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Emissões poluentes: consumidores podem poupar com os novos limites

Se o novo regulamento para o limite de emissões de CO2 for aprovado pela Comissão Europeia, os consumidores podem vir a poupar nos combustíveis. Saiba o que está em causa e o que defendemos.

  • Dossiê técnico
  • Alexandre Marvão
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
07 novembro 2018
  • Dossiê técnico
  • Alexandre Marvão
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
emissoes co2

iStock

O próximo regulamento, que impõe novos limites às emissões de CO2 dos veículos de passageiros para o período de 2020 a 2030, está em fase final de negociação. Após várias revisões, acabou por ser aprovada no Parlamento Europeu uma versão que vem beneficiar os consumidores, mas, mesmo assim, pode ficar aquém das expectativas.

Esta versão ainda tem de ser aprovada pelo Comité de Conciliação, no qual o Parlamento e o Conselho Europeu (os dois colegisladores) negoceiam diretamente para alcançar um acordo sob a forma de um projeto comum. Caso a proposta do Parlamento Europeu seja aprovada pelo Conselho, estima-se que, em 2025, os consumidores possam vir a poupar entre € 4 400 (carro a gasolina) e € 9 400 (carro a gasóleo) em combustível durante a vida útil do veículo, em comparação com 2015.

São boas notícias para os consumidores europeus que, além da poupança, também vêem a União Europeia atingir os objetivos em termos de reduções de gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos.

A proposta do Parlamento Europeu, aprovada a 3 de outubro, vai ao encontro das nossas revindicações. Mas não é tão ambiciosa como esperávamos.

Redução de emissões para 20% em 2025 e para 40% em 2030

As metas de redução de CO2 para veículos de passageiros ajudarão a União Europeia a combater as alterações climáticas e a reduzir a poluição atmosférica, com um benefício direto para os consumidores.

As emissões de CO2 estão diretamente relacionadas com os consumos dos veículos. Ao serem reduzidas, os consumos também são menores e poupa-se no combustível. A fixação de metas ambiciosas deve, por isso, ser a primeira prioridade da nova regulamentação.

Devido à ausência de dados suficientes de monitorização WLTP (o método de ensaios e medição das emissões dos veículos para processo de homologação), a Comissão Europeia propõe, no novo regulamento, definir metas de redução percentuais com base em 2021.

Consideramos que a fixação dos limites em percentagem, em relação aos níveis que venham a ser alcançados em 2021, tem um problema à partida: a possibilidade de uma inflação artificial dos valores de base, que vai garantir o cumprimento fictício dos limites dos anos seguintes. Por esta razão, os limites deveriam ser impostos em valores absolutos e não em valores relativos e percentuais. 

Também na sua proposta legislativa, além de se afastar de objetivos expressos em gramas, a Comissão de Ambiente aprovou e decidiu metas de redução de 20% em 2025 e 40% em 2030. As reduções vão obrigar os fabricantes a colocarem mais carros de "emissões zero" à venda para reduzirem as emissões médias e cumprirem os limites sugeridos.

Garantir um processo realista de homologação

No que diz respeito ao processo de homologação das emissões e consumos, pedimos à Comissão Europeia que promovesse um sistema mais rigoroso. Deve ser eliminada a possibilidade de manipulação dos pressupostos de teste e deve ser garantida a redução, ao mínimo, da diferença entre as medições em laboratório e as medições em condições reais de condução.   

Em 2017, em valores médios, a discrepância verificada entre os consumos reais e os verificados em laboratório resultou numa diferença de € 400 em combustível que os consumidores tiveram de pagar a mais por ano. Ou seja, os valores dos consumos anunciados na altura da compra do veículo não se verificaram.

Penalizar fabricantes que não cumpram metas para veículos de "emissões baixas ou zero" 

Além dos objetivos de redução de emissões, a proposta também tinha objetivos para a introdução no mercado de veículos de emissões zero ou baixas (mais 15% em 2025 e 30% em 2030). 

Defendemos um esquema vinculativo em que os fabricantes possam ser recompensados ou penalizados, dependendo do seu desempenho e compromisso em aumentar a oferta de veículos de baixas emissões de CO2 para os consumidores.

Se este regulamento não for aprovado nas instâncias seguintes ou for adulterado nos aspetos que consideramos essenciais, a Europa corre o risco de perder a oportunidade de assumir a liderança em mobilidade de emissões baixas e zero e ficar atrás da China ou dos EUA, que já têm regulamentações mais restritas.

O nosso parecer

Consideramos que a proposta apresentada pelo Conselho formado pelos representantes dos governos foi muito menos ambiciosa e a posição que levam ao Comité de Conciliação é muito pouco defensora dos interesses dos consumidores.

Nessa proposta, as metas de redução de emissões de CO2 dos novos automóveis de passageiros registados na UE são menos exigentes: 15% (e não 20%) inferiores em 2025 e 35% (e não 40%) em 2030, em comparação com os limites de emissões válidos em 2021. 

O Conselho acordou em ajustar a proposta da Comissão sobre um mecanismo de incentivo aos veículos totalmente elétricos ou aos veículos híbridos recarregáveis. O valor de referência para 2030, relativo aos automóveis de passageiros, foi aumentado para 35 por cento. 

O Conselho definiu, também, um incentivo específico para que os fabricantes vendam veículos com nível nulo ou baixo de emissões em mercados onde existam pouco, em vez de estimular o aumento da oferta em toda a Europa. Continuaremos a acompanhar os desenvolvimentos deste tema.