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Publicidade a alimentos interdita a menores de 16 anos

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Chocolates, leite, iogurtes, sumos ou refeições pré-preparadas: são 20 as categorias de alimentos com restrições à publicidade para menores de 16 anos.

  • Dossiê técnico
  • Dulce Ricardo e Sofia Mendonça
  • Texto
  • Fátima Ramos
03 outubro 2019
  • Dossiê técnico
  • Dulce Ricardo e Sofia Mendonça
  • Texto
  • Fátima Ramos
publicidade alimentar

iStock

A lei relativa à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos está finalmente em vigor, com a publicação, em julho, da lista de alimentos sujeitos a restrições. São produtos cujo consumo regular pode ser nocivo para a saúde, por incluírem excesso de calorias, açúcar, sal, ácidos gordos saturados ou gorduras trans

Através dos chamados perfis nutricionais, a Direção-Geral da Saúde definiu os valores de nutrientes a partir dos quais a publicidade é proibida em locais e suportes destinados a crianças e jovens até aos 16 anos. É o caso das escolas (pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário), dos parques infantis e dos 100 metros que rodeiam ambos os locais (excetuando os reclames afixados em estabelecimentos comerciais).

Também não serão permitidos anúncios na televisão e na rádio durante os programas infantis e nos que tenham, pelo menos, 25% de audiência até aos 16 anos. A proibição abrange os 30 minutos anteriores e posteriores aos ditos conteúdos.

Os anúncios são ainda proibidos no cinema com exibições para esta faixa etária, e nas páginas da internet com o mesmo fim. A Direção-Geral do Consumidor é a entidade responsável pela ficalização e a que recebe eventuais queixas relativas ao incumprimento da lei. 

Os nutrientes considerados, e respetiva quantidade, variam consoante a categoria de alimentos. Para a construção dos perfis nutricionais, a Direção-Geral da Saúde teve em conta as recomendações da Organização Mundial da Saúde, a legislação europeia e as características dos produtos à venda em Portugal.

 

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