Notícias

Novas faturas dos combustíveis: o que significam

As faturas têm mais informação, mas nem sempre é clara para os consumidores. Contudo, é fácil verificar que dois terços do preço são impostos ou imposições legais.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
09 setembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
Homem a abastecer o carro

iStock

Se abasteceu a viatura há pouco, deve ter recebido uma fatura mais comprida e com mais informação do que tem sido habitual. Desde 19 de agosto, que a fatura passou a incluir dados sobre a “pegada ecológica” do abastecimento e a discriminar a carga fiscal decorrente de obrigações legais. Fica assim a saber qual o nível de poluição do abastecimento e confirma que a maior fatia do valor pago pelo combustível é... impostos: cerca de dois terços.

Além da informação nas faturas, é ainda obrigatória a afixação, em todos os pontos de venda de combustíveis ou GPL engarrafado, de informações mais detalhadas sobre os pontos mencionados nas faturas e os métodos de cálculo para obtenção dos mesmos. Esta medida tem como objetivo aumentar a transparência e a uniformização das regras, e a visualização dos consumos energéticos para as várias energias ao dispor do consumidor. Daí que, após as faturas de eletricidade e gás natural, a medida tenha sido estendida às de combustíveis.

Dois terços do preço do combustível são impostos

Vejamos em pormenor o que é possível encontrar nas faturas. Vamos usar o exemplo de uma fatura do Intermarché porque nos pareceu ter a informação organizada de um modo menos confuso.

gasolina fatura detalhada

Ao nível dos impostos, encontramos o montante designado como ISP, que inclui, além do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o adicional ao mesmo e sobre as emissões de CO2 (Taxa de Carbono) e a contribuição de serviço rodoviário (CSR). Numa fatura de 20 euros como esta, é um pouco mais de metade. Segue-se o preço do combustível sem taxas nem impostos. Neste exemplo, o valor é de 0,38 euros por litro, para a gasolina 95 simples - paga a 1,284 euros por litro -, ou seja, um terço do valor cobrado.

gasolina fatura detalhada

Tornou-se ainda obrigatório indicar a percentagem e custo por litro dos biocombustíveis que são incorporados: neste caso, corresponde a 4 cêntimos por litro. Os biocombustíveis são produzidos a partir de biomassa (como biodiesel, bioálcool e biogás) e a sua utilização decorre das metas definidas pela Comissão Europeia. A quantidade adicionada tem sido crescente nos últimos anos, para que se use cada vez mais combustíveis não fósseis, ou seja, que não sejam derivados do petróleo. Portugal cumpriu os objetivos a que se comprometeu para 2020 - 10% de incorporação de biocombustíveis -, mas a próxima década tem outras metas que, em breve, serão transpostas para a legislação nacional.

gasolina fatura detalhada

Irá ainda encontrar o valor das emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa associados ao abastecimento realizado, na respetiva unidade de medida: KgCO2eq. Os cerca de 33 KgCO2eq, deste exemplo, demoram cerca de dois dias a ser capturados por um hectare de sobreiros (equivalente a um campo de futebol). Este valor dá que pensar, se considerarmos a quantidade de combustível que é abastecida todos os dias.

É preciso uniformizar a informação das faturas

Mais informação não implica melhor comunicação ou se traduz em mais conhecimento. Na verdade, algo visível nos exemplos de que já dispomos é a variedade de formas de apresentar a informação. Tal requer do consumidor uma análise atenta e, por vezes, até tem de descartar elementos supérfluos que são incluídos, como a informação sobre combustíveis que nada têm a ver com o que acabou de abastecer.

fatura detalhada combustíveis 
Fatura da Prio inclui informação para todo o tipo de combustíveis.
 

Compete à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) fiscalizar a implementação destas regras, que, pelo que apurámos, estão a ser cumpridas pela grande maioria dos operadores.

A inclusão destas informações, e a necessidade de adaptar as faturas, implicou horas de trabalho e alterações dos sistemas. Embora a lei determine que os custos a decorrer destas exigências não podem ser refletidos aos consumidores, certo é que alguém pagará a fatura. Desconhecemos a política comercial dos operadores, mas dificilmente este custo ficará apenas nos balanços das empresas.

Combustíveis mais aditivados com as mesmas emissões

Os combustíveis com mais aditivos do que os simples são anunciados como melhores para o automóvel e para o meio ambiente. Contudo, ao analisarmos, nas faturas, os valores de emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa constatamos que são idênticos aos do combustível simples.

fatura detalhada gasóleo 
Gasóleo aditivado com valores de emissões muito idênticos aos dos combustíveis simples
 

Embora estes valores possam dever-se aos cálculos padronizados usados, não invalida que ao anunciarem determinados benefícios - sejam ambientais, de menor consumo ou de maior durabilidade do motor -, os mesmos devam ser provados. Caso contrário, estamos perante publicidade enganosa. Contudo, pouco se avançou neste campo, exceto a obrigação de comercializar combustíveis simples em todos os postos. Já as alegações dos combustíveis mais aditivados continuam sem ter de ser comprovadas.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

Num Mundo complexo e com informação por vezes contraditória, a DECO PROTESTE é o sítio certo para refletir e agir.

  • A nossa missão exige independência face aos poderes políticos e económicos. 
  • Testamos e analisamos uma grande variedade de produtos para garantir que a escolha dos consumidores se baseia em informação rigorosa. 
  • Tornamos o dia-a-dia dos consumidores mais fácil e seguro. Desde uma simples viagem de elevador ou um desconto que usamos todos os dias até decisões tão importantes como a compra de casa.
  • Lutamos por práticas de mercado mais justas. Muitas vezes, o País muda com o trabalho que fazemos junto das autoridades e das empresas. 
  • Queremos consumidores mais informados, participativos e exigentes, através da informação que publicamos ou de um contacto personalizado com o nosso serviço de apoio.

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Faça parte desta comunidade.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.