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Via Verde: porque luzes amarelas estão a indignar consumidores?

A Via Verde está a propor aos clientes que ainda têm identificadores comprados a mudança para um regime de subscrição. Comprar novo identificador ainda é possível, mas fica mais caro e não dá acesso a estacionamentos nem carregamentos de carro elétrico.

21 dezembro 2022
Via verde na auto-estrada

iStock

A mensagem chegou a muitos utilizadores da Via Verde: o identificador não estará a registar corretamente as utilizações, logo, se não estiver mal colocado no vidro, tem de ser substituído.

Em quase todos os casos relatados à DECO PROTESTE, a chegada desta mensagem coincidiu com o acendimento pontual de luz amarela à passagem por uma portagem, seguida de outras passagens com luz verde. Noutros casos, há relatos de consumidores a quem nunca surgiu a luz amarela, mas, ainda, assim, receberam a mesma mensagem. E há ainda quem nem sequer tenha circulado com a viatura, mas tenha recebido igual mensagem. Em comum, todos tinham um identificador comprado à Via Verde há vários anos.

Luz amarela convida a subscrição Via Verde

Em regra, a luz amarela é indicadora de que há problemas com o identificador da Via Verde, que podem dificultar a cobrança dos serviços prestados, sejam de portagem, estacionamento ou outros. Além da eventual má colocação no vidro do veículo, a luz amarela acende também quando expira o cartão multibanco associado à conta Via Verde, obrigando à associação de novo meio de pagamento.

Confirmando que nenhum destes problemas estava em causa, alguns consumidores ignoraram o teor da mensagem enviada pela Via Verde, mas muitos seguiram as instruções da missiva e trocaram o seu identificador por um novo. Nessa transação, deixaram de ser proprietários do identificador e passaram a ser subscritores de um pacote de serviços, que tem de ser pago em regime de mensalidade ou anuidade

E porque não compraram novo aparelho? Porque ao seguirem as instruções da mensagem, os consumidores encontraram no site da Via Verde, com grande destaque visual, três ofertas de subscrição:

  • O pacote Via Verde Autoestrada custa 5,75 euros por ano ou 49 cêntimos mensais e inclui apenas o acesso ao pagamento de portagens.
  • O pacote Via Verde Mobilidade custa 11,50 euros por ano ou 99 cêntimos mensais e inclui aquilo a que os antigos identificadores comprados também davam acesso: portagens, estacionamento, abastecimento, carregamentos de carros elétricos, entre outros.
  • O pacote Via Verde Mobilidade Leve dá acesso aos mesmos serviços que o Via Verde Mobilidade, mas só é cobrado nos meses em o serviço for efetivamente usado. Custa 1,25 euros em cada mês de utilização.

Comprar identificador Via Verde custa 35 euros

Só quando o utilizador continua a percorrer a página das ofertas, com olhar atento, é que encontra, numa única linha e muito mais discreta, a referência à possibilidade de compra de um novo identificador. Não há informação sobre o preço do aparelho, mas há a indicação de que este só está disponível para venda nas lojas da Via Verde e que apenas dá acesso ao pagamento de portagens.

À DECO PROTESTE, a Via Verde esclareceu que o identificador está à venda por 35 euros, para clientes com extrato eletrónico. Se o cliente optar pelo extrato em papel, o preço do identificador é de 42 euros.

Se quiser mesmo comprar o identificador para não ficar vinculado a subscrições, o consumidor tem de se deslocar presencialmente a uma loja Via Verde. No entanto, há apenas sete em todo o país e apenas uma loja no interior (Viseu). Três estão concentradas na área metropolitana de Lisboa (Oeiras, Almada e Lisboa). Sobram Porto, Braga e Faro.

A DECO PROTESTE não encontra qualquer justificação técnica ou legal para que a venda de identificadores não possa ser processada nos mesmo canais que o aluguer de identificadores. Trata-se de uma opção comercial da Via Verde que, do ponto de vista dos consumidores, constitui um entrave à aquisição do aparelho para quem não o pretende alugar.

No início de 2022, a Via Verde tinha anunciado a intenção de descontinuar a venda de identificadores. Recuou, entretanto, na decisão, e manteve a possibilidade de aquisição, embora a um preço que não compete com o custo anual das subscrições. Ainda assim, já não é possível comprar um identificador para aceder a estacionamentos ou carregamentos elétricos. Essa versão completa dos serviços foi, de facto, descontinuada. Se o consumidor quiser ser proprietário do seu identificador, paga um aparelho mais caro, mas perde os serviços que tinha anteriormente e apenas consegue pagar portagens.

Caso não fique satisfeito com as soluções apresentadas pela Via Verde, preencha o livro de reclamações ou registe a sua queixa no portal Reclamar, da DECO PROTESTE.   

Porque não é permitido trocar a bateria do identificador Via Verde?

Os identificadores da Via Verde chegaram a durar mais de uma década nas mãos dos seus utilizadores, embora habitualmente precisassem de ver substituída a sua pilha a cada meia dúzia de anos, aproximadamente. O problema intensificou-se para o lado do consumidor quando a Via Verde deixou de aceitar fazer a troca de pilha. A empresa alega que os novos identificadores são invioláveis, logo, não podem ser abertos para substituição da bateria. Assim, o fim de vida do identificador passou a ser ditado pelo fim de vida da sua bateria, não restando ao consumidor outra hipótese que não seja a substituição de todo o aparelho.

De acordo com a Via Verde, os dispositivos comprados estão a durar, atualmente, entre cinco a sete anos, sendo o tempo médio de vida das baterias de 6,4 anos. No momento da venda, a Via Verde deixa bem claro que o dispositivo comprado apenas está coberto pela garantia legal de três anos e que, findo esse período, qualquer falha do aparelho ditará a sua inutilidade. Já aos clientes de subscrição, a Via Verde assegura a troca gratuita do dispositivo sempre que este apresente qualquer problema, sem limite temporal.

A DECO PROTESTE continua a considerar inaceitável esta degradação das condições que eram disponibilizadas aos consumidores. Não é aceitável que uma tecnologia que permitia a substituição da bateria do identificador, prolongando a sua vida útil, tenha sido substituída por uma tecnologia que condena o identificador a uma mera utilização descartável. Não é aceitável do ponto de vista económico. E não é aceitável do ponto de vista ambiental numa empresa que se apresenta como sendo "verde". 

A DECO PROTESTE defende que a conceção dos equipamentos tem de contemplar a substituição da pilha, em linha com as mais básicas práticas de sustentabilidade, de respeito pelo ambiente e de ecodesign.  

100 mil clientes deixaram de ter identificador comprado

Os relatos muito similares que foram chegando à DECO PROTESTE, via telefone e e-mail, nos últimos meses de 2022, levantaram alguma estranheza pela coincidência de luzes amarelas acesas a tantos consumidores no mesmo período temporal. Confrontada pela DECO PROTESTE, a Via Verde nega ter em curso qualquer campanha ativa para levar os consumidores a transitar do modelo de compra para o modelo de subscrição.

No entanto, a Via Verde confirma à DECO PROTESTE que o número de proprietários de identificadores comprados desceu ao longo do ano 2022. Eram 1,7 milhões em janeiro de 2022. Em dezembro são 1,6 milhões. Ou seja, cerca de 100 mil clientes deixaram de ter identificador comprado no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2022.

Por seu turno, o número de subscritores tem vindo a subir. Só no último trimestre do ano, a Via Verde angariou 80 mil novos clientes. De acordo com a empresa, metade destes clientes são novos, o que significa que os restantes 40 mil clientes terão transitado para esta modalidade de subscrição.

Ainda segundo a Via Verde, cerca de 90% dos clientes acabam por subscrever o pacote mais caro – Via Verde Mobilidade – que inclui o pagamento de portagens, estacionamentos e carregamentos de carros elétricos, entre outros serviços.

Consumidores com fracas alternativas à Via Verde

A DECO PROTESTE mantém uma posição crítica face à política comercial da Via Verde, que empurra os consumidores para uma versão de vinculação à empresa, por subscrição de serviços. Apesar de ter acedido em manter a venda de identificadores, a Via Verde esvaziou o leque de serviços disponíveis nessa modalidade, limitou o acesso a sete lojas e agravou o custo unitário. Por consequência, a opção de compra do identificador deixa de ser vantajosa para os consumidores.

É do conhecimento público a ausência de concorrência à Via Verde no pagamento automático de portagens de autoestradas. Por consequência, os consumidores têm vindo a ser confrontados com uma alteração das condições oferecidas, que os obriga a pagar mais por menos serviços, se quiserem continuar a ser proprietários do seu identificador.

A alternativa à Via Verde também não é favorável ao consumidor, já que implica o pagamento de portagens e serviços a cada utilização. No caso das autoestradas com pórticos, onde o pagamento em tempo real não é possível, os consumidores que não contratam o serviço Via Verde ficam sujeitos a um prazo de 15 dias úteis para regularizar os pagamentos em falta. Por não se tratar de um processo simples, milhares de consumidores têm vindo a ser confrontados com pesadas coimas, que, se não puderem ser pagas, culminam em processos de execução fiscal.

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