Notícias

Carros elétricos: apoios à compra e condições

25 agosto 2021
carros elétricoscarros elétricos a abastecer num posto de carregamento

Saiba quais as condições a cumprir para obter o apoio do Estado e como formalizar o pedido.

Incentivo do Governo

Se comprar um veículo 100% elétrico em 2021, pode candidatar-se ao incentivo do Estado no valor de 3000 euros. Há limites atribuídos também para motociclos e bicicletas elétricas.

O Estado definiu um número-limite de veículos financiados por categoria: até 700 veículos ligeiros de passageiros para uso particular em 2021. As vagas deste ano para carros elétricos já se esgotaram, mas o Governo reforçou a verba para as bicicletas elétricas. A procura foi tão elevada e a pressão da sociedade tão forte que o Governo decidiu agir. Se deseja comprar uma bicicleta elétrica e pretende obter o incentivo do Estado, não há tempo a perder para apresentar a candidatura.

Carros, motas e bicicletas elétricas: quanto pode abater no preço de compra?

Desde 1 de janeiro de 2021, o incentivo do Estado para a aquisição de um ligeiro de passageiros 100% elétrico novo é de 3000 euros, mas apenas se aplica a pessoas singulares. Cada candidato apenas pode pedir apoios para um veículo de cada categoria.

As empresas também podem candidatar-se aos incentivos, mas não para ligeiros de passageiros. As verbas disponíveis são para empresas e particulares, sendo o apoio financeiro de igual montante. Enquanto os particulares podem pedir financiamento para um só veículo, as pessoas coletivas podem candidatar-se para dois ligeiros de mercadorias 100% elétricos e até quatro bicicletas, ciclomotores ou motociclos 100% elétricos.

 
Tipologias Apoio financeiro Número total
de incentivos
Verba disponível em 2021
(em euros)
Ligeiro elétrico de passageiros

3000 euros

700 2 100 000
Ligeiro elétrico de mercadorias

6000 euros

150 900 000
Bicicleta de carga 100% elétrica

50% do valor de compra até 1000 euros

300 300 000
Bicicleta de carga convencional

50% do valor de compra até 500 euros

300 300 000
Bicicleta, ciclomotor e motociclo 100% elétrico

50% do valor de compra até 350 euros

3142 1 100 000
Bicicleta convencional 

20% do valor de compra até 100 euros

1000 100 000
 

Condições para obter apoio do Estado

  • Este incentivo contempla exclusivamente veículos novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologados.
  • Não podem candidatar-se ao incentivo os veículos ligeiros cujo custo total de aquisição, com IVA incluído, seja superior a 62 500 euros. Estão igualmente excluídos veículos sujeitos a um processo de legalização de importação.
  • Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos financiados por um período mínimo de 24 meses, e não os podem exportar.
  • Os incentivos estão limitados pelo valor máximo de verbas atribuídas ao programa. Em 2021, a verba total é de 4,5 milhões de euros, distribuído pelas várias tipologias de veículos. Este ano, houve um reforço das verbas disponibilizadas para bicicletas, ciclomotores e motociclos 100% elétricos, que passaram de 350 000 euros em 2020 para 1 100 000 euros em 2021.
  • Os pedidos são ordenados de acordo com a data e a hora de submissão. Caso a candidatura seja apresentada depois de ultrapassado o número-limite, fica em lista de espera. Se a verba destinada a outro tipo de veículo elétrico não se esgotar no decorrer do ano, é possível que ainda possa obter o financiamento solicitado. 

Como formalizar o pedido

O pedido de atribuição de incentivo só pode ser apresentado online, através do balcão de candidatura disponível no site do Fundo Ambiental. O beneficiário é notificado, por e-mail, da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, com a data e a hora.

Para a candidatura no formulário online, deve reunir todos os documentos primeiro, uma vez que, iniciado o processo de candidatura, deixa de ser possível corrigir ou acrescentar dados. Confirme abaixo a lista de documentos.

Documentos do candidato

  • Identificação (número do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF).
  • No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (número do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF) dos representantes da sociedade.
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992).
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social ou autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NIF, 600086992, e o NISS, 2600 086 9927, do Fundo Ambiental).

Documentos do veículo

  • Fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2021, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis (se aplicável), devendo ainda ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário, através do Documento Único Automóvel ou outro documento.
  • No caso de veículo adquirido em regime de locação financeira, no lugar da fatura deve ser inserida cópia do contrato, que mencione explicitamente ter a classificação de locação financeira, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2021, em nome do beneficiário e com identificação do veículo através do número de chassis e/ou matrícula. Deverá ainda provar que já está na posse do veículo, através de submissão de auto de entrega ou documento equivalente.
  • No caso de bicicletas elétricas, de carga ou convencionais, deve apresentar uma declaração do vendedor, na fatura ou em documento anexo, em como o veículo é novo e se destina a uso citadino/urbano ou de carga.

Os particulares podem solicitar o financiamento para um só veículo elétrico (seja, de passageiros, de mercadorias, mota, ciclomotor ou bicicleta). Já as empresas deixam de ter acesso a apoios para a compra de ligeiros de passageiros, mas podem candidatar-se até ao máximo de dois veículos na categoria de ligeiros de mercadorias, e de quatro veículos, para motas, ciclomotores e bicicletas elétricas ou convencionais. Não podem beneficiar destes incentivos para a aquisição de ligeiros ou de motociclos as empresas com ramo de atividade no comércio de automóveis ligeiros ou motociclos, respetivamente.

Se o direito ao incentivo for reconhecido, o pagamento será feito por transferência bancária para a conta do beneficiário.

É nosso subscritor e precisa de esclarecimentos personalizados? Contacte o nosso serviço de assinaturas. Relembramos ainda que pode aceder a todos os conteúdos reservados do site: basta entrar na sua conta

Se ainda não é subscritor, conheça as vantagens da assinatura.

Subscrever