Dossiês

Escolas e carta de condução: o que deve saber

25 fevereiro 2020
mulher a conduzir com homem a examinar a condução ao lado

As escolas de condução são obrigadas a ter Livro de Reclamações, mas também pode reclamar junto da ASAE, Instituto da Mobilidade e Transportes ou PSP.

Reclamar das escolas de condução

As queixas mais frequentes dos alunos prendem-se com o tempo de espera para a marcação de exames e a pressão que algumas escolas exercem para que comprem aulas extra.

Peça sempre os recibos dos pagamentos que efetuar. As escolas de condução são obrigadas a ter Livro de Reclamações, o que facilita a formalização da queixa. A atividade é controlada pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), mas pode reclamar nos seguintes locais:

  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. O site disponibiliza formulários específicos para apresentar queixas e denúncias, bem como ajuda no preenchimento correto do Livro de Reclamações.
  • Instituto da Mobilidade e Transportes - certifica os profissionais dos transportes terrestres e promove a habilitação dos condutores, reconhece, licencia e supervisiona as entidades formadoras e examinadoras sujeitas à sua supervisão, define as políticas de formação, garante e fiscaliza a sua aplicação; define as condições da emissão, revalidação, troca e apreensão de títulos de condução e certificados profissionais.
  • Polícia de Segurança Pública - caso seja pedido um valor "extra" para o aluno aprovar no exame de condução, trata-se de um suborno. Essa prática constitui um crime e deve ser participada às autoridades.