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Seguros: entidade reguladora passa a chamar-se ASF

29 janeiro 2015 Arquivado

29 janeiro 2015 Arquivado

Não estranhe se encontrar a designação Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) onde anteriormente encontrava Instituto de Seguros de Portugal. O nome da entidade reguladora de seguros mudou e o site também.

A partir de 1 de fevereiro, o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) passa a assumir a designação de Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), mantendo-se como entidade reguladora do setor segurador.

Para consultar online informação sobre a ASF deve passar a digitar www.asf.com.pt. Aqui poderá, por exemplo, encontrar esclarecimentos sobre o provedor do cliente, que todas as companhias de seguros são obrigadas a disponibilizar aos consumidores, ou verificar a existência de seguro válido para determinada matrícula de viatura.

Todos os diplomas, atos administrativos e documentos contratuais ou de outra natureza que contenham referências ao ISP continuam a ser válidos a partir de 1 fevereiro, assumindo-se a correspondência para a ASF.

A alteração da designação da entidade reguladora do setor segurador surge num contexto de reforço da independência orgânica, operacional e financeira da ASF, que deixa de ser tutelada por um ministério, embora continue afeta ao membro do Governo responsável pela pasta das Finanças. É também criado um novo regime de recrutamento e de duração de mandatos para a administração desta autoridade de supervisão, a que se junta um novo sistema de incompatibilidades para todos os trabalhadores da ASF.

O financiamento da entidade reguladora do setor dos seguros e fundos de pensões continua a ser assegurado por receitas próprias, embora possam ser feitas transferências do Orçamento de Estado, em caso de necessidade. Os lucros que transitarem para o ano seguinte podem ser usados para a constituição de reservas para riscos de atividade ou de insuficiência de receitas, bem como para desenvolver conhecimentos técnicos e reforçar a literacia financeira sobre seguros e fundos de pensões.



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