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PERGUNTAS FREQUENTES

1.Em que consiste o Mais Praia?

Na página do Mais Praia, encontra informações úteis sobre cada praia oficial em Portugal: duração da época balnear, galardão Bandeira Azul e Praia Acessível, vigilância, equipamentos, estacionamento, qualidade da água e resultados mais recentes na presente época balnear, entre outros dados. Pode também apresentar as suas reclamações se constatar uma deficiente qualidade das condições oferecidas, por forma a promover uma mais rápida resolução.

Na edição deste ano, é possível usufruir de dois passatempos: um relacionado com a elaboração de um ranking das praias mais apreciadas (Mais Praia) e outro com a eleição de uma praia que os consumidores considerarem merecedora de melhorias (Amor de Praia).

No primeiro (Mais Praia), pode dar a sua opinião sobre as praias que frequenta ou conhece e avaliar vários aspetos numa escala de 5 estrelas. Com base nessa votação, será calculada a avaliação global, onde o espaço envolvente contribui com 40%, a limpeza 30%, a segurança 15% e os equipamentos, 15 por cento. Objetivo: construir um ranking das praias mais apreciadas em Portugal, na época balnear de 2017, com base na opinião dos utilizadores. Por praia, é permitido o máximo de 5 votações. A este passatempo serão atribuídos três prémios de participação, por sorteio. Quanto mais participar na votação, mais hipóteses terá de se habilitar a vouchers de férias.

No segundo (Amor de Praia), pode votar na praia que considera merecedora ou necessitar de melhorias para a satisfação dos utentes. Esta votação, designada de “Amor de Praia”, leva a que a praia mais votada possa beneficiar de uma comparticipação financeira, com vista à aplicação de um projeto de beneficiação para a época balnear de 2018. A DECO PROTESTE contribuirá com 5 mil euros. Este valor será atribuído à autarquia local da zona da praia mais votada. A votação decorrerá até 30 de setembro de 2017. A praia vencedora será comunicada na primeira semana de outubro.

Nos pontos 6 e 7, pode verificar as regras dos passatempos.

2. Que tipo de reclamações é possível apresentar no Mais Praia?

Pode apresentar as reclamações relacionadas com a qualidade e as condições oferecidas na zona balnear em questão, com base nalgumas falhas já estabelecidas, da responsabilidade de entidades responsáveis identificadas

  • Agência Portuguesa do Ambiente e Autoridade Regional de Saúde: falhas na qualidade da água.

  • Polícia Marítima e Agência Portuguesa do Ambiente: informação ausente ou desatualizada sobre a qualidade da água.

  • Polícia Marítima: falhas na vigilância e na assistência a banhistas.

  • Polícia Marítima: presença indevida de animais.

  • Câmaras municipais: falhas na limpeza da praia e nos espaços circundantes.

  • Câmaras municipais e Polícia Marítima: painéis informativos vandalizados.

  • Câmaras municipais: acessos insuficientes ou em mau estado.

  • Câmaras municipais: estacionamento insuficiente ou desordenado.

  • Câmaras municipais: transportes públicos insuficientes.

  • Câmaras municipais: som de instalações sonoras, como bares e restaurantes.

Para melhor retratar a sua reclamação, pode adicionar um comentário ou uma fotografia. Outras reclamações não diretamente relacionadas com as condições da praia, tais como os serviços de restauração ou hotelaria, comércio ou venda ambulante, têm os habituais canais de reclamação.

3. Se apresentar uma reclamação, o que acontece?

Após ter registado a reclamação, será gerado um e-mail, de forma automática, cujos destinatários são a(s) entidade(s) com competência para resolver o problema exposto. Esta comunicação será efetuada automaticamente pela plataforma Mais Praia, em nome do reclamante, pelo que será necessário indicar o endereço eletrónico que deseja utilizar, o que permite também receber uma eventual resposta por parte das entidades. No envio da reclamação, a DECO PROTESTE, para o seu próprio registo, receberá uma cópia.

4. Quanto tempo demora a resposta?

Não existe obrigação, nem um prazo, para a resposta por parte das entidades competentes. Se receber resposta, e considerar que pode ter utilidade ou interesse partilhá-la connosco, poderá sempre fazê-lo através de maispraia@deco.proteste.pt.

5. Se pretender retirar a queixa, como proceder?

Envie um e-mail para maispraia@deco.proteste.pt e comunicaremos essa intenção à entidade que recebeu a reclamação.

6. Como posso participar no passatempo Mais Praia?

O passatempo destina-se a todas as pessoas que, à data da extração, reúnam cumulativamente as seguintes condições:

  • Registo e participação na avaliação de, pelo menos, uma das praias em www.maispraia.pt;

  • Não serem membros da direção, gerentes ou empregados da promotora do passatempo nem cidadãos estrangeiros e/ou residentes fora de Portugal.

  • A cada utilizador registado, será atribuído um código de participação. Cada código de participação corresponderá ao número de telefone registado de cada participante, pelo que, o mesmo será constituído por 9 algarismos. Só serão admitidos ao passatempo os indivíduos a quem tenham sido atribuídos os códigos de participação de acordo com o regulamento até à data limite indicada.

  • A única extração decorrerá a 9 de outubro de 2017, às 15 horas, nas instalações da DECO PROTESTE, com a presença de um representante do Ministério da Administração Interna, e destina-se aos participantes que se tenham registado e votado pelo menos numa praia até às 23:59 do dia 30 de setembro de 2017.

7. No passatempo Amor de Praia, para que fim se destina a doação de 5 mil euros?

O valor será doado a uma entidade com responsabilidade na melhoria das condições de utilização das praias, como é o caso das câmaras municipais ou juntas de freguesia.

Eis uma lista de exemplos de projetos que consideramos adequados:

  • Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, incluindo passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo. Caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada.

  • A rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente à zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas) e o mais próximo possível da água.

  • Instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida.

  • Posto de primeiros socorros acessível a todos.

  • Depósitos para o lixo.

  • Melhorias no estacionamento.

  • Duches, bebedouros e lava-pés acessíveis a todos.

  • Equipamentos anfíbios para o banho e/ou o passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida (cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, etc.).

  • Segurança das arribas.

O donativo será alocado ao(s) projeto(s) proposto(s) pela tutela local que recolher a prévia aprovação da DECO PROTESTE. Daremos prioridade aos projetos que possam ser realizados a tempo da próxima época balnear.

8. Quanto tempo vai estar online a plataforma Mais Praia?

A campanha estará online entre 20 de junho e 30 de setembro de 2017, o que corresponde à época balnear da maioria das praias.

9. Quais as fontes utilizadas para disponibilizar a informação sobre as praias?

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

Associação Bandeira Azul da Europa

Instituto Nacional para a Reabilitação - Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!”

É possível que, desde a passada época balnear, se tenham registado modificações e beneficiações nalgumas praias que não constem nos documentos disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente. Se conhecer algum caso, partilhe connosco para atualizarmos este serviço.

10. A consulta de informação sobre as praias e a apresentação de reclamações e a participação nos passatempos está aberta a todos os consumidores?

Todos os consumidores, subscritores ou não da DECO PROTESTE, podem consultar, gratuitamente, a informação sobre cada praia e apresentar as suas queixas, através desta plataforma. O único requisito obrigatório é a inscrição prévia, fornecendo os elementos solicitados. Para isso, deve registar-se em www.maispraia.pt. Para poder participar nos passatempos, deve efetuar pelo menos uma votação.