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Lesados pela fraude Volkswagen à espera de resposta da justiça

A primeira ação judicial coletiva contra a Volkswagen arrancou na Alemanha. A DECO aguarda pela resposta da justiça portuguesa à ação interposta.

07 outubro 2019
símbolo da volkswagen

iStock

Os factos remontam a setembro de 2015, quando o escândalo rebentou: a Volkswagen usava um software fraudulento para manipular as emissões poluentes dos seus automóveis a gasóleo, anunciando-as mais baixas do que eram na realidade. Nos Estados Unidos, o fabricante alemão indemnizou os clientes afetados, mas não fez o mesmo na Europa.

A primeira ação judicial coletiva na Europa contra a Volkswagen começou a 30 de setembro último, nos tribunais alemães, liderada pela Associação Alemã de Organizações de Consumidores (VZBV) e pelo Clube de Automobilistas da Alemanha (ADAC). Em Portugal, avançámos com uma ação coletiva contra a Volkswagen Portugal e outras empresas do grupo em outubro de 2016. Quatro anos depois após o "dieselgate" ter sido conhecido, continuamos a aguardar pela resposta da justiça portuguesa à ação interposta.

"Quero justiça" foi o mote da ação que lançámos com as congéneres europeias Altroconsumo (Itália), OCU (Espanha) e Test-Achats (Bélgica). O objetivo era exigir ao grupo Volkswagen uma compensação monetária para os consumidores afetados, a revisão de todos os veículos com o software fraudulento da marca e uma resolução técnica dos problemas das emissões que não afetasse o desempenho dos automóveis.

Já em setembro deste ano, enviámos uma carta aberta à nova Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para o caso ser retomado e o grupo Volkswagen ser pressionado a compensar todos os consumidores europeus lesados.

O caso "dieselgate" afetou cerca de 125 mil automóveis do grupo Volkswagen em Portugal. No início de 2019, ainda faltava fazer a intervenção de reparação do software fraudulento em cerca de 15% dos veículos afetados.

Intervenção inútil nos automóveis 

Logo a seguir ao escândalo, as marcas implicadas no caso das emissões fraudulentas - Volkswagen, Seat, Audi e Skoda - anunciaram que iriam proceder à intervenção na oficina dos veículos com software fraudulento. Na altura, defendemos que deveriam ser considerados os limites legais para as emissões de óxido de azoto. E defendemos que a solução passava por sistemas de homologação que medissem, de forma realista, todos os parâmetros.

Um teste independente ao "antes e depois", realizado em Itália, comprovou a inutilidade da intervenção nos carros com emissões falsificadas.

 

Nos valores das emissões de óxido de azoto, a única alteração detetada em laboratório foi o seu aumento em mais de 13% face aos valores medidos antes da intervenção realizada nas oficinas da marca alemã. Ou seja, o problema inicial não foi corrigido. As emissões de óxidos de azoto medidas excediam em cerca de 25% os limites máximos admissíveis para que um veículo possa ser homologado como Euro 5, o que suscitava graves interrogações relativamente à homologação destes veículos e à sua circulação no espaço europeu.

Mais consumo, menos potência e aumento do ruído do motor foram as alterações apontadas no inquérito que fizemos, em 2017, a 10 584 consumidores proprietários de carros do grupo Volkswagen afetados pelo problema das emissões.

Quem levou o carro à oficina voltou com avarias. E quem ainda não tinha ido não queria fazê-lo. Os proprietários de carros afetados pelo "dieselgate" manifestaram a sua revolta com os efeitos colaterais de uma intervenção ineficaz da Volkswagen. Recolhemos alguns testemunhos.

Continuaremos a lutar pelos direitos dos consumidores lesados na fraude da Volkswagen. A defesa dos consumidores afetados só termina quando estes forem compensados.

 

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