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Rotulagem alimentar: nova lei mais abrangente

12 dezembro 2014

12 dezembro 2014

Há novas regras na rotulagem de alimentos, que obrigam os fabricantes a informar mais e melhor o consumidor.

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Há muito que reivindicávamos melhorias ao nível da rotulagem dos alimentos, muitas das quais passaram a estar contempladas na nova legislação. Entre as principais alterações, que detalhamos no menu lateral, destaca-se a informação nutricional obrigatória, até aqui, exigida apenas nos produtos com alegações nutricionais (por exemplo, "rico em fibra" ou "fonte de cálcio"). É também necessário indicar o país de origem de todas as carnes – e não só da bovina –, especificar os óleos ou as gorduras vegetais que entram na composição dos alimentos e dar destaque a substâncias potencialmente alergénicas. 

Os prazos de validade passam também a fazer parte dos gelados vendidos individualmente, assim como a indicação da data de congelação nos congelados. Quando for adequado, os rótulos devem conter conselhos especiais de conservação e/ou o prazo de consumo para conservar adequadamente os alimentos após a abertura da embalagem. 

Rotulagem nutricional só em 2016
Ainda que a nova lei tenha entrado em vigor a 13 dezembro, os alimentos colocados à venda ou rotulados antes desta data e que não cumpram estes requisitos podem ser comercializados até os stocks serem esgotados. A rotulagem nutricional só é obrigatória a partir de dezembro de 2016, exceto se for fornecida a título voluntário pelos fabricantes antes dessa data. Com exceção da data de validade, toda a informação obrigatória passa a ter de ser disponibilizada nas vendas à distância, como as compras online, antes da conclusão da compra. 

Nova lei pode melhorar
Com estas regras, a informação ao consumidor torna-se mais clara, legível e esclarecedora, permitindo-lhe fazer escolhas mais conscientes. Ainda assim, há margem para melhorar a lei, sobretudo no que se refere à informação nutricional. No entender da DECO, esta deveria ser obrigatória também na frente da embalagem, o que não sucede. A nova lei refere que é de indicação voluntária e só no que toca ao valor energético, lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. 

Também nada diz sobre o modo de apresentação da informação nutricional. Há muito que defendemos a harmonização em toda a União Europeia, por exemplo, recorrendo a um sistema de cores do tipo "semáforos". Mais: segundo as novas regras, esta informação pode ser expressa por 100 g ou 100 ml e, adicionalmente, por porção, quando o ideal seria que fosse sempre expressa por 100 g/100 ml e por porção.

As bebidas alcoólicas continuam isentas da indicação de uma lista de ingredientes, quando esta informação é já obrigatória nos restantes alimentos embalados. O vinho inclui aditivos que o consumidor desconhece, mas a lei só exige a indicação de sulfitos (expressos pelo símbolo SO2), quando presentes em concentrações acima de 10 mg/l, pelo seu potencial alergénico. Não obriga a revelar a presença de outros ingredientes, como o ácido sórbico. A bem da transparência, exigimos a lista completa de ingredientes no vinho.

 

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