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DECO preocupada com futuro da ASAE

24 abril 2013 Arquivado

24 abril 2013 Arquivado

Com a saída do secretário de estado adjunto do ministro da economia, a tutela da defesa do consumidor e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi transferida para a secretaria de estado do turismo. Para a DECO, há um conflito de interesses.

O objetivo da secretaria de estado do turismo é apoiar e desenvolver o turismo. Se à mesma entidade cabe também inspecionar esse setor, há um óbvio conflito de interesses. "Nestas situações, a experiência mostra que, quando há crises, a tendência é defender o setor económico que se apoia", alerta Jorge Morgado, secretário-geral da DECO.

Também a personalidade que fica a tutelar merece a apreensão da DECO, pois emitiu recentemente opiniões que mancham de forma grave a atividade e a imagem da ASAE. Durante muito tempo, o agora secretário de estado do turismo atacou de forma despudorada a ASAE, que apelidou de "fascista".

Estas preocupações são agravadas pelos tempos de crise em que vivemos, com a redução de orçamentos, diminuindo meios e iniciativas, e a tentação para “amolecer” a atividade de fiscalização e controlo. A intervenção pedagógica, preventiva e fiscalizadora da ASAE, desde a sua criação, é reconhecida na área da segurança alimentar. Em termos de fiscalização e controlo da segurança alimentar, este governo recebeu uma boa herança, mas parece não saber geri-la e melhorá-la de acordo com os novos problemas. Esta é a terceira mudança de tutela da ASAE, que já esteve sob a alçada da secretaria da inovação e da secretaria adjunta do ministério da economia. O Governo revela não ter uma ideia clara da importância da ASAE na saúde pública e na economia nacional. 

A segurança alimentar é importante no contexto da União Europeia. Para dar segurança aos consumidores, o mercado único europeu precisa de um sistema prestigiado de controlo da segurança alimentar e financeira em cada país. O enfraquecimento desse controlo cria problemas em Portugal e na União Europeia.