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Política de Privacidade

Respeitamos e protegemos cuidadosamente a sua vida privada. Agradecemos a confiança que depositou em nós e garantimos que todos os dados fornecidos serão tratados com a máxima confidencialidade.

Legislação aplicável

Respeitamos a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro – bem como a demais legislação vigente nesta matéria, como sendo a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto.

Responsabilidade pelo tratamento dos dados

A DECO PROTESTE, Editores, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 502611529 e com sede na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira, 13 – 1.ºB, 1900-221 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Finalidades, obrigatoriedade e fundamento da recolha dos dados

A DECO PROTESTE apenas poderá tratar os seus dados pessoais com base no seu consentimento pelo que para poder utilizar a presente plataforma é obrigatório aceitar a presente Política de Privacidade.

Não o fazendo não poderemos permitir a utilização da plataforma e das vantagens a ela associadas.

  1. Avaliação das praias de Portugal conforme previsto em “Termos e Condições” .

  2. Participação no Concurso “Mais Praia” que dá acesso aos prémios “Vouchers GeoStar”.

  3. Permitir o acesso a ofertas comercializadas na plataforma Lifecooler exclusivamente a utilizadores registados na plataforma “Mais Praia”, conforme previsto nos “Termos e Condições”.

  4. Envio de reclamações para entidades reclamadas e concretização dos demais procedimentos relacionados com a gestão desses serviços.

  5. Envio de informações sobre outras ações, produtos e serviços da DECO PROTESTE, bem como estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação. Assim, a participação na presente ação só será admitida no caso de autorizar uma das duas opções de receção de comunicações descritas no formulário de registo.

Caso o autorize, através da sinalização da primeira opção, estes dados podem ser utilizados pela DECO PROTESTE para o envio de informação sobre outras ações, realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação e sobre os seus produtos e serviços, com vista ao estabelecimento e manutenção de relações comerciais, através de comunicações não solicitadas de marketing direto da DECO PROTESTE, incluindo o envio do cartão “DECO+” e informação sobre as vantagens inerentes ao cartão.

Caso não pretenda receber contactos comerciais da DECO PROTESTE, assinale a segunda opção. Neste caso, receberá apenas informação sobre esta ação e comunicações informativas sobre outras ações, produtos e serviços da DECO PROTESTE. Ao selecionar esta última opção, toma consciência que não poderemos enviar-lhe o cartão gratuito “DECO+” nem informação atualizada sobre as vantagens e outros descontos que pode usufruir com o cartão.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade e as condições gerais da plataforma “Mais Praia”, presta o seu consentimento prévio e expresso para a utilização dos seus dados pessoais nos termos acima referidos e de acordo com as opções selecionadas no formulário.

Destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados pessoais

Sempre que apresente uma reclamação na plataforma “Mais Praia”, a DECO PROTESTE comunicará o seu nome e endereço eletrónico às entidades prestadoras de serviços e / ou responsáveis pelas praias que estejam envolvidas no objeto da reclamação.

Direito de acesso e retirada do consentimento

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras.

Se o não tiver feito aquando da recolha, pode fazê-lo por escrito para assinaturas@deco.proteste.pt ou para DECO PROTESTE Editores, Lda, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.ºB 1900-221 Lisboa.

A retirada posterior do consentimento prestado para tratamento dos seus dados, não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado.

Tempo de conservação dos dados

Os dados pessoais de identificação e os dados de contacto poderão ser conservados até 5 anos a contar da sua inscrição tendo em vista viabilizar qualquer pedido de esclarecimento que possa ser necessário prestar aos consumidores ou até ao pedido do titular para que se proceda à sua eliminação.

Recolha de dados em redes abertas

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO PROTESTE, Lda, tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Direito de reclamar

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que entenda não estar conforme a legislação aplicável.

Pode fazê-lo diretamente perante a DECO PROTESTE mas também junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.