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O caso de Ana: € 470,12 por 2 viagens em ex-SCUT

A nova lei surge para facilitar a resolução de casos como o da nossa leitora Ana Cortez. Ana nem queria acreditar quando recebeu mais 4 cartas da Autoridade Tributária com coimas referentes à falta de pagamento de portagens em SCUTs. Tinha recebido outras tantas semelhantes poucas semanas antes, relativas às mesmas passagens em pórticos da A25, A29 e A41. Nessa altura, pagou € 280, juntando coimas a custos administrativos. Agora, pelas mesmas infrações, estavam a ser-lhe cobrados 433 euros. Dirigiu-se às Finanças para esclarecer a situação e ficou a saber que as coimas até tinham sido pagas, mas fora de prazo. Mais precisamente, 1 dia depois. Isto porque a lei prevê o pagamento em 15 dias úteis, mas não explicita a data de vencimento na notificação. Por esta razão, o processo ficou por regularizar e as coimas foram agravadas. Tendo em conta as quantias já pagas, as Finanças cobraram o valor remanescente e Ana teve de desembolsar mais € 153 para encerrar definitivamente o processo. No final das contas, gastou € 470,12 por ter falhado o pagamento de € 8,10 em portagens, em 2012.

Em pouco tempo, o custo de 2 viagens assumiu proporções impensáveis para Ana Cortez.
Em pouco tempo, o custo de 2 viagens assumiu proporções impensáveis para Ana Cortez.
Nessa altura, Ana não recebeu a notificação de pagamento porque vendeu o carro poucas semanas após a passagem nos pórticos. Além disso, mudou de casa. A morada do título de propriedade do veículo foi entretanto mudada pelo novo dono e Ana deixou de ter acesso ao correio enviado para a residência antiga. Só quando o processo passou para as Finanças e a leitora atualizou a morada fiscal é que as notificações chegaram à sua nova habitação.