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Escolas e carta de condução: o que deve saber

18 março 2021
mulher a conduzir com homem a examinar a condução ao lado

Se vai tirar a carta de condução, tenha atenção na escolha da escola. Além do preço, confirme o número de aulas necessárias e os horários disponíveis. A carta de condução digital está prevista para 2021.

Início

É importante escolher uma escola de condução que lhe ofereça o melhor ensino para que se torne num condutor seguro. Além de confirmar que a escola está coberta com seguro, esteja atento aos seguintes aspetos:

  • preços praticados;
  • número mínimo de aulas;
  • horários disponíveis;
  • flexibilidade na alteração de datas e eventuais consequências;
  • critérios para passar no exame de condução.

Nem todas as escolas permitem tirar todas as categorias de carta de condução. E os preços variam de escola para escola. Informe-se antecipadamente. Tendo em conta os constrangimentos da atual pandemia, privilegie a obtenção de informações através de e-mail ou por telefone.

Para tirar a carta, além do número de horas, é obrigatório também um número mínimo de quilómetros e a frequência de um módulo teórico-prático. Para renovar a carta de condução deverá ter em conta a data em que passou no exame de condução e a categoria da carta. Fazê-lo online pode sair mais barato. Também pode utilizar a internet para fazer uma pré-inscrição online em algumas escolas de condução.  

Carta de condução e outros documentos em formato digital

As recentes alterações ao Código da Estrada e demais legislação relacionada preveem a possibilidade de os documentos físicos serem substituídos por uma aplicação móvel que permita comprovar os dados referidos nos documentos de que o condutor deve ser portador sempre que transite em via pública. Para tal, já foi apresentado um novo modelo de carta de condução digital, que contempla um QR code (código de barras bidimensional, que permite a leitura do documento em equipamento adequado) através do qual é possível ter a carta de condução no telemóvel.

Se os documentos forem apresentados em formato digital, em caso de apreensão dos mesmos, será feito o registo por meios eletrónicos, devendo o condutor entregá-los em formato físico à autoridade indicada pelo agente de fiscalização no prazo máximo de cinco dias, sob pena do pagamento de coima que pode ir dos 60 aos 300 euros.

O novo diploma legislativo, que entrou em vigor a 8 de janeiro de 2021, prevê também a introdução de todas as categorias de veículos num único documento e um novo modelo de carta de condução, com alterações no grafismo da imagem de fundo, inclusão do mencionado QR code e duplicação da foto do condutor, entre outras mudanças.

Tirar a carta durante a pandemia

Depois da interrupção da atividade durante o primeiro confinamento, a maioria das escolas de condução retomou a atividade a partir de 18 de maio de 2020, embora com medidas extraordinárias de prevenção da propagação da covid-19. Entre as principais exigências, destaque para as regras de etiqueta respiratória (uso de máscara) e higienização das mãos, que devem ser observadas por todos os envolvidos, a imposição do distanciamento físico de 1,5 a 2 metros sempre que possível e a impossibilidade de usar a sala de espera da escola (os formandos devem aguardar no exterior do estabelecimento).

No que diz respeito às aulas práticas, foram impostas novas medidas de higienização dos veículos entre utilizações (uso de capa amovível e descartável sobre os assentos e o volante – deve ser substituída entre utilizações –; disponibilização de solução alcoólica no interior dos veículos; intervalo mínimo de 15 minutos entre utilizações). É também proibida a utilização do ar condicionado nos veículos (deve ser dada preferência à abertura de janelas; quando tal não seja possível, por estar a chover, por exemplo, o ventilador pode ser ligado, mas só deverá funcionar em modo de extração do ar).

Também as aulas práticas da condução de motociclos contam agora com regras extraordinárias, como é o caso da utilização de capacete próprio e luvas próprias por parte do formando. Neste caso, o equipamento de transmissão deve ser o telemóvel do formando, que utiliza os auriculares pessoais para interação com o instrutor, que se desloca no outro veículo.

Por fim, os módulos respeitantes a segurança rodoviária, de frequência presencial e sequencial obrigatória, podem agora ser lecionados através de plataforma informática de ensino à distância.

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Regras para tirar a carta de condução

Não existe escolaridade obrigatória para tirar a carta de condução, mas o candidato deve, entre outros, ter aptidão física e mental e ser aprovado no exame de condução.

Existe um tempo máximo para tirar a carta: a licença de aprendizagem é válida por dois anos e pode ser revalidada uma vez, desde que o candidato já tenha sido aprovado na prova teórica. A nova licença tem um novo período de validade de dois anos.

As mudanças no regulamento da habilitação legal para conduzir e no Código da Estrada levaram a que deixasse de existir a licença especial de condução para ciclomotores, que foi substituída pela carta de condução da categoria AM.

Quem tem entre 14 e 16 anos pode tirar a carta de condução da categoria AM – ciclomotores e motociclos – desde que conduza ciclomotores de duas rodas com cilindrada até 50 cm3 (ou potência até 4 kW, se o motor for elétrico) e velocidade máxima até 45 quilómetros por hora. Ao completar os 16 anos, já poderá conduzir todos os veículos da categoria AM, ou seja:

  • veículos a motor de duas ou três rodas e quadriciclos ligeiros, com cilindrada até 50 cm3 (ou potência até 4 kW, se o motor for elétrico) e velocidade máxima até 45 quilómetros por hora;
  • veículos agrícolas da categoria I, isto é, motocultivadores com reboque ou atrelado e tratocarros (trator com caixa de carga), desde o peso bruto não exceda 2500 quilos.

Condições físicas e mentais para poder conduzir

A lista de condições físicas e mentais que um condutor deve reunir para estar habilitado a conduzir um veículo a motor sofreram alterações a 1 de janeiro de 2018. Mudaram, por exemplo, as regras sobre doenças cardíacas e diabetes para tirar ou renovar a carta.

Condução de veículos agrícolas

Ficam obrigados a frequentar formação os condutores com carta de condução de ligeiros (categoria B) que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II (tratores agrícolas ou florestais, desde que o seu peso não exceda 3500 kg, ou tratores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina rebocada, desde que não excedam 6000 quilos).  

Estão igualmente obrigados a frequentar uma formação os condutores com carta de condução da categoria C ou D e que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III (a categoria III corresponde aos tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e a máquinas agrícolas ou florestais pesadas, ou seja, que pesem mais de 3500 quilos).

Regras para pessoas com diabetes

Quem tem diabetes mellitus e faz tratamento com antidiabéticos orais ou insulina pode tirar a carta de veículos ligeiros ou pedir a sua revalidação, desde que apresente um relatório médico que comprove o bom controlo metabólico e o acompanhamento médico regular. O documento deve, ainda, atestar que a pessoa é dotada de autocontrolo e educação terapêutica para lidar com a doença.

Se a pessoa for tratada com medicação que possa induzir a hipoglicemia, e demonstrar que não tem conhecimento dos riscos ou que não controla a situação, não poderá conduzir. O mesmo acontece a quem tem hipoglicemia grave recorrente, a não ser que apresente uma avaliação clínica favorável.

No caso de hipoglicemia grave recorrente durante as horas de vigília, a carta de condução não pode ser emitida ou renovada até três meses após o episódio mais recente. A emissão ou renovação só é feita se houver uma avaliação clínica favorável. Devem ser feitas avaliações regulares com um médico que garanta que o interessado pode conduzir veículos em segurança, tendo em conta os efeitos do estado clínico.

As queixas mais frequentes dos alunos contra as escolas de condução estão relacionadas com o tempo de espera para a marcação de exames e a pressão que algumas escolas exercem para que comprem aulas extra.

Em caso de conflito, pode expor a situação na plataforma Reclamar.

Reclamar

 

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