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Porque as SCUT deixaram de ser "sem custo para o utilizador"?

Durante vários anos, dez autoestradas portuguesas funcionaram em regime “sem custo para o utilizador”. Mas os contratos foram revistos e surgiram as portagens eletrónicas, que hoje se estendem às novas autoestradas e cujo modelo de cobrança nos merece duras críticas.

09 agosto 2022
scuts

iStock

Foi com o objetivo de reduzir desequilíbrios regionais e melhorar a coesão nacional que Portugal implementou, no final dos anos noventa, as primeiras autoestradas em regime “sem custo para o utilizador” (SCUT). Em alternativa ao princípio do utilizador-pagador, este regime previa que o Estado substituísse os utilizadores no pagamento das portagens, com vista a impulsionar o interior e as regiões desfavorecidas.

Durante vários anos, quem atravessasse as autoestradas da Beira Interior (A23), Beira Litoral e Alta (A25), Costa da Prata (A29), Algarve (A22), Norte Litoral (A28), Grande Porto (A41) e Interior Norte (A24) não pagava um único cêntimo de portagens, beneficiando de todo o percurso de cada uma dessas autoestradas sem custos.

A controvérsia durou anos, mas, gradualmente, o princípio do utilizador-pagador voltou a reinar no modelo de financiamento das então recentes autoestradas. No entanto, ao invés das tradicionais portagens, estas concessões foram brindadas com o novo modelo de portagens eletrónicas. Os pórticos foram instalados ao longo do asfalto, pagando o utilizador a soma das passagens pelos vários pórticos atravessados durante o trajeto percorrido na autoestrada.

Na época, foi disponibilizado para venda um dispositivo eletrónico de matrícula, que ficou conhecido como o “chip de matrícula”, e que funcionava, tal como os identificadores da Via Verde, para identificação eletrónica da viatura e posterior cobrança da taxa de portagem. No entanto, a controvérsia em torno de tal dispositivo, que levantou suspeitas de alegada invasão da privacidade, viria a ditar o fim da sua utilização algum tempo depois.

Portagens eletrónicas acabam em execuções fiscais

Hoje, resta aos portugueses optar pela cobrança por débito direto, através da contratação dos serviços da Via Verde, ou efetuar o pagamento após a passagem, na curta janela de tempo disponível para o fazer, procurando aceder, em tempo útil, aos dados necessários para pagamento. Para quem não tem Via Verde, o processo assume uma complexidade tal, que desde cedo criticámos. E se dúvidas houvesse sobre os pecados deste modelo de cobrança, basta perceber que muitas destas cobranças de dezenas de cêntimos não são concretizadas com sucesso e culminam em processos de execução fiscal, que se traduzem em pesadas coimas, além de instauração de penhoras.

Não aceitamos que o sistema de cobrança de portagens eletrónicas continue a funcionar assim. Leia o nosso manifesto e junte-se a nós para exigir ao Governo e aos grupos parlamentares uma alteração urgente a este modelo injusto de cobrança.

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