A VALIDADE
DA CARTA
DE CONDUÇÃO
MUDOU!

Muitos condutores têm sido surpreendidos em operações stop com a notícia de que têm a carta de condução caducada. Só em 2021, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) estima que foram mais de 44 500 os condutores naquela situação. A maioria é induzida em erro pela data que consta na carta de condução. Contudo, estão a ser vítimas de uma injustiça criada pela própria lei. Esta impõe a renovação a partir de idades muito prematuras e prazos diferentes, consoante a data de emissão da carta ou há quanto tempo está caducada. Para ajudar os condutores a saber quando têm de renovar a carta de condução, desenvolvemos um simulador que, após a introdução de algumas informações, indica a data a ter em conta, entre outras funcionalidades, como os documentos necessários e descontos no atestado médico.

Basta ter a carta de condução, para poder preencher a data da respetiva emissão, categorias abrangidas e eventuais restrições. De seguida, só tem de introduzir a data de nascimento.

Os dados que pedimos são os necessários para que seja efetuada a simulação, bem como para podermos avisar que se aproxima a altura de renovar a carta de condução.

A data é indicada de imediato, assim que inserir os dados solicitados e submeter o pedido. Se ativar o alerta, também avisamos quando faltarem seis, três e um mês para a renovação, de modo a evitar esquecimentos.

Além de conhecer a data para revalidar a carta de condução e de receber um aviso quando a mesma se aproximar, indicamos os documentos a reunir para a renovação. Pode ainda aceder a apoio jurídico e até usufruir de desconto na obtenção do atestado médico.

Negociámos com a Knower um desconto de 10% nas consultas ao domicílio para avaliação do condutor e emissão do atestado médico e/ou do certificado de aptidão psicológica. Deste modo, é possível revalidar a carta de condução sem sair de casa.

A simulação é gratuita.

Não. Destina-se a todos os condutores. Com a alteração das regras de renovação da carta de condução, qualquer condutor precisa de estar informado sobre aquela, para não ser apanhado desprevenido.

Não confie na data indicada, pois a carta foi emitida ao abrigo de regras que já não estão em vigor. A data de validade dos documentos emitidos antes de 2013 depende de diversos fatores, como a data de nascimento do titular, as categorias previstas e eventuais restrições. Sugerimos que confirme, no nosso simulador, quando deve renovar a carta.

Regra geral, os titulares das cartas emitidas até 1 de janeiro de 2013 devem renovar a primeira vez aos 50 anos. Contudo, pode ser necessário renovar mais cedo, se existir alguma restrição que o justifique, como as relacionadas com a saúde ou a aptidão psicológica.

As cartas emitidas entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016 devem ser renovadas na data indicada no documento. Já as renovações seguintes deverão ocorrer a cada cinco anos, até aos 70 anos, e cada dois anos, daí em diante.

Não. Quando a carta é posterior a 30 de julho de 2016, se tiver sido emitida depois dos 58 anos, a primeira renovação deve ocorrer aos 65 anos.

Só pode iniciar o processo quando faltarem seis meses para o aniversário. Dado que se vai ausentar do país, pode fazê-lo online, até porque sairá mais barato do que se optar por tratar de tudo presencialmente.

É uma medida que permitirá revalidar a carta de condução automaticamente, sem necessidade de realizar uma prova prática ou uma formação teórica, mesmo que a caducidade já tenha ocorrido há mais de dois anos.

O regime extraordinário aplica-se aos títulos de condução emitidos até 31 de dezembro de 2007, cujos prazos de validade constantes dos documentos físicos não correspondam ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos do Grupo 1, nomeadamente das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas. Quem já reprovou em prova prática não está abrangido por este regime.

O regime está em vigor entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024.

Durante o mês de setembro este organismo enviará notificações aos condutores abrangidos, através de SMS, e-mail ou por correio. O pedido de revalidação deve ser submetido através do formulário online, que está disponível no site do IMT.

Tem o custo de 30 euros.

Aceda awww.imtonline.pt, clique em Condutores e desça na página até chegar a Revalidação. Na questão Como posso revalidar?, clique em aqui. Entre com as credenciais de acesso do portal das Finanças, com o leitor de cartão de cidadão ou com a chave móvel digital. No separador Condutores, escolha Pedido de Carta de Condução e autorize a utilização dos dados do cartão de cidadão. Após assinalar a quadrícula referente à Revalidação, obtém uma referência multibanco e tem 24 horas para efetuar o pagamento. Depois de feito, resta esperar a chegada da carta de condução à morada associada.

Assim que o documento é emitido, é enviado por correio para a morada do condutor. Embora não haja prazos exatos para a conclusão do processo, há estimativas. Nos balcões do IMT, consegue-se a carta, em média, ao fim de oito dias. Se o pedido for feito online, a espera ronda os dez dias. Já os pedidos apresentados nas Lojas de Cidadão e nos Espaços Cidadão são os mais demorados: requerem, em média, 25 dias.

Os prazos para a conclusão do processo são indicativos. No caso do pedido online, são precisos, em média, 10 dias. Se a carta já não estiver válida, é melhor não conduzir até à data da conclusão do processo, sob pena de se ficar sujeito a uma contraordenação.

Não. Uma carta caducada há menos de dois anos pode ser revalidada sem necessidade de qualquer formação ou exame adicional.

Para poder continuar a conduzir sem problemas, deve revalidar a carta. Terá de completar, com aproveitamento, um curso de formação, que será agendado e ministrado pelo IMT, e terá de realizar um exame prático especial. Contudo, o IMT emitirá uma guia que permite continuar a conduzir enquanto se aguarda pela conclusão do processo.

Não deve conduzir se a guia não tiver o carimbo válido.

Mesmo que tenham passado todos os prazos para se poder recuperar a anterior carta de condução, é sempre possível tirar uma nova.

Em termos gerais, quem conduzir veículos, de qualquer categoria, com a carta caducada, fica sujeito a uma coima que pode ir dos 120 aos 600 euros.

Não. Quem conduzir com uma carta caducada há mais de dez anos pode ficar sujeito a uma pena de prisão até dois anos ou uma multa até 240 dias.

Depende, pois o atestado não é obrigatório em todas as circunstâncias. Os titulares de carta do grupo 1 (ligeiros, ciclomotores e tratores agrícolas) só têm de apresentar o atestado médico nas renovações a partir dos 60 anos. Já se a carta mencionar a necessidade de obter uma avaliação médica antecipada (restrição 137), é sempre obrigatório. Os titulares de carta do grupo 2 (inclui as várias categorias de pesados, ambulâncias e veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transportes coletivos de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) têm sempre de apresentar o atestado médico.

Desde 15 de maio de 2017, é obrigatório que a emissão e o envio do atestado médico para a carta de condução sejam feitos por via eletrónica.

O atestado pode ser passado por qualquer médico no exercício da sua profissão.

Não. O atestado médico tem validade de seis meses, pelo que, se foi emitido há dez meses, já não é válido.

Sim, porque apenas se exige que o documento de identificação a apresentar contenha a residência habitual em território nacional. Logo, não tem de ser o cartão de cidadão. Pode ser o passaporte, por exemplo. Contudo, deve tratar da renovação do cartão de cidadão o quanto antes.

Também é possível entrar na plataforma online do IMT com o cartão de cidadão, desde que tenha um leitor de cartões e os respetivos códigos.

Qualquer consumidor pode usar o simulador, basta registar-se gratuitamente e tornar-se Simpatizante da DECO PROTeste. Ao integrar a nossa comunidade de Simpatizantes, está a apoiar a maior organização de consumidores de Portugal.



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