Dossiês

Escolas e carta de condução: o que deve saber

17 novembro 2020
mulher a conduzir com homem a examinar a condução ao lado

As escolas de condução são obrigadas a ter Livro de Reclamações, mas também pode reclamar junto da ASAE, do Instituto da Mobilidade e Transportes ou da PSP.

Reclamar das escolas de condução

As queixas mais frequentes dos alunos prendem-se com o tempo de espera para a marcação de exames e a pressão que algumas escolas exercem para que comprem aulas extras.

Peça sempre os recibos dos pagamentos que efetuar. As escolas de condução são obrigadas a ter Livro de Reclamações, o que facilita a formalização da queixa. Além do Livro de Reclamações físico, também pode optar pela Livro de Reclamações Eletrónico. A atividade é controlada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mas pode reclamar nos seguintes locais:

  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. O site disponibiliza formulários específicos para apresentar queixas e denúncias, bem como ajuda no preenchimento correto do Livro de Reclamações.
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – certifica os profissionais dos transportes terrestres e promove a habilitação dos condutores, reconhece, licencia e supervisiona as entidades formadoras e examinadoras sujeitas à sua supervisão, define as políticas de formação, garante e fiscaliza a sua aplicação; define as condições da emissão, revalidação, troca e apreensão de títulos de condução e certificados profissionais.
  • Polícia de Segurança Pública – caso seja pedido um valor "extra" para o aluno aprovar no exame de condução, trata-se de um suborno. Essa prática constitui um crime e deve ser participada às autoridades.

Em caso de conflito, contacte os nossos serviços ou apresente queixa na plataforma Reclamar. Neste caso, a queixa é direcionada automaticamente para a entidade em questão.

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