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Via Verde: aumento de preços de 50% é abuso de exclusividade

O novo tarifário da Via Verde prevê aumentos de 50% em assinaturas que integram os serviços habituais e, inicialmente, descontinuava a venda de identificadores. Apesar do recuo da empresa, os consumidores continuam prejudicados com os novos preços e sem alternativas no mercado de pagamentos automáticos de portagens.

11 janeiro 2022
Novos tarifários Via Verde

iStock

Desde 5 de janeiro, a Via Verde descontinuou os pacotes de assinatura comercializados sob as designações “Via Verde Livre” e “Via Verde Leve”, passando a comercializar novas modalidades de subscrição, com preços bem mais elevados do que os das anteriores e, em alguns casos, com menos serviços associados.

Estas são as novas modalidades disponíveis:

“Via Verde Autoestrada” – fica disponível mediante o pagamento mensal de 99 cêntimos (com redução de 50 cêntimos se aderir ao extrato eletrónico). Esta assinatura dá apenas acesso ao pagamento de portagens. No tarifário em vigor até 5 de janeiro, não era comercializada esta modalidade simples.

“Via Verde Mobilidade” – fica disponível mediante o pagamento mensal de 1,49 euros (com redução de 50 cêntimos se aderir ao extrato eletrónico). Esta assinatura dá acesso ao pagamento de portagens e aos serviços complementares disponibilizados pela Via Verde, como o pagamento de parques de estacionamento ou abastecimentos de combustível, entre outras parcerias comerciais que a empresa tem vindo a adicionar ao seu portefólio de descontos e que tenciona ampliar.
No tarifário em vigor até 5 de janeiro, o acesso a estes serviços correspondia a uma mensalidade de 99 cêntimos.

“Via Verde Mobilidade Leve” – inclui os mesmos serviços que a “Via Verde Mobilidade”, mas a mensalidade de 1,75 euros é paga exclusivamente nos meses em que o serviço é utilizado.
No tarifário em vigor até 5 de janeiro, o acesso a estes serviços correspondia a uma mensalidade de 1,20 euros.

As alterações no tarifário da Via Verde não se aplicam aos utilizadores que adquiriram o identificador. A empresa havia anunciado a intenção de descontinuar a venda de novos identificadores, passando a comercializar exclusivamente serviços de assinatura. Entretanto, recuou na sua decisão. "Não somos donos da verdade, nem somos arrogantes. Por isso, reconsiderámos a nossa decisão, e os identificadores continuam à venda, apesar de considerarmos que não é a solução mais vantajosa para o consumidor", disse Eduardo Ramos, CEO da Via Verde, à DECO PROTESTE.

O responsável da Via Verde confirma que o tempo médio de vida útil de um identificador varia entre cinco e sete anos, coincidindo com a durabilidade da respetiva bateria. "Os identificadores já não têm uma pilha substituível. Para continuarmos a garantir a eficácia total do aparelho, temos de substituir os identificadores por outros novos sempre que a bateria acaba", explica Eduardo Ramos.

Assim, quando o identificador fica sem bateria, a Via Verde apenas substitui sem custos os aparelhos dos subscritores dos pacotes de assinatura. Já os proprietários de identificadores terão, nessa ocasião, de comprar um novo identificador ou, em alternativa, aderir a um modelo de subscrição. 

Por seu turno, quem comprou um identificador após 5 de janeiro, apenas tem acesso, para já, ao pagamento de portagens de autoestradas. A Via Verde tenciona disponibilizar o acesso aos serviços complementares a partir de abril, estando ainda a definir o tarifário a aplicar nestes casos. Os antigos proprietários mantêm o acesso integral a toda a oferta da Via Verde.

Atualmente, 41% dos clientes da Via Verde são titulares de uma assinatura. A maior parte dos clientes (59%) é proprietária de identificadores.

Aumentos com poucos serviços adicionais

Desde que foi conhecido o novo tarifário da Via Verde para 2022 que repudiamos a prática comercial da empresa, por considerarmos que esta sujeita os clientes a aumentos que chegam aos 50%, muito acima dos 3% previstos para a inflação, para manterem o acesso aos serviços que já tinham contratado com o operador. Também consideramos que esta prática só pode estar escudada na inexistência de qualquer concorrente que ameace o domínio inequívoco da Via Verde neste mercado. E não temos dúvidas de que é este cenário que dá à Via Verde autonomia para decidir aumentos deste nível de grandeza, como agora se constata.

À DECO PROTESTE, o CEO a Via Verde explicou que "não era sustentável manter o tarifário anterior", tendo em conta o custo crescente do necessário investimento na digitalização dos serviços. "Estes 50 cêntimos por mês permitem continuar a investir e a manter os serviços de mobilidade extra-autoestradas, de elevada intensidade digital, juntando outros serviços", alega Eduardo Ramos. "Para a definição destes 50 cêntimos por mês, tivemos também em consideração os preços praticados por empresas europeias semelhantes à Via Verde, considerando níveis de paridade de poder de compra comparáveis, em especial os mercados espanhol e italiano", explicita o CEO da Via Verde.

