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Indemnizações por greve no Metro não são possíveis

07 setembro 2015

07 setembro 2015

O nosso leitor João Mendes, de Lisboa, compra um passe válido por 30 dias. Se a tendência de várias greves do Metro se mantiver, questiona se pode pedir uma indemnização por ficar privado do serviço que paga.

Atualmente, a lei não prevê o pagamento de indemnização nestas situações. É verdade que, enquanto utente, João Mendes está a pagar por um serviço que não lhe é prestado na íntegra. Mas as transportadoras costumam rejeitar, nas condições do contrato, qualquer compensação. Por isso, há quem defenda que esta matéria deveria ser legislada, prevendo-se compensações para os casos de greve, sobretudo em períodos prolongados. 

Por enquanto, João pode reclamar ao Provedor Arbitral do Metropolitano de Lisboa. Mas é pouco provável que queixas desta natureza sejam atendidas. Sendo este o caso, pode recorrer a um centro de arbitragem, julgado de paz ou tribunal e tentar provar que sofreu prejuízos com a greve. No entanto, também por esta via a hipótese de sucesso é remota.