Dossiês

Escolas e carta de condução: o que deve saber

18 dezembro 2020
mulher a conduzir com homem a examinar a condução ao lado

Para tirar a carta de condução, além do número de horas, é obrigatório um número mínimo de quilómetros e a frequência de um módulo teórico-prático.

Horas e quilómetros obrigatórios

É possível tirar a carta de condução de veículos ligeiros a partir dos 18 anos, ou seja, os exames só podem ser realizados a partir dessa idade. O candidato a condutor não pode estar proibido de conduzir por autoridade administrativa ou pelo tribunal.

Além do número de horas, passou a ser obrigatório também um número mínimo de quilómetros, bem como a frequência de um módulo teórico-prático.

Para a carta de condução de veículos ligeiros (categoria B), o número de horas obrigatório de prática de condução é de 32 horas e 500 quilómetros (em que devem ser observadas, sempre que possível, duas horas de condução noturna).

O módulo de teoria da condução, com o objetivo de preparar para o exame, tem a duração de 16 horas. 

Para os motociclos com ou sem carro lateral e triciclos a motor (categoria A1, A2, A) são necessárias 12 horas de condução e 120 quilómetros ou 200 quilómetros, no caso da categoria A (uma hora de condução noturna e uma a seis horas de condução, em que o instrutor é transportado pelo candidato a condutor no motociclo). 

Após o candidato ter frequentado, no mínimo, metade das horas de formação prática, tem de se inscrever no módulo teórico-prático (cinco horas), que envolve matérias como noções de perceção do risco, distração na condução e ecocondução. 

O módulo de teoria da condução tem a duração de 20 horas.

De acordo com as recentes alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, a partir de 8 de janeiro de 2021, um candidato que, por doença ou outro motivo de força maior (por exemplo, para estar presente em tribunal), fique impossibilitado de fazer as provas de exame, deve, no prazo de três dias úteis a contar do dia da falta, pedir a remarcação da nova data de exame. Desta forma não terá de pagar a nova taxa. Caso pretenda desistir da realização da prova, também pode requerer a devolução da taxa que já tenha sido paga.

Nos termos da lei, tal impedimento deve ser comprovado mediante atestado médico ou outro documento adequado. A não-apresentação de prova do motivo da falta implica a perda da taxa já paga.

Quanto às taxas já pagas respeitantes a uma remarcação do exame, não está prevista a sua devolução. Ainda assim, o secretário de Estado das Infraestruturas, em declarações públicas prestadas recentemente, sugeriu que os candidatos nessas circunstâncias apresentem reclamação.