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Seguradoras obrigadas a simplificar linguagem nos contratos

A União Europeia aprovou uma diretiva que obriga as seguradoras a dar informação clara e de fácil compreensão nos contratos de seguro automóvel, multirriscos ou saúde.

29 janeiro 2018
seguro automovel

Thinkstock

Os seguros são produtos complexos e, muitas vezes, os contratos têm linguagem demasiado técnica e de difícil compreensão para o consumidor, o que dificulta o trabalho de comparar propostas. Além disso, é preciso descodificar as disposições rebuscadas que as seguradoras utilizam, muitas vezes, para se esquivar mais tarde a pagar quando há danos. 

Para atenuar este problema, a União Europeia aprovou uma diretiva que, entre outros aspetos, obriga as seguradoras a prestar informação mais clara e de fácil compreensão aos clientes, antes de celebrar um contrato de seguro do ramo não-vida (por exemplo, seguro automóvel, multirriscos-habitação ou saúde). 

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A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) já elaborou um modelo de documento que deverá conter todas as informações relevantes para o cliente antes de decidir contratar um seguro. No documento consta o tipo de seguro, os principais riscos cobertos, o valor coberto e um resumo das exclusões. As informações pré-contratuais deverão ainda conter as modalidades e o período de pagamento dos prémios, as obrigações no início e durante a vigência do contrato, as obrigações em caso de sinistro, a duração do contrato e as formas de o fazer cessar. A utilização desta versão, contudo, não é obrigatória. As seguradoras podem elaborar diferentes documentos.

Congratulamo-nos com esta medida, pois há muito que reivindicávamos a criação de uma Ficha de Informação Normalizada nos seguros. Em 2014, um estudo de uma comunidade online de 100 associados DECO e de consumidores de seguros, confirmou que, no momento de contratar um seguro automóvel, de saúde ou de vida, estes sentiam falta de orientação especializada. Muitos demonstraram mesmo uma desconfiança natural relativamente às seguradoras, o que os obrigava a um trabalho complexo de comparar diferentes propostas. 

Apesar de a diretiva da União Europeia ser louvável, detetamos no documento a falta de outros elementos que consideramos importantes para uma comparação entre produtos que são frequentemente complexos. É o caso, por exemplo, da indicação das pessoas que estão cobertas, o capital seguro, franquias, limites de idade, e períodos de carência. O custo do seguro nas várias modalidades - prémio total anual, prémios fracionados e custos na contratação – também deveria constar do documento, bem como o seu prazo de validade ou a identificação do Provedor do Cliente.


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