Notícias

Dieselgate: Supremo Tribunal de Justiça trava recurso da Volkswagen em Portugal

É uma vitória inegável dos consumidores na guerra contra o gigante automóvel. Num dos vários recursos que interpôs, a Volkswagen defendia que os tribunais portugueses não tinham competência material para julgar o processo que iniciámos na defesa dos portugueses afetados pelo escândalo Dieselgate.

  • Texto
  • Nuno César e Alda Mota
20 outubro 2021
  • Texto
  • Nuno César e Alda Mota
Dieselgate pessoa ao volante de VW

iStock

Em julho último, a Altroconsumo, organização de defesa dos consumidores italiana, venceu a ação coletiva contra a Volkswagen, perfazendo um total de 200 milhões de euros de indemnização aos consumidores afetados. Em setembro, a Comissão Europeia recuperou o tema através de uma intervenção forte do Comissário Didier Reynders da Direção-Geral da Comissão Europeia de Justiça e Consumidores. E esta semana a nossa luta ganha um novo fôlego com a decisão do Supremo tribunal de Justiça.

Os consumidores celebram assim mais uma vitória na longa guerra contra o gigante automóvel. O Supremo Tribunal de Justiça “anulou” o recurso da Volkswagen, decidindo que o mesmo é “improcedente”. Num dos vários recursos que interpôs, a Volkswagen defendia que os tribunais portugueses não tinham competência material para julgar o processo, que a DECO iniciou na defesa dos direitos dos consumidores portugueses afetados pelo escândalo Dieselgate. Este processo foi interposto em 2016.

“O recurso a este tipo de táticas da Volkswagen foi só mais uma forma de esticar a corda e manifestar a total indisponibilidade para reparar e indemnizar os consumidores portugueses, utilizando os enormes recursos financeiros de que dispõe e esgotando os parcos recursos públicos que temos (enquanto País) em matéria judicial. Inaceitável”, remata Tito Rodrigues, das Relações Institucionais da DECO PROTESTE. “Não desistimos desta causa e não abrandamos na pressão que tem de ser exercida sobre a Volkswagen e o sistema judicial, dado que estes intermináveis expedientes formais só servem aqueles que dispõem de recursos financeiros para os explorar, como é o caso da gigante alemã”.

Comissão Europeia exige que Volkswagen indemnize “todos os clientes, não apenas os alemães”

No final de setembro, assistimos a outro grande passo em defesa das vítimas do Dieselgate. A Comissão Europeia e a rede de autoridades de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) emitiram uma declaração conjunta, pedindo uma compensação. Saudámos esta declaração, que exigiu à Volkswagen uma solução justa para indemnizar os consumidores europeus representados em tribunal nas várias ações judiciais.

Esta declaração foi o resultado direto da carta da Euroconsumers, grupo do qual a DECO PROTESTE faz parte, à Comissão Europeia, da intervenção junto da Direção-Geral da Comissão Europeia de Justiça e Consumidores, incluindo o gabinete do Comissário Didier Reynders, e do forte apoio do BEUC, a Organização Europeia dos Consumidores, que nunca desistiu nem deixou de exigir uma intervenção desde 2015. Na carta de julho de 2020, pedimos à Comissão para tomar todas as medidas para obrigar a Volkswagen a tratar os consumidores europeus de forma igual e compensar todos pela fraude. A Comissão Europeia reconheceu que as práticas comerciais da Volkswagen violam a legislação de proteção do consumidor ao nível da comercialização de automóveis. Exigimos indemnizar os consumidores sem mais demoras. As palavras do Comissário Reynders são muito bem-vindas, claras e definitivas para a Volkswagen. Depois dos julgamentos inequívocos em Espanha e em Itália, são boas notícias para os consumidores que lutam por indemnizações.

A Volkswagen continua “indisponível” para encontrar “soluções adequadas” para todos os clientes afetados pelo escândalo das emissões poluentes. O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, sublinha que “todos os consumidores têm de ser indemnizados, não apenas os alemães” e já o disse à empresa numa carta enviada no ano passado. “Houve decisões judiciais que mostraram o tratamento injusto da Volkswagen”, lamenta Didier Reynders.

Volkswagen condenada a pagar 200 milhões de euros aos consumidores italianos

Em julho, a Altroconsumo, organização de defesa dos consumidores italiana, venceu a ação coletiva contra a Volkswagen. A Altroconsumo, organização nossa congénere, venceu a ação coletiva contra o gigante automóvel Volkswagen na sequência do escândalo das emissões manipuladas de alguns modelos: cada um dos mais de 63 mil consumidores que se juntaram à ação coletiva naquele país irá receber 3300 euros (mais juros), perfazendo um total de 200 milhões de euros de indemnização. Este é o maior montante alguma vez reconhecido por um tribunal europeu numa ação coletiva.

Quase seis anos depois de rebentar o escândalo, a sentença do Tribunal de Veneza chegou: a Altroconsumo venceu em todas as frentes e a Volkswagen será obrigada a compensar os consumidores que compraram os carros afetados pelo chamado dieselgate. Os consumidores estavam convencidos de que tinham comprado um carro mais ecológico do que na verdade era, tendo recorrido ao apoio da Altroconsumo para pôr em marcha um processo coletivo contra a Volkswagen. Estes consumidores vão ser finalmente compensados. Trata-se de um golpe duro e certeiro no grupo Volkswagen (composto por Audi, Seat e Škoda), que terá de pagar, no total, mais de 200 milhões de euros. O juiz decidiu também que a Volkswagen terá de assumir as despesas com advogados e divulgação desta ação.

Portugueses esperam da Volkswagen o mesmo desfecho favorável

Após 6 anos de espera, a decisão do tribunal italiano foi um marco muito importante. A Volkswagen já compensou clientes nos EUA, na Austrália, na Alemanha e em Espanha, mas mantém recusa em indemnizar os restantes europeus lesados pela manipulação dos testes às emissões dos carros. As nossas expectativas aumentam e os consumidores exigem no mínimo a mesma compensação. Dentro da Europa, não podemos ter consumidores de primeira e de segunda. Os portugueses não podem ser tratados de forma diferente dos consumidores alemães e italianos. Aguardamos por um desfecho no mínimo idêntico e pelo justo reembolso da Volkswagen junto de todos os consumidores. 

Um escândalo com seis anos onde nunca tirámos o pé do acelerador

Seis anos depois de rebentar o escândalo dieselgate, a Volkswagen continua a recusar-se a compensar igualmente todos os consumidores europeus. Em 2015, o público ficou a saber que a Volkswagen tinha instalado ilegalmente um software nos seus veículos que reduzia artificialmente as emissões de monóxido de azoto durante o teste de emissões. O caso dieselgate afetou cerca de 125 mil automóveis do grupo Volkswagen em Portugal.

Esta prática constituiu uma violação dos direitos dos consumidores, teve impacto na saúde pública e ao nível do ambiente, além de ter reduzido a confiança dos consumidores na indústria automóvel, nos reguladores e nos organismos de supervisão.

 

Depois de ter compensado os clientes dos Estados Unidos da América e da Austrália, a Volkswagen acedeu a indemnizar 260 mil consumidores na Alemanha. De acordo com as informações divulgadas, cada cliente lesado terá tido direito a 6500 euros. Contudo, a maioria dos consumidores europeus envolvidos ainda reclama uma indemnização. A Volkswagen recusa esta reivindicação, alegando que nenhum ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e/ou preço na revenda. Face a isto, a Euroconsumers instaurou uma série de processos em Portugal (DECO), na Bélgica (Test-Achats), em Espanha (OCU) e em Itália (Altroconsumo), e não vamos baixar os braços até que todos os consumidores sejam compensados de forma justa. A Volkswagen desenvolve a sua atividade económica em toda a Europa, tem beneficiado muito com a União Europeia e poluiu indiscriminadamente o Velho Continente.

Numa carta enviada aos líderes das instituições da União Europeia, a Euroconsumers incentivava-os a dar provas de solidariedade para com os consumidores e a promoverem um ambiente sustentável, deixando claro que o comportamento da Volkswagen é inaceitável e que mina o projeto europeu.

Nesta longa batalha, apelámos a Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia e guardiã dos valores fundamentais da União Europeia e do Pacto Ecológico, para que adotasse as medidas necessárias para obrigar a Volkswagen a tratar os consumidores europeus da mesma forma, compensando todos pela fraude do dieselgate e apostando em veículos mais sustentáveis. A Volkswagen não se limitou a enganar os seus clientes (que podem ter decidido adquirir um carro dessa marca tendo por base as baixas emissões anunciadas); também prejudicou o ambiente europeu no seu todo. Importa restaurar a confiança dos consumidores.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.