Dicas

Carro usado: cuidados na compra

10 agosto 2020
Homem ao volante de carro usado e vendedor apresenta-lhe valor da compra

Para registar o carro, preencha o impresso de modelo único de registo automóvel, disponível no sítio do Instituto dos Registos e Notariado. Se não fizer o registo, o veículo pode ser apreendido.

Registo automóvel online

O registo de um automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo. É obrigatório e deve ser feito no prazo de 60 dias após a atribuição da matrícula. Pode ser realizado por quem compra o veículo ou pelo respetivo representante legal.

Para registar o carro, preencha o impresso de modelo único de registo automóvel (Documento Único Automóvel), disponível no sítio do Instituto dos Registos e Notariado, e entregue nos serviços da conservatória competente. Junte cópias do título de registo de propriedade e do livrete ou o certificado de matrícula (DUA), bem como uma cópia do contrato de compra e venda. Para registar o carro presencialmente dirija-se aos serviços da conservatória competente (encontra moradas e contactos no portal do Instituto dos Registos e do Notariado). Leve o formulário do DUA. Este serviço também funciona nas lojas do cidadão.

Se não o fizer, o anterior proprietário pode mandar apreender o veículo por falta de regularização do registo de propriedade. O pedido de apreensão é feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que comunica depois à PSP e GNR.

Quando lhe entregarem o veículo, certifique-se de que recebe o título de registo de propriedade e o livrete ou o documento único automóvel. Só com estes documentos pode circular, realizar as inspeções periódicas e vender o carro. No caso das novas matrículas, já foi adoptado o novo modelo de Certificado de Matrícula. Em 2020, ficará disponível para todas as matrículas.

Atualmente, para os portadores do cartão de cidadão com certificado digital, a forma mais fácil, rápida e barata de se registar um carro é através do Automóvel Online. Para aceder ao site, o interessado começa por se autenticar através das suas credenciais de acesso. Seguidamente, deve introduzir toda a informação relativa ao carro, bem como às partes envolvidas. O vendedor tem que confirmar os dados introduzidos. Por fim, o comprador recebe um e-mail com o comprovativo do pedido de registo e com os dados para realizar o pagamento. Este poderá ser feito por multibanco ou por homebanking. O prazo para o pagamento é de cinco dias a contar da geração da referência para pagamento (se não for pago dentro do prazo, o pedido é cancelado). Por esta via o registo custa 55,30 euros. O registo através da plataforma online é 15% mais barato do que fazê-lo presencialmente.

Se trocar um carro por outro, transfira o seguro. Caso venha a detetar problemas no veículo ainda dentro do prazo de garantia, dispõe de dois meses para pedir a reparação, substituição, resolução do contrato ou redução do preço ao vendedor. A partir daí, terá dois anos para fazer valer os seus direitos, se não fez nenhum acordo de fixação de outro prazo (mínimo de um ano). Pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Setor Automóvel e, em última instância, aos tribunais. O primeiro atua ao nível nacional e não fixa um limite para o valor das queixas.