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O que fazer se roubarem a matrícula do carro

O furto de matrículas de automóveis pode pôr o proprietário do veículo em maus lençóis. Saiba o que fazer.

30 agosto 2022
Roubo de matrícula do carro

iStock

Era um banal domingo de compras no hipermercado. Uma hora depois, com todos os produtos ensacados, A.S. chegou ao carro para arrumar as compras. Os gestos, mecânicos, próprios de quem tem um hábito, ficariam suspensos com uma surpresa: chegada ao carro, ao abrir o porta-bagagens, reparou que o carro não tinha matrícula… Reagiu, por reflexo, e foi espreitar à frente: constatou que também ali tinham retirado a matrícula.

Era tudo muito inusitado, mas A.S. teve logo o ímpeto de se dirigir aos seguranças do centro comercial para confirmar se aquela zona do parque de estacionamento teria câmaras de vigilância. E ainda teve o discernimento de reunir toda a informação necessária para fazer uma queixa: o número do lugar do estacionamento onde o carro se encontrava e o piso correspondente, além de ter pedido a identificação do segurança com o qual falou, que podia, mais tarde, servir de testemunha.

Deslocou-se de imediato à esquadra da PSP mais próxima, para apresentar queixa. No dia seguinte, tratou de comprar novas matrículas, reunindo todos os recibos. Ficaram por 31,98 euros, incluindo a colocação.

Tendo arrumado a questão da queixa, tentou então saber junto da seguradora se o seguro cobriria o valor das matrículas. A sua apólice, de facto, contemplava uma ocorrência deste género, e sem qualquer agravamento. Para isso, bastaria enviar a queixa que A.S. tinha apresentado à PSP. A vítima tinha seguro contra danos próprios.

Quase um mês depois, ainda não havia novidades quanto à queixa-crime. Se as imagens do sistema de videovigilância do centro comercial tivessem servido para identificar o autor do furto, seria uma exceção, já que, na maior parte dos casos, este é um crime sem castigo. No caso de a matrícula ser furtada na rua, ou numa garagem sem circuito interno de imagens ou sem uma câmara instalada por perto para identificar o autor, este fica impune, a não ser que haja testemunhas.

Portagens por onde nunca passou

Este tipo de crime tem um objetivo simples: em grande parte dos casos, o autor usará a matrícula noutro carro, que pode ou não ser igual ao veículo original, para passar portagens ou abastecer a viatura de combustível, fugindo sem pagar. Mas o problema, para lá do prejuízo de concessionárias e gasolineiras, também pode ser do proprietário da matrícula. As contas podem aparecer-lhe em casa, por ser o titular do certificado de matrícula.

Se não tiver Via Verde, e caso não se tenha apercebido de que a matrícula está a ser usada por outra viatura, poderá receber uma carta insólita, e bastante desagradável, da Autoridade Tributária, a fazer-lhe uma cobrança coerciva por uma viagem que nunca fez. A situação pode complicar-se ao ponto de lhe ser cobrada uma coima que equivale a sete vezes e meia o valor em dívida, com um mínimo de 25 e um máximo de 100 euros. A este valor, acresce o correspondente às custas do processo. 

No limite, caso não pague, tratando-se de uma dívida fiscal, poderá ter salário, rendimentos, bens ou mesmo o reembolso do IRS penhorados. Se não tiver Via Verde, pode registar-se na área de cliente dos CTT, que envia notificações relativas a portagens a pagamento para o e-mail associado ao registo. Pode ainda recorrer a Portal de Pagamento de Portagens, mas, neste caso, as portagens só passam a constar, pelo menos, 15 dias depois. 

No caso de A.S., ainda nenhuma surpresa aconteceu. Mas é bom gerir expectativas e estar atento, numa situação destas. O cenário poderá complicar-se ainda mais, se o tipo de crimes praticados por quem lhe levou a matrícula entrar em patamares mais sinistros. A placa pode, por exemplo, ser usada num carro da mesma cor e do mesmo modelo, que sirva para um assalto, ou pode haver uma situação de atropelamento e fuga.

Neste panorama mais complexo, a vítima do furto da matrícula poderá, de novo, deparar-se com um processo criminal, que implica o pagamento de honorários a advogado e custas, já para não mencionar as eventuais deslocações, para provar a sua inocência.

O que deve fazer?

1. Apresente queixa

Logo que se aperceba da falta da matrícula, dirija-se à PSP ou à GNR e apresente queixa. Não se desloque até lá no seu automóvel, pois é ilegal circular sem matrícula. Explique em detalhe a hora, o local e todos os factos que considere relevantes.

2. Atenção às portagens

Se não tem Via Verde, e se alguém passar uma portagem com a sua matrícula e não pagar, mesmo num carro diferente, poderá ter a má surpresa de uma cobrança coerciva pela Autoridade Tributária. Será ainda aplicada uma coima que equivale a 7,5 vezes o valor em dívida (entre 25 e 100 euros).

3. E se tiver Via Verde?

Contacte o apoio ao cliente, uma vez que as passagens estão associadas à matrícula, e não à viatura que efetuou a passagem. Peça o registo fotográfico de todas as passagens com aquela matrícula. Se detetar alguma passagem indevida, junte-a à queixa que fez na polícia. E solicite a anulação das cobranças.

4. E se alguém abastecer sem pagar?

Outro cenário possível: que alguém abasteça de combustível um carro com a sua matrícula e fuja sem pagar. Como a maioria dos postos de abastecimento tem sistemas de videovigilância, as imagens captadas fazem prova de quem foi o verdadeiro autor do crime.

5. Contacte a seguradora

Se o seu carro tiver o seguro de danos próprios, estará garantido o pagamento de despesas resultantes de desaparecimento, destruição ou deterioração, devido a furto, roubo ou furto de uso, consumado ou tentado. Esta cobertura poderá abranger, entre outros, o roubo de peças, aparelhos e matrículas.

Qual a importância da queixa?

É frequente o arquivamento dos casos, por falta de provas. Mesmo assim, apresentar queixa é fundamental. O furto de matrículas pode, como vimos, ser associado a movimentos em portagens ou abastecimento de combustível seguido de fuga. 

Mas podemos pensar em casos mais complexos – por exemplo, o uso da matrícula num roubo ou numa situação de atropelamento e fuga, com uma viatura do mesmo modelo e da mesma cor do automóvel da vítima. Neste cenário mais complexo, a vítima pode até enfrentar um processo criminal, o que poderá implicar encargos com um advogado, custas judiciais e eventuais deslocações necessárias para provar a sua inocência.

Por todas estas razões, é fundamental apresentar queixa. Mais do que encontrar um culpado, visa proteger o proprietário de crimes cometidos em seu nome, por quem roubou as chapas.

E se o autor for descoberto?

Caso o autor venha a ser acusado, a vítima tem o direito a pedir uma indemnização pelos danos que lhe foram causados. Para isso, apresente todas as provas relativas aos danos e prejuízos: é imperativo, por exemplo, mostrar a fatura relativa ao pagamento das novas chapas de matrícula, das despesas com a deslocação aquando da apresentação de queixa, das idas a tribunal, das custas processuais e, se for o caso, de advogado. Convém lembrar ainda dos custos com o reboque da viatura, já que não pode circular sem chapas de matrícula.

Mais medidas para prevenir

Deve ir também, claro, tratar de uma nova matrícula para o carro. Mas isso só é possível se apresentar o documento único automóvel, para provar a propriedade do carro. No entanto, importa dizer que o atual modelo de matrícula, embora deva obedecer a requisitos formais (a sequência de letras e algarismos que a compõem, por exemplo), ainda pode ser duplicado, o que é ilegal. Por isso, nada impede que as chapas sejam duplicadas sem o consentimento ou conhecimento do proprietário, e colocadas numa outra viatura como se fossem legítimas. Ou seja, não é impossível falsificá-las. Porém, esta situação não é muito comum, tendo em conta que é fácil furtar uma matrícula.

A facilidade de acesso e remoção de chapas de matrícula, com a agravante de a maioria das viaturas se encontrar na via pública, é preocupante. Defendemos, deste modo, a adoção de medidas que impeçam que as chapas sejam retiradas das viaturas sem grandes obstáculos. As matrículas estão presas, no máximo, com quatro pins, relativamente simples de subtrair. Medidas de segurança adequadas, que impeçam ou dificultem a sua reprodução ou duplicação, também serão bem-vindas.

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