Combustíveis: é possível travar a escalada de preços?

Portugal é dos países da Europa onde os combustíveis são mais caros e na próxima semana os preços deverão voltar a subir. As cotações desta semana apontam para um previsível aumento de dois dígitos devido à subida do preço do petróleo, fortemente impactado pela incerteza associada à guerra na Ucrânia. Este novo aumento nos preços dos combustíveis surge uma semana depois de uma subida de cerca de 14,5 cêntimos por litro no gasóleo e de 8 cêntimos na gasolina.

Como resposta a estes sucessivos aumentos, o Governo anunciou que vai reforçar os mecanismos já existentes para mitigar o impacto desta escalada nos preços no bolso dos consumidores. Assim, prevê-se que, a partir desta sexta-feira (11 de março), o Governo comece a devolver no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) o acréscimo de receita que o Estado arrecada em IVA com a subida dos preços dos combustíveis. Isto significa que, se o Estado ganhar mais dois cêntimos por litro em IVA com a atualização a ocorrer na próxima semana, esses dois cêntimos serão devolvidos por via de uma redução correspondente no ISP. O objetivo é tornar fiscalmente neutra a variação no preço de venda dos combustíveis.

Em outubro de 2021, o Governo já tinha anunciado uma redução temporária das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos de 2 cêntimos por litro na gasolina e de um cêntimo no gasóleo, medida entretanto prolongada até 30 de junho deste ano. Há cinco meses, igualmente suportada pelo crescente preço dos combustíveis, também a premissa da neutralidade fiscal foi aplicada. 

Quanto arrecada o Estado em IVA?

Os aumentos nos preços dos combustíveis têm resultado num acréscimo da receita de IVA que entra nos cofres do Estado. Em janeiro de 2021, a carga fiscal direta (ISP e IVA) da gasolina era de 94,2 cêntimos por litro e a do gasóleo era de 75,8 cêntimos por litro. Destes valores, 27,4 cêntimos e 24,5 cêntimos, respetivamente, correspondiam a IVA.

Já em outubro de 2021, mesmo com a redução extraordinária das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos anunciada pelo Executivo, houve um incremento da carga fiscal no preço dos combustíveis, com o IVA a contribuir para a subida. Assim, a carga fiscal direta da gasolina foi de 97,8 cêntimos por litro e a do gasóleo de 80,3 cêntimos por litro, com os valores de IVA a chegarem aos 33 cêntimos e 30 cêntimos, respetivamente.

Em março deste ano, a carga fiscal direta vai já nos 1,015 euros por litro para a gasolina e nos 85,4 cêntimos por litro para o gasóleo (36,7 cêntimos e 35,1 cêntimos de IVA, respetivamente). Assim, entre janeiro de 2021 e março de 2022, o IVA da gasolina já subiu cerca de 9,3 cêntimos por litro, enquanto no gasóleo o aumento foi ainda maior, chegando aos 10,6 cêntimos.

Como tem evoluído o PVP do gasóleo e da gasolina

 

 

Impostos sobre combustíveis devem acompanhar flutuações do preço da matéria-prima

A incerteza associada ao conflito na Ucrânia está a criar volatilidade nos mercados e a contribuir para reforçar ainda mais o aumento de preços nos combustíveis, mas não é a única responsável pelo incremento dos preços. Em Portugal, desde 2021 que se verificam sucessivos aumentos nos preços da gasolina e do gasóleo. Há medidas que podem ajudar a mitigar os efeitos na carteira dos consumidores; contudo, o Governo não conseguirá eliminar totalmente a pressão.

Importa, no entanto, lembrar que o Estado tem arrecadado receita fiscal acima do que está previsto no Orçamento do Estado, uma vez que no cenário macroeconómico que lhe serviu de base o valor previsto para o preço do petróleo é de cerca de um terço do que atualmente se verifica. Em 2021, essa diferença foi 1,5 vezes superior ao previsto. Por isso, esta semana, quando entrar em vigor o revisto mecanismo para a redução do ISP, o Governo deve refleti-lo, reduzindo também os cerca de cinco cêntimos que tem arrecadado desde o último trimestre de 2021 por via do IVA e que derivam diretamente da subida do preço do petróleo.

Estima-se que a receita fiscal anual arrecadada pelo Executivo com os impostos sobre os combustíveis seja superior a 5 mil milhões de euros, cerca de 11% das receitas totais do Orçamento do Estado. Recomendamos, por isso, a implementação de um mecanismo de compensação que equilibre o volume de receita, que é paga pelos consumidores, através de uma revisão trimestral das parcelas fixas dos impostos. Os impostos sobre combustíveis devem acompanhar as flutuações do preço da matéria-prima face ao objetivo de receitas previstas no Orçamento do Estado.

Recordamos, ainda, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou, em 2019, para a parcela que normalmente é apresentada como ISP em valores agregados — a contribuição para o serviço rodoviário (CSR) —, referindo que, apesar de esta ter sido criada com o princípio da neutralidade fiscal, desde 2012, têm-se registado acréscimos na CSR que não foram compensados por reduções equivalentes no ISP, o que se traduziu numa incidência fiscal de mais dois cêntimos por litro nas gasolinas e nos gasóleos rodoviários. O Estado não deve penalizar os consumidores, arrecadando mais receita do que aquela que projetou, e não pode aumentar extraordinariamente os impostos quando há uma quebra na receita e nada fazer quando a receita aumenta por fatores externos. Estes dois cêntimos devem ser devolvidos, uma vez que não deveriam sequer ter sido cobrados. Como se demonstra, o Estado deve cerca de 7 cêntimos por litro aos consumidores para atingir a neutralidade fiscal.

Vamos apresentar as nossas propostas ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, através de uma carta aberta.

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Desconto do autovoucher não chega a todos os consumidores

Além da redução extraordinária das taxas do ISP, o Executivo aprovou também no ano passado um desconto de dez cêntimos por litro nos combustíveis até aos 50 litros, o que se traduziria num desconto máximo de cinco euros por mês, através do autovoucher. Esta medida entrou em vigor a 10 de novembro de 2021 e foi prolongada até 31 de março de 2022, permitindo que todos os contribuintes que paguem com cartão bancário numa bomba de combustível aderente recebam um reembolso. Este mês, o benefício pode ir até aos 20 euros, em vez dos cinco euros inicialmente previstos.

Consideramos esta medida positiva, no entanto, é um mero paliativo que não resolve o problema de fundo para o qual se impõe uma discussão aprofundada: a estrutura dos impostos sobre os combustíveis e o peso que representa no preço final. Além disso, os resultados do autovoucher revelam que a solução não está a ser eficaz nem a chegar aos consumidores. O Governo anunciou uma dotação orçamental de cerca de 133 milhões de euros para a medida. Contudo, cinco meses depois, foram pagos apenas 26 milhões de euros aos consumidores. O dinheiro continua, assim, nos cofres do Estado e não onde faz mais falta neste período de urgência, na carteira dos consumidores. Há a séria probabilidade de que o reforço da verba alocada em 40 milhões de euros a esta medida possa ter o mesmo destino se for executada da mesma forma.

Sempre defendemos que as medidas devem ser o mais diretas possível, de preferência no momento de abastecer. A constante opção “pague primeiro, receba depois” é penalizadora para os consumidores. O preço dos combustíveis deve descer no momento de consumo, até porque a adesão a plataformas como o autovoucher, a obrigatoriedade de pagar com cartão bancário e outras questões de acesso que sempre surgem nestes mecanismos excluem muitos consumidores.