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Acidente de menor sem carta obriga pais a pagar

Um menor de idade bateu num automóvel com uma mota dos pais. A seguradora pagou os prejuízos, mas depois exigiu o reembolso, e o Supremo Tribunal de Justiça deu-lhe razão.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Natividade Simões e Inês Lourinho
07 janeiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Natividade Simões e Inês Lourinho
Acidente rodoviário, menor sem carta

iStock

O jovem seguia com um amigo na mota dos pais, quando se viu envolvido num acidente e acabou por embater num automóvel ligeiro de mercadorias. Apesar de não ter sido responsável pelo ocorrido, como não tinha habilitação para conduzir, os pais foram mesmo chamados a compensar a companhia de seguros. Ao todo, esta tinha pago mais de 34 mil euros. A reparação do automóvel custou 1879 euros. Teve ainda de entregar 30 mil euros de indemnização ao amigo do jovem, e de pagar 2225,25 euros ao pai deste adolescente, que adiantara o custo dos tratamentos médicos necessários.

Por isso, a seguradora pediu em tribunal que o jovem e os pais a reembolsassem em 34 074,87 euros, acrescidos de juros de mora. Alegou que o menor conduzia uma mota com potência superior àquela para que estava habilitado. Os pais, por sua vez, argumentaram que o filho tinha carta de condução da categoria A1 e que a culpa do acidente não tinha sido sua. E, em primeira instância, o tribunal aceitou os argumentos.

A seguradora recorreu e, desta vez, a decisão foi-lhe favorável, já que o Tribunal da Relação entendeu que os pais tinham descurado o dever de vigilância do menor.

Foi, então, a vez de os pais recorrerem, e o caso acabou no Supremo Tribunal de Justiça. Apesar de o jovem ser titular de uma licença para conduzir a classe A1 (até 125 cm3 e com potência até 11 Kw), a mota em causa era de classe superior. Logo, o menor não tinha habilitação legal para conduzir. Mais: o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os pais não tinham cumprido o dever de vigilância. Por tudo isto, a 3 de outubro de 2019, decidiu que a seguradora tinha mesmo direito a receber de volta os mais de 34 mil euros, acrescidos de juros de mora.

O tribunal não teve dúvidas sobre a violação do dever de vigilância e considerou que os pais deveriam ter adotado as medidas necessárias para que o menor não conduzisse uma mota sem habilitação legal. Além disso, o tribunal apurou que, embora os pais não tivessem tido conhecimento de que a mota estava a ser usada naquele dia, o jovem já tinha demonstrado comportamento idêntico noutras alturas. Ou seja, ficou demonstrado que os pais tinham descurado o dever de vigilância noutras ocasiões.

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