Voar Com Direitos

Voo cancelado ou atrasado? Use a nossa calculadora para saber se tem direito a receber uma indemnização e, em caso afirmativo, qual o montante.

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Dias úteis, das 09h00 às 18h00 (chamada para linha fixa nacional)

Direitos dos passageiros aéreos em causa

A procura pelas viagens aumentou, após dois anos marcados pelas restrições da covid-19. Mas as companhias aéreas não estão a conseguir responder à demanda dos consumidores. Como resultado, sucedem-se os voos cancelados ou atrasados nos aeroportos europeus. Há ainda inúmeros relatos de overbooking e bagagem perdida.

Perante este cenário, o que fazer?

Na União Europeia, os direitos dos passageiros aéreos estão protegidos por um regulamento, que também é válido no Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça. Assim, os voos cancelados, atrasados ou alvo de overbooking podem dar origem a uma indemnização. As regras são válidas para quem parte de aeroportos:

  • no espaço comunitário;
  • no Espaço Económico Europeu, se a companhia aérea for europeia.

Saiba se tem direito a indemnização

Para ajudar os passageiros afetados por estes problemas, criámos uma calculadora que indica, de forma rápida e gratuita, se tem direito a indemnização e, em caso afirmativo, qual o montante da mesma.

Casos em que não há compensação

Quando o cancelamento ou atraso do voo é provocado por "circunstâncias extraordinárias", não há espaço para qualquer indemnização. Nesta categoria entram as situações provocadas por:

  • mau tempo;
  • riscos de segurança;
  • agitação política;
  • greves do pessoal de segurança do aeroporto, da equipa de assistência às bagagens, dos controladores aéreos ou provocada por instabilidade política. As greves do pessoal da companhia aérea podem não ser consideradas circunstâncias extraordinárias.

Nestes casos, a companhia aérea tem de oferecer o reembolso do bilhete; o regresso ao ponto de partida; ou o reencaminhamento para o destino final com condições semelhantes, na primeira oportunidade ou numa data posterior mas que seja da conveniência do passageiro.

Alimentação, comunicações e alojamento

As companhias aéreas devem garantir assistência aos passageiros quando um voo se atrasa por mais de duas horas. Essa assistência deve incluir:

  • alimentação;
  • bebidas; 
  • contactos gratuitos com familiares;
  • alojamento, se necessário.

Voar Com Direitos | Perguntas Frequentes

O que se pretende com esta ação?

A falta de trabalhadores e o aumento rápido da procura por viagens, habitual no verão, está a provocar uma onda de cancelamentos e atrasos de voos em toda a Europa. Os transtornos estão a deixar muitos passageiros em terra e tantos outros sem bagagem durante vários dias.

Durante a pandemia, muitas companhias aéreas suprimiram postos de trabalho. Mas após dois anos marcados por restrições devido à covid-19, o alívio das regras para viajar fazia adivinhar um verão de elevada procura. As companhias aéreas deveriam, por isso, ter acautelado o redimensionamento dos seus recursos humanos e dos meios técnicos para evitar os transtornos que agora se vivem, acautelando, assim, os direitos dos passageiros aéreos.

Na União Europeia, os direitos destes passageiros estão protegidos por um regulamento, que também é válido no Espaço Económico Europeu e na Suíça. Há, por isso, mínimos de assistência e informação que as companhias devem assegurar. Esta ação pretende informar os consumidores quanto aos seus diretos e ajudá-los a serem ressarcidos dos danos sofridos.

Segundo a calculadora, tenho direito a indemnização. O que devo fazer para ser reembolsado?

O reembolso é da responsabilidade das companhias aéreas. Se a nossa calculadora indicar que lhe é devida uma compensação, contacte a companhia aérea responsável pelo voo em causa ou a agência de viagens a que recorreu para organizar a viagem, se for o caso.

Como posso reclamar se os meus direitos não forem respeitados?

Reclame junto da transportadora aérea do voo em causa ou da agência de viagens, se estiver em causa uma viagem organizada.

Se ainda assim a questão não ficar resolvida, apresente queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ou recorra ao livro de reclamações físico ou eletrónico. Reclamar junto da entidade nacional competente do país do EEE e Suíça onde ocorreu o incidente também é uma opção.

Além disso, também pode dar seguimento às suas reclamações através da nossa plataforma Reclamar. O serviço