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Bastam

Exija a reposição do IVA a 6%* na energia doméstica.

*5%, na Madeira, e 4%, nos Açores


A nossa proposta

Em 2011, o Governo fez um acordo com a troika: Portugal recebia 78 mil milhões de euros e, em troca, aumentava os impostos e reduzia a despesa pública. Por isso, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás (natural ou de botija).

A luz e o gás são serviços públicos essenciais (Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, que procede à 5ª alteração da Lei n.º 23/1996, de 26 de julho), pelo que deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade, como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo).

Com o IVA a 6%, os portugueses poupam € 70, por ano, na eletricidade, e € 40, no gás (natural). Por isso, vamos entregar uma carta aberta aos partidos políticos que vão discutir o Orçamento de Estado para 2019, a solicitar a redução do IVA de 23% para 6 por cento. Junte-se a nós e assine a carta aberta!

A proposta do Governo

Identificámos problemas na proposta do Orçamento de Estado para 2019:

  • há um “esquecimento” político do gás engarrafado, fonte de energia reconhecida como serviço público essencial e usada por cerca de 70% das famílias. Com a proposta em discussão, 2 em cada 3 portugueses não beneficiam de qualquer descida do IVA (e do preço) nesta fonte de energia;
  • a limitação da descida do IVA do termo fixo até 3,45kVA abrange menos de metade dos portugueses e a poupança não chega a € 1 por mês. Veja aqui quanto pouparia por ano;

Não aceitamos que o gás engarrafado (2,6 milhões de lares) continue excluído da discussão orçamental. Exigimos a redução do IVA a todos os serviços públicos essenciais na energia doméstica.

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*somatório da fatura da luz e gás