Criticámos ainda, desde a primeira hora, a decisão da Via Verde em descontinuar a venda de identificadores. Apesar de a empresa ter recuado nessa decisão, sabemos que os canais comerciais da empresa tudo fazem para conduzir os consumidores a um serviço de assinatura. E, do ponto de vista financeiro, nem sempre a assinatura é a opção mais eficiente.

É preciso salientar que a Via Verde opera há décadas como operador único no sistema de cobrança de portagens em Portugal e conta atualmente com cerca de três milhões de clientes, para quem esta é a única opção para pagamentos de portagens por débito de forma automática. De acordo com o último relatório integrado da Brisa, que detém a maior parte da Via Verde, os pagamentos com recurso a um dispositivo deste operador representaram 84,2% das transações em autoestradas no ano 2020.

Como vai funcionar a transição?

A Via Verde contactou todos os clientes de assinaturas e comunicou-lhes que, a 5 de janeiro de 2022, seriam conduzidos automaticamente para a nova oferta, com o mesmo leque de serviços disponibilizado anteriormente, mas com um "ajuste" no preço. A transição só não ocorre se o cliente tiver manifestado, por escrito, a sua oposição no prazo de dez dias úteis após ter recebido a comunicação informativa da Via Verde, terminando o contrato que o vincula ao operador. De acordo com a Via Verde, 155 clientes fizeram-no.

Após a entrada em vigor da nova oferta, a Via Verde concede um período de transição, até 31 de março, durante o qual os aumentos de preços não são cobrados aos clientes. A partir de 1 de abril, as novas assinaturas vão sofrendo, em definitivo, a atualização de preços à medida que forem terminando as suas anuidades. Só no pacote Mobilidade estão atualmente 1,2 milhões de clientes, que transitaram automaticamente da assinatura da extinta Via Verde Livre.

Durante o período de transição, os clientes podem ainda optar por aderir a outro pacote de assinatura entre os três disponíveis na nova oferta da Via Verde. A alteração pode ser feita numa loja Via Verde ou através da internet, na área pessoal do utilizador.

E se quiser deixar de ser cliente da Via Verde?

Alguns consumidores têm-nos contactado a manifestar desagrado face aos aumentos anunciados e assumem a intenção de deixar de ser clientes do operador.

Para cessar o contrato com a Via Verde, basta dirigir-se a uma loja do operador, aceder à área pessoal do site, comunicá-lo por via eletrónica ou enviar uma carta com essa informação com, pelo menos, 30 dias de antecedência face à data em que pretende desvincular-se. Após essa data, o consumidor dispõe de 30 dias para devolver à Via Verde o seu identificador. Pode fazê-lo por encomenda postal, endereçando-a a Via Verde Portugal SA, Departamento de Operações, Quinta da Torre da Aguilha, 2785-599 São Domingos de Rana. Se o pedido foi feito presencialmente numa loja Via Verde, a entrega do identificador deve ser imediata. Certifique-se de que guarda uma prova da entrega e do pedido de cessação do contrato, com identificação das respetivas datas.

No entanto, lembramos que, ao deixar de aderir ao sistema de pagamentos automáticos, qualquer taxa de portagem eletrónica, como as das ex-SCUT e as de todas as autoestradas com portagens eletrónicas, passa a ter de ser paga em diferido, numa prazo que começa a contar 48 horas após a travessia da autoestrada e que expira cinco dias depois.

Por cada pórtico de uma autoestrada sem cobrança na hora, o utilizador paga a respetiva taxa de portagem acrescida de 32 cêntimos, para suportar as custas administrativas da cobrança. Se não efetuar o pagamento voluntário, nos CTT ou lojas payshop, a concessionária da autoestrada envia-lhe uma carta registada com nova cobrança, acrescida de mais custas. Um processo que se tem revelado ineficiente e que se traduz em centenas de queixas de consumidores no nosso portal Reclamar, onde há relatos de muitas falhas na notificação dos condutores. Se é também o seu caso, não deixe de nos comunicar a sua queixa.

Portal Reclamar

Quando falha a cobrança pela concessionária, a dívida transita para a Autoridade Tributária, que aplica uma coima entre 25 e 100 euros por cada pagamento em falta e dá início a um processo de execução fiscal. O consumidor arrisca-se a ver os bens penhorados e eventuais reembolsos de IRS retidos.

Por discordarmos em absoluto deste complexo e ineficiente processo de cobrança de portagens, já exigimos ao Governo e aos partidos com assento parlamentar o redesenho do sistema de cobrança de portagens eletrónicas, que carece de informação, transparência e simplificação. A todo o instante, aguardamos por novidades nesta matéria e não vamos baixar aos braços perante uma situação que consideramos ser de grande injustiça para os consumidores.

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