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Acidente automóvel: quando a culpa é da via pública

26 novembro 2015

26 novembro 2015

Bateu com o carro devido a um problema na estrada? Quando tem de reclamar, prevalece quem provar ter razão. O mesmo se aplica a uma ação judicial: só ganha em tribunal quem comprovar a sua versão dos factos. Veja como lidar com os danos causados pela via pública.

Quando um cidadão cai num fosso aberto pela câmara, na via pública, não protegido nem assinalado, por exemplo, a autarquia é obrigada a indemnizá-lo, se aquele provar o problema e os danos causados.

Caso um carro tenha problemas devido ao piso degradado, pode não ser fácil apurar o responsável. Numa estrada municipal, a responsabilidade é do município, mas, às vezes, as câmaras delegam competências nas juntas de freguesia. Numa autoestrada, a responsabilidade pode ser das Estradas de Portugal ou até da Brisa. Se a autarquia rejeitar o pedido ou tardar em responder pode enviar queixa à Inspeção Geral de Finanças, já que a lei não prevê um prazo nestes casos. Se continuar sem resposta terá, então, de recorrer ao tribunal.

Se bater com o carro num buraco da rua e ficar com danos nos pneus, chame a polícia para atestar a ocorrência. O auto da polícia (pago pelo condutor) com a descrição do acidente pode ser decisivo para provar as condições e o local exato do embate.

Para conseguir que a câmara o reembolse, convém registar fotografias e guardar os contactos das pessoas que assistiram ao acidente. As testemunhas são essenciais se o caso seguir para tribunal. Quando substituir o pneu rasgado, guarde a fatura da compra do novo. Se é de Lisboa, a Câmara disponibiliza no seu portal um documento para efetuar o pedido de reembolso. 

O reembolso pode demorar e até comprometer algumas provas. A tinta dos talões de pagamento, por exemplo, tende a desaparecer, o que dificulta a sua leitura.  

Todo o tipo de provas documentais são importantes (recibos, faturas, declarações, fotografias, desenhos, gravações de áudio ou vídeo), no entanto, durante o processo judicial podem ser consideradas outras provas como a opinião de um perito ou uma confissão.


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