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Dúvidas

A quem se destina o simulador?

A todos os proprietários de imóveis destinados a habitação.

 

O que é necessário para simular?

Só precisa da caderneta predial da sua casa. Pode descarregá-la gratuitamente no Portal das Finanças. No nosso simulador, também encontra um link direto para o menu que disponibiliza o ficheiro em pdf da sua caderneta. Basta introduzir o seu número de identificação fiscal e a senha de acesso ao portal.

Caso possua mais de um imóvel, escolha a caderneta predial daquele que pretende consultar.

 

Se ainda não tem senha de acesso, peça-a no Portal das Finanças. Esta demora cerca de uma semana a chegar ao seu domicílio fiscal, que deve estar atualizado. Caso não esteja, desloque-se a uma loja do cidadão.

 

Que dados da caderneta são necessários para simular?

Só precisa de consultar a parte da caderneta predial relativa aos "Dados de avaliação".

 

O que devo fazer se tiver dúvidas ao usar o simulador?

Junto a cada campo de preenchimento, o simulador disponibiliza uma ajuda assinalada por um ponto de interrogação. Aí encontrará quase sempre uma imagem semelhante à parte da caderneta onde é mencionado o dado pedido pelo simulador (por exemplo, a área do imóvel).

 

Ligue para o 210 410 858 nos dias úteis, das 9 às 13h e das 14h às 18 horas, para qualquer dúvida ou questão sobre a sua simulação. Se preferir agendar uma chamada com os nossos especialistas, deve concluir o seu registo no site.

 

O que fazer se, após preencher o formulário de contacto, não me ligarem no prazo previsto?

Provavelmente devido à quantidade de pedidos de ajuda não nos foi possível responder-lhe no prazo previsto. Pedimos o favor de nos enviar o seu nome e número de telefone para o e-mail paguemenosimi@deco.proteste.pt

 

Posso não ter poupança no IMI?

Por vezes, não é possível poupar no IMI. Pode ser o caso de quem possui, por exemplo, um imóvel com mais de 60 anos. Nestes casos, só se o valor de construção vier a ser revisto em baixa pelo Governo, poderá obter uma poupança.

Noutros casos, a alteração dos coeficientes de localização (de três em 3 anos), ou dos coeficientes de qualidade e conforto (nos imóveis com área para efeitos fiscais superior a 450 m2), pode anular a poupança que seria obtida pela atualização do valor de construção e da idade do imóvel.

É ainda possível que a poupança só possa ser obtida daqui a alguns anos, fruto do "envelhecimento" do imóvel.

 

Quem paga IMI?

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) substitui a contribuição autárquica desde dezembro de 2003. Incide sobre o valor patrimonial tributário da casa. É pago pelos proprietários de imóveis.

 

Como é definido o valor patrimonial tributário da minha casa?

O valor patrimonial tributário é calculado com base em vários critérios: o valor de construção por metro quadrado, a área bruta, a localização, a qualidade e conforto, e a idade do imóvel. O valor do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos. No entanto, três destes critérios – a idade do imóvel e o valor de construção por metro quadrado e o coeficiente de localização - não estão a ser atualizados automaticamente pelas Finanças, o que em muitos casos leva o contribuinte a pagar mais IMI do que deveria. Este é o motivo que nos levou a desencadear esta iniciativa.

 

Quando se paga?

O proprietário recebe, em março de cada ano, a nota de cobrança. Se o valor do imposto for entre 250 e 500 euros, o Fisco divide-o em duas prestações, que devem ser pagas até ao final de abril e de novembro. Se ultrapassar 500 euros, é repartido por três prestações, a pagar em abril, julho e novembro.

 

O Adicional ao IMI

A partir deste ano, se a soma do valor patrimonial tributário dos imóveis de um contribuinte ultrapassar 600 mil euros, é cobrado um imposto adicional, de 0,7 e/ou de 1 por cento.

No caso de 2 titulares (por exemplo, um casal casado em comunhão de adquiridos, que adquiriu o imóvel quando casados) o total do património imobiliário é dividido por 2.

Este imposto é pago em setembro e reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

 

Qual a taxa aplicada?

A taxa varia consoante o tipo de imóvel – se é rústico ou urbano.

Os imóveis urbanos incluem casas para habitação, edifícios industriais ou afetos ao exercício de atividades independentes, e os terrenos para construção. Nestes casos, é aplicada uma taxa entre 0,3% e 0,45% sobre o valor patrimonial. A taxa é fixada pelo município onde se localiza o imóvel.

Os imóveis rústicos são terrenos com fins agrícolas, não construídos ou que disponham apenas de construções de valor reduzido e de caráter acessório, como arrumos. A taxa é sempre de 0,8%, independentemente do município onde se situa.

 

Tenho direito à isenção?

Para usufruir da isenção, atualmente de três anos, o imóvel deve destinar-se a habitação própria e permanente do contribuinte (ou seja, ser esse o seu domicílio fiscal) e o valor patrimonial tributário não pode exceder 125 mil euros. Além disso, o rendimento anual sujeito a imposto do proprietário tem de ser inferior a 153 300 euros.

As famílias com rendimento anual bruto até 15 295 euros e com imóveis (rústicos e urbanos) com valor total até 66 500 euros também não pagam IMI.

 

Como pedir a isenção?

Já não é necessário apresentar um pedido de isenção. Desde que tenha domicílio fiscal em território nacional, o Fisco reconhece automaticamente a isenção com base nos elementos de que dispõe sobre o rendimento do agregado e sobre o valor do imóvel.

A isenção só é concedida duas vezes ao mesmo contribuinte ou agregado familiar.

Se tiver dívidas, por exemplo, à Segurança Social, a isenção pode não ser concedida. Alguns serviços de Finanças pedem declarações da Segurança Social ou de outros sistemas de saúde e previdência em como os trabalhadores independentes (com rendimentos da categoria B) têm a situação regularizada.

No caso das famílias com rendimento anual bruto até 15 295 euros e com imóveis (rústicos e urbanos) com valor total até 66 500 euros, a isenção também é atribuída automaticamente pelas Finanças. Mas tenha em atenção, que para que tal aconteça, tem que entregar a declaração de IRS dentro do prazo.

 

Herança sem partilhas

Se o imóvel pertence a uma herança indivisa (quando ainda não foram feitas as partilhas) deve simular indicando o valor patrimonial tributável total e escolhendo a opção único proprietário. O IMI que cabe a cada herdeiro é determinado pela respetiva quota-parte.

Tenha atenção que o pedido de atualização do VPT, no caso de heranças indivisas, só pode ser efetuado com o acordo de todos os herdeiros.

 

O que fazer se o simulador detetar poupança?

Descarregue o modelo 1 do IMI, preencha-o e entregue-o no serviço de finanças da área do imóvel para solicitar a atualização do valor patrimonial tributário do imóvel. Este pedido é gratuito e deve ser apresentado até 31 de dezembro para ter efeito no valor a pagar no ano seguinte.

 

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