Cartas de condução caducadas podem ser revalidadas sem exame durante um ano

Os condutores com carta de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008 já não precisam de fazer exame para revalidar o seu título de condução, mesmo que esteja caducado. Com a entrada em vigor do regime extraordinário de revalidação da carta de condução, alguns condutores poderão revalidar os seus títulos de condução de forma automática. No entanto, só o poderão fazer durante um ano.

Desde que as datas de renovação da carta de condução mudaram, vários condutores passaram a circular com o documento caducado, sem saberem. Se a carta de condução estiver caducada há mais de dois anos, e há menos de cinco, o condutor tem de fazer um exame especial de condução para ver o seu título renovado. Ultrapassados estes cinco anos, além do exame de condução, o condutor tem de fazer também um curso de formação teórico, sujeito a aprovação.

Tem dúvidas sobre a data em que deve revalidar a sua carta de condução? A DECO PROTESTE criou um simulador que ajuda a perceber quando renovar a carta de condução. Ative, ainda, os alertas para não deixar passar o prazo.

Quando revalidar a carta de condução?

O referido novo regime extraordinário vem responder às reivindicações da DECO PROTESTE, que já tinha alertado para a complexidade das regras de revalidação das cartas de condução. No entanto, a organização lembra que de nada valerá esta medida transitória se não for atempadamente divulgada, até porque só estará em vigor durante um ano.

Esclareça as principais dúvidas sobre o regime extraordinário de revalidação da carta de condução.

O que é o regime extraordinário de revalidação da carta de condução?

É uma medida que permitirá revalidar a carta de condução automaticamente, sem necessidade de realizar uma prova prática ou uma formação teórica.

O pedido de revalidação deve ser submetido através do formulário online disponibilizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Quando entrou em vigor?

O regime extraordinário de revalidação da carta de condução está em vigor desde o dia 1 de agosto.

Que condutores são abrangidos?

Este regime extraordinário aplica-se aos títulos de condução emitidos até 31 de dezembro de 2007, cujos prazos de validade constantes dos documentos físicos não correspondam ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos do Grupo 1, designadamente das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas.

Para que estejam abrangidas, as cartas de condução não poderão ter qualquer registo de movimento em data posterior a 1 de janeiro de 2008, ou seja, uma revalidação, alteração de elementos ou emissão de segunda via. No entanto, mesmo que se tivesse verificado algum movimento depois dessa data, a validade já teria sido atualizada.

Pode verificar o estado da sua carta de condução na plataforma A Minha Carta de Condução.

Os condutores abrangidos vão ser notificados?

Sim, de acordo com as indicações do IMT, durante o mês de setembro serão enviadas notificações aos condutores abrangidos por este regime extraordinário, através de SMS, e-mail ou correio.

Preciso de atestado médico para revalidar a carta de condução?

Se tem mais de 60 anos, sim. Embora o regime extraordinário de revalidação da carta de condução permita a renovação automática dos títulos, nos casos em que o atestado médico seja exigível este continua a ter de ser apresentado. O atestado médico também será obrigatório se a carta mencionar a restrição 137, ou seja, exigir uma avaliação médica antecipada.

Qual é o custo da revalidação da carta de condução através deste regime?

A revalidação extraordinária tem exatamente o mesmo custo que qualquer outra revalidação até aos 70 anos, ou seja, 30 euros.

Posso estar abrangido por este regime, mesmo que já tenha pedido a revalidação?

É possível. No entanto, cabe aos serviços do IMT verificar se os pedidos já registados reúnem ou não condições para o efeito. Caso o seu pedido reúna todas as condições, a carta de condução revalidada será automaticamente emitida e enviada para a sua morada.

Fiz exame de condução e estou à espera da revalidação da minha carta de condução. Estou abrangido por este regime?

Como os serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes não têm conseguido dar resposta ao elevado número de processos de revalidação pendentes, este regime, que permite a revalidação automática, também é aplicável aos processos que já deram entrada nos serviços e estão pendentes. É exigível, contudo, que o condutor não tenha reprovado no exame prático ou na formação teórica, nos casos em que estes se aplicam.

Se renovar a minha carta durante o regime especial, quando volto a ter de a revalidar?

As datas das renovações seguintes seguem o calendário normal. Se revalidar a carta de condução aos 50 anos, a renovação seguinte será aos 60. Depois, aos 65 anos, aos 70 anos e, a partir daí, a cada dois anos.

Tenho a carta de condução caducada há mais de dez anos. Posso revalidá-la com este regime?

Se já passaram mais de dez anos desde a data em que deveria ter revalidado a sua carta de condução, não poderá renovar o seu título. Terá mesmo de tirar uma nova carta de condução.

O que tenho de fazer se precisar de atualizar algum dado na minha carta de condução, como a fotografia?

Deve registar-se nos serviços online do IMT e fazer o pedido de atualização dos dados. Pode fazê-lo na opção “Os meus dados IMT”, mas precisará de ter o cartão de cidadão válido. Se algum dos dados estiver incorreto, deve fazer um pedido de agendamento nos serviços presenciais do IMT para apresentar os dados corretos.

Até quando posso revalidar a minha carta automaticamente, no âmbito deste regime?

Este regime é temporário e só estará em vigor até ao final de julho de 2024.