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Seguro: prémio igual para mulheres e homens

25 janeiro 2016
Seguro

25 janeiro 2016

Deixam de existir as exceções que permitiam às seguradoras cobrar prémios diferentes a homens e mulheres nalguns seguros. Continua a ser possível a oferta de produtos específicos para um dos géneros.

A diferenciação nos prémios e nas prestações de seguros em função do género está proibida desde 2008. No entanto, se houvesse uma avaliação de risco baseada em dados estatísticos rigorosos, obtidos e elaborados de acordo com as normas da entidade de supervisão, as seguradoras podiam fazer uma diferenciação, desde que fosse proporcionada.

Assim, uma mulher e um homem com a mesma idade, que contratassem exatamente o mesmo seguro de saúde, de vida ou automóvel, poderiam pagar prémios diferentes. No seguro de saúde, a mulher pagaria mais por, estatisticamente, ter tendência a apresentar mais despesas, enquanto no seguro de vida, o homem seria penalizado por ter uma esperança de vida menor. Já o seguro automóvel poderia ser mais barato para condutores do sexo feminino que, segundo os dados, envolvem-se em acidentes com menor frequência.

O diploma publicado em fevereiro de 2015 e com efeitos retroativos põe fim a estas exceções. O mesmo seguro não pode ter valores diferentes em função do género, passando a vigorar o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso aos bens e serviços.

Diferença permitida no seguro de vida e de saúde
A avaliação do risco em função do género continua a ser permitida nos seguros de vida e de saúde, por causa das diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

Além disso, as seguradoras podem manter os produtos concebidos para cobrir situações relacionadas, exclusiva ou prioritariamente, com um dos géneros. É o caso dos seguros de saúde para mulheres, com coberturas do cancro da mama ou do útero, por exemplo, que várias seguradoras incluem na sua oferta comercial.

Alguns “ses” por esclarecer
Temos algumas reservas relativamente à lei, que se aplica a seguros privados, voluntários e independentes da relação de trabalho. O seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório parece ficar excluído do âmbito de aplicação da lei. Neste seguro, habitualmente as seguradoras faziam diferenciação de prémios, justificada com as diferenças de sinistralidade verificadas entre os géneros.