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PERGUNTAS FREQUENTES

A quem se destina o simulador?

A todos os proprietários de imóveis destinados a habitação.

 

O que é necessário para simular?

Deve registar-se e ter à mão a caderneta predial da sua casa. Pode descarregá-la gratuitamente no Portal das Finanças.

Caso possua mais do que um imóvel, escolha a caderneta predial daquele que pretende consultar.

 

Se ainda não tem senha de acesso, peça-a no Portal das Finanças. Esta demora cerca de uma semana a chegar ao seu domicílio fiscal, que deve estar atualizado. Caso não esteja, desloque-se a uma loja do cidadão.

 

Que dados da caderneta são necessários para simular?

Só precisa de consultar a parte da caderneta predial relativa aos "Dados de Avaliação".

 

O que deve fazer se tiver dúvidas ao usar o simulador?

Junto a cada campo de preenchimento, clique no símbolo do ponto de interrogação. Aí visualiza a área da caderneta onde deve procurar a informação pedida no simulador.

 

Se continuar com dúvidas, ligue para o 218 418 743 nos dias úteis, das 9 às 18 horas.

 

Se tiver poupança, o que deve fazer?

Peça a atualização dos dados do imóvel para efeitos de IMI.

Pode fazê-lo de duas formas:

a) Preenche o modelo 1 do IMI e submete-o no Portal das Finanças

ou

b) Apresente o pedido pessoalmente no serviço de Finanças.

No entanto, recomendamos que o faça pessoalmente, pois nem todos os dados requeridos são do seu conhecimento e será mais fácil obtê-los na repartição de Finanças.

 

Posso não ter poupança no IMI?

Sim, nem sempre é possível poupar no IMI. Contudo, se o simulador revelar que é possível poupar no futuro, pode ativar o nosso alerta. Nessa altura, será avisado por e-mail (o que indicou no registo) para voltar a simular.

 

Como é definido o valor patrimonial tributário de cada casa?

O valor patrimonial tributário é calculado com base em vários critérios: o valor de construção por metro quadrado, a área bruta, a localização, a qualidade e conforto e a idade do imóvel. O valor do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos. No entanto, três destes critérios – a idade do imóvel, o valor de construção por metro quadrado e o coeficiente de localização - não estão a ser atualizados automaticamente pelas Finanças, o que, em alguns, casos leva o contribuinte a pagar IMI a mais. Este é o motivo que nos levou, há cinco anos, a criar este simulador.

 

Quando se paga o IMI?

O proprietário recebe a nota de cobrança em abril. Se o valor do imposto for entre € 100 e € 500, o Fisco divide-o em duas prestações, que devem ser pagas até ao final de maio e de novembro. Se o valor do IMI ultrapassar € 500, é repartido em três prestações, a pagar em maio, agosto e novembro. Caso o contribuinte queira, pode fazer o pagamento do imposto na totalidade, mesmo que seja superior a 100 euros.

 

Qual a taxa de IMI aplicada?

A taxa varia consoante o tipo de imóvel – se é rústico ou urbano.

Os imóveis urbanos incluem casas para habitação, edifícios industriais ou afetos ao exercício de atividades independentes, e os terrenos para construção. Nestes casos, é aplicada uma taxa entre 0,3% e 0,45% sobre o valor patrimonial. A taxa é fixada pelo município onde se localiza o imóvel.

Os imóveis rústicos são terrenos com fins agrícolas, não construídos ou que disponham apenas de construções de valor reduzido e de caráter acessório, como arrumos. A taxa é sempre de 0,8%, independentemente do município onde se situa.

 

Quem tem direito à isenção de IMI?

Alguns imóveis podem estar isentos do pagamento de IMI durante três anos se reunirem todos estes requisitos:

- o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do contribuinte (tem de ser esse o seu domicílio fiscal);

- o valor patrimonial tributário do imóvel seja inferior a 125 mil euros.

- o proprietário do imóvel tenha rendimentos anuais sujeitos a imposto (rendimento coletável) inferior a 153 300 euros.

Por outro lado, as famílias com rendimento anual bruto até 15 295 euros e com património imobiliário (rústico e/ou urbano) com valor total inferior a 66 500 euros estão isentas do pagamento de IMI.

 

Como pedir a isenção?

O Fisco reconhece a isenção automaticamente, com base nos elementos de que dispõe sobre o rendimento do agregado e sobre o valor do imóvel.

A isenção só é concedida duas vezes ao mesmo contribuinte ou agregado familiar.

Tenha em atenção que as famílias com rendimento anual bruto até 15 295 euros só beneficiam da isenção de IMI se tiverem entregado a respetiva declaração de IRS dentro do prazo.

 

E se o imóvel integrar uma herança indivisa?

Se o imóvel pertencer a uma herança indivisa (ou seja, ainda não foram feitas as partilhas), preencha os dados do simulador escolhendo a opção “único proprietário”. O IMI que cabe a cada herdeiro é determinado pela respetiva quota-parte na herança.

Tenha atenção que o pedido de atualização do VPT, no caso de heranças indivisas, só pode ser efetuado com o acordo de todos os herdeiros.