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Temos um seguro de saúde para todos.
Sem restrições!

Dúvidas

1. Porque a ação Cura para seguros permite aderir ao Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO?

Queremos dar aos consumidores a possibilidade de contratarem um seguro de saúde sem duração anual e livre de restrições, como limites de idade e doenças preexistentes, como reivindicamos na nossa petição.

2. A DECO PROTESTE quer melhores condições para os seguros de saúde. Isso significa que não defende o Sistema Nacional de Saúde?

Desde sempre, a DECO PROTESTE tem manifestado uma posição inequívoca de defesa do Sistema Nacional de Saúde e da sua capacitação financeira, de forma a responder às necessidades dos cidadãos. No entanto, muito consumidores, complementarmente, optam por adquirir um seguro de saúde, sujeitando-se a condições de exclusão que, no limite, são sinónimo de que o seguro não funcionará quando mais precisarem dele. Foi a pensar nesses consumidores que lançámos a ação Cura para Seguros e que negociámos com a seguradora mutualista MGEN uma apólice que respeita as nossas reivindicações: não impõe limites de idade, não exclui doenças preexistentes e só termina por iniciativa do titular.

3. Quem pode subscrever?

A adesão está reservada a todas as pessoas que se registem na ação Cura para seguros, independentemente da idade ou do historial clínico. Os associados DECO PROTESTE terão acesso a condições especiais na adesão, a um tarifário mais vantajoso e a um plano exclusivo (Plano Total).

4. O que é o Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO?

O Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO é uma solução de saúde exclusiva para consumidores que se registem na ação Cura para seguros. Esta solução é comercializada pela MDS Corretor de Seguros S.A e subscrita na MGEN – Mutuelle des Professionnels de L’Education. A MGEN é uma mútua de seguros, sem fins lucrativos, especializada na proteção da saúde.

5. O que distingue um seguro de saúde mutualista de um seguro de saúde tradicional?

Um seguro de saúde mutualista cobre riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, baseada em valores socialmente relevantes, como a solidariedade e a não-discriminação.

6. Quais as vantagens em incluir o agregado familiar?

Por ter um cariz mutualista, o Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO distingue-se da generalidade das práticas de mercado pelas razões abaixo indicadas.

Não apresentar as limitações dos seguros de saúde tradicionais:

  • sem limites de idade para adesão ou permanência no contrato;
  • sem questionário médico ou seleção clínica na adesão;
  • sem exclusões de doenças preexistentes ou de doenças graves;
  • períodos de carência mais reduzidos, mesmo no parto (ver tabelas da pergunta 17).

Comparticipar sinistros habitualmente excluídos. Destacam-se, entre outros, os seguintes:

  • tratamentos e atos médicos que são consequência de infeção por VIH/Sida;
  • obesidade mórbida;
  • cuidados paliativos;
  • psicologia e psiquiatria;
  • preexistências.

Adicionalmente, enquanto um seguro tradicional é anual e renovável, o que permite à seguradora recusar a sua renovação a qualquer momento e deixar o consumidor desprotegido, o Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO só poderá ser terminado pelo aderente.

7. Quais são os Seguros de Saúde Protocolo MGEN/DECO?

A oferta engloba três opções de seguro com diferentes coberturas e limites de capital, para dar resposta às várias necessidades de cuidados de saúde: Plano Base, Plano Essencial e Plano Ideal. Todos os planos beneficiam das coberturas de Hospitalização e de Assistência Ambulatória, podendo ser complementados com as coberturas de Estomatologia, Próteses/Ortóteses e Medicamentos. Os nossos associados terão ainda acesso a uma quarta opção , o Plano Total.

Após ter esgotado os capitais acordados para cada cobertura, poderá usufruir dos preços convencionados da Rede Médica, ou seja, beneficia de preços especiais e sem limite de utilização. Para tal, basta identificar-se apresentando o seu cartão de saúde.

COBERTURAS CAPITAIS LIMITE
BASE ESSENCIAL IDEAL TOTAL
Hospitalização (Limite de k: 7,00€) 25.000,00 € 25.000,00 € 50.000,00 € 100.000,00 €
Parto --- 1.500,00 € 2.500,00 €
Assistência Ambulatória 500,00 € 750,00 € 2.500,00 € 5.000,00 €
Fisioterapia, Terapia da Fala, Cinesioterapia a) 200,00 € 400,00 € 500,00 €
Medicinas Alternativas a) --- 150,00 € 150,00 € 150,00 €
Medicamentos --- 100,00 € 200,00 € 500,00 €
Comparticipados pelo SNS ---
Não comparticipados pelo SNS ---
Estomatologia --- --- 500,00 € 1.000,00 €
Próteses e Ortóteses --- --- 1.000,00 € 2.000,00 €
Armações a) --- --- 100,00 € 200,00 €
Lentes graduadas a) --- --- 200,00 € 200,00 €
Lentes de contacto a) --- --- 150,00 € 200,00 €
Auditivas a) --- --- 200,00 € 400,00 €
Outras Próteses a) --- --- 500,00 € 1.000,00 €
Acesso à Rede de Bem Estar
Assistência Médica Nacional ---
Acesso à Rede para Próteses e Ortóteses --- ---
Acesso à Rede de Estomatologia --- ---
Acesso à Rede para Parto --- --- ---
Check-Up gratuito a cada duas anuidades --- --- ---
Segunda Opinião Médica --- --- ---
Acesso à Rede em Espanha --- ---

a) Sub-limite relativamente à garantia principal

As coberturas indicadas estão sujeitas a períodos de carência (ver tabelas da pergunta 17), limites de capitais, franquias e exclusões de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

8. Quem são as pessoas seguras?

Os nossos associados poderão optar pela subscrição individual do seguro ou pela subscrição do seguro para todos os membros do seu agregado familiar.

No caso das pessoas registadas na ação “Cura para seguros” que não sejam associadas DECO PROTESTE, o produto só poderá ser contratado para a totalidade do agregado.

Em ambos as situações, preveem-se exceções nos seguintes casos:

  • ausência prolongada no estrangeiro;
  • abrangido por outra apólice de seguro suportada pela entidade patronal;
  • abrangido por subsistema ADSE ou comparável.

Sempre que ocorrer uma alteração do agregado familiar, o tomador deve informar a MGEN dentro do prazo de 60 dias.

Os membros do agregado familiar são incluídos obrigatoriamente no mesmo contrato do aderente e no mesmo plano de garantias.

9. Quais as vantagens em incluir o agregado familiar no Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO?

Ao incluir o agregado familiar no Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO, poderá beneficiar de um desconto no prémio, que poderá atingir os 10%, dependendo do número de pessoas seguras.

10. Quem são considerados elementos do agregado familiar?

O agregado familiar é o conjunto de pessoas que coabitam e vivem em economia comum com a pessoa segura, independente da sua idade. Inclui:

  • o cônjuge ou a pessoa com quem aquele viva em união de facto;
  • os ascendentes;
  • os dependentes parentes até ao 2.º grau, adotados, tutelados e curatelados.

Consideram-se adicionalmente como membro do agregado familiar os menores estudantes que não coabitem com a pessoa segura mas que dependam economicamente desta.

11. Se um aderente sair do Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO, pode regressar?

Pelas suas características, este seguro deverá ser subscrito numa lógica de longo prazo. Por isso, um aderente que decida deixar o Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO não poderá voltar a subscrevê-lo. Há algumas exceções que poderão motivar a saída do aderente por razões fora do seu controlo, pelo que todos os pedidos de reentrada são analisamos individualmente.

12. Quem já tem um seguro de saúde pode aderir?

Sim, podem coexistir vários contratos de seguro de saúde.

13. Como é que as despesas médicas são reembolsadas?

O remanescente de despesas previamente comparticipadas por um seguro pode ser reembolsado por outro. Neste caso, a MGEN calcula a percentagem de reembolso como se se tratasse de uma despesa realizada fora da rede.

14. Tendo atualmente outro seguro de saúde, como funciona a transferência para o Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO?

Para ser considerada uma transferência de seguro e poder usufruir das condições do Seguro de Saúde Protocolo MGEN/DECO, o período decorrido entre o término do seguro anterior e o início do novo seguro não poderá exceder os 60 dias. Adicionalmente, o contrato anterior deverá ter estado em vigor no mínimo uma anuidade completa. Em caso de transferência de seguro de saúde anterior, as coberturas e os capitais que sejam coincidentes com o plano da MGEN podem ser usados desde a data de início da nova apólice, sem aplicação de carências. As novas coberturas e os novos capitais podem ser utilizados após o término dos respetivos períodos de carência (ver tabelas da pergunta 17).

15. Posso pagar o meu Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO em prestações?

Estão disponíveis todas as tipologias de fracionamento: anual, semestral, trimestral e mensal, sem a aplicação de qualquer custo de fracionamento. A modalidade de pagamento disponível é o débito em conta.

16. Existem benefícios fiscais associados ao Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO?

Sim, o custo do Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO pode ser deduzido no IRS até ao limite anual definido por lei. O mesmo se aplica às despesas médicas não reembolsadas.

17. Quando iniciam as garantias do seguro de saúde?

A utilização dos capitais incluídos nas coberturas realiza-se após o decurso dos períodos de carência nos quadros seguintes, sendo os mesmos contados a partir da data de início da apólice.

Enquanto decorrem os períodos de carência, pode utilizar o seguro no sistema de acesso à rede usufruindo desde logo dos valores convencionados entre a MGEN e os seus prestadores.

POR PATOLOGIA Dias
Licotrícia renal 90
Parto 90
Assistência Ambulatória 60
Medicamentos 90
Estomatologia 90
Próteses e Ortóteses 90

POR COBERTURA Dias
Hospitalização 360
Intervenção cirúrgica do foro ginecológico por patologia benigna
Hemorroidectomia
Mastectomia por patologia benigna
Rinoseptoplastia e septoplastia
Amigdalectomia, adenoidectomia e miringotomia
Cirurgia artroscópica
Tratamento cirúrgico de hérnias
Tratamento vascular cirúrgico ou não cirúrgico
Roncopatia, apneia do sono ou terapia do sono
Tratamentos refrativos da visão, cirurgia de correção ocular
Doenças graves
18. As taxas moderadoras que pago quando utilizo o SNS são reembolsadas pelo Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO?

Sim, o seguro de saúde reembolsa o valor das taxas moderadoras, de acordo com o expresso nas Condições Gerais.

19. O Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO é válido fora de Portugal?

É valido em Portugal Continental e regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No estrangeiro, é válido quando se verifique uma das seguintes condições:

  • em caso de acidente ou doença súbita, quando a pessoa segura se encontrar no estrangeiro por um período não superior a 90 dias;
  • o em caso de qualquer tratamento no estrangeiro, desde que uma entidade médica nomeada pela AdvanceCare ou pela MGEN, reconheça a impossibilidade de se efetuar o tratamento em causa, em território nacional.
20. Como posso usar o Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO?

O Seguro de Saúde Protocolo MGEN / DECO funciona de forma diferenciada, caso esteja a utilizar ou não a Rede Médica convencionada – AdvanceCare.

Dentro da Rede AdvanceCare, antes de recorrer a qualquer prestador certifique-se:

  • se os cuidados de saúde de que precisa estão garantidos pelo seu plano;
  • se esses cuidados precisam de pré-autorização;
  • quais os respetivos co-pagamentos;
  • se existe, ainda, capital disponível;

Consulte o diretório Clínico AdvanceCare disponível em http://www.decomds.com/saude/redes-medicas/ ou a Linha de Atendimento, através do número de telefone 211 155 860, para escolher o prestador ou caso não saiba se este está ou não integrado na rede de prestadores.

21. Quanto tempo tenho para apresentar despesas de saúde?

Apresente as despesas para liquidação com a maior brevidade após a sua realização, no limite até 90 dias. Para tal, solicite um pedido de reembolso personalizado, através da Linha de Atendimento, através do número de telefone 211 155 860.

Sobre a petição

1. Porque a DECO PROTESTE promoveu uma petição na área dos seguros de saúde?

Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos. Mas nem sempre cumprem este propósito. Muitas vezes, as seguradoras limitam, à partida, a adesão de certas pessoas, usando como argumento o estado de saúde ou a idade avançada de quem quer contratar. Noutros casos, as seguradoras excluem as despesas relacionadas com uma doença preexistente, o que limita a utilidade do seguro. Adicionalmente, podem sempre recusar a renovação da apólice, deixando o consumidor desprotegido. A nossa petição visa pôr fim às regras que permitem às seguradoras restringir o acesso aos seguros de saúde.

2. O que a DECO PROTESTE exige com a petição?
  • O fim das restrições à contratação, como a idade ou o historial de saúde.
  • Condições de acesso iguais para todos.
  • Que o consumidor deixe de estar dependente da seguradora, sendo ele a decidir quando terminar o contrato.
  • Garantia de ter o apoio do seguro de saúde em caso de necessidade.
3. A quem será entregue a petição?

A petição encerrou a 1 de outubro. Brevemete, será entregue ao Parlamento Europeu. É a esta entidade que vamos exigir a alteração das regras, dado que a legislação comunitária inibe os países-membros de criarem leis que impeçam o princípio de livre prestação de serviços reconhecido às seguradoras. Assim, estas têm bastante margem de manobra para decidir como vão disponibilizar os seguros.