbo. Posso continuar a conduzir sem carimbo válido?

Não deve conduzir se a guia não tiver o carimbo válido.

Deixei a minha carta de condução caducar há 11 anos. Posso voltar a tê-la?

Mesmo que tenham passado todos os prazos para se poder recuperar a anterior carta de condução, é sempre possível tirar uma nova.

Quais as coimas para quem for apanhado a conduzir com a carta de condução caducada há dois meses?

Em termos gerais, quem conduzir veículos, de qualquer categoria, com a carta caducada, fica sujeito a uma coima que pode ir dos 120 aos 600 euros.

Aplicam-se as mesmas coimas a quem tiver a carta de condução caducada há mais de dez anos?

Não. Quem conduzir com uma carta caducada há mais de dez anos pode ficar sujeito a uma pena de prisão até dois anos ou uma multa até 240 dias.

Sempre que precisar de renovar a carta de condução, tenho de apresentar atestado médico?

Depende, pois o atestado não é obrigatório em todas as circunstâncias. Os titulares de carta do grupo 1 (ligeiros, ciclomotores e tratores agrícolas) só têm de apresentar o atestado médico nas renovações a partir dos 60 anos. Já se a carta mencionar a necessidade de obter uma avaliação médica antecipada (restrição 137), é sempre obrigatório. Os titulares de carta do grupo 2 (inclui as várias categorias de pesados, ambulâncias e veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transportes coletivos de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) têm sempre de apresentar o atestado médico.

Tenho atestado médico em papel, posso apresentá-lo?

Desde 15 de maio de 2017, é obrigatório que a emissão e o envio do atestado médico para a carta de condução sejam feitos por via eletrónica.

Foi o oftalmologista que emitiu o meu atestado médico. É admissível?

O atestado pode ser passado por qualquer médico no exercício da sua profissão.

O meu atestado tem dez meses, mas ainda não consegui vaga nos serviços. É válido?

Não. O atestado médico tem validade de seis meses, pelo que, se foi emitido há dez meses, já não é válido.

Tenho o cartão de cidadão caducado. Posso pedir, na mesma, a renovação da carta de condução presencialmente?

Sim, porque apenas se exige que o documento de identificação a apresentar contenha a residência habitual em território nacional. Logo, não tem de ser o cartão de cidadão. Pode ser o passaporte, por exemplo. Contudo, deve tratar da renovação do cartão de cidadão o quanto antes.

Não tenho chave móvel digital. Posso, ainda assim, pedir a renovação online?

Também é possível entrar na plataforma online do IMT com o cartão de cidadão, desde que tenha um leitor de cartões e os respetivos códigos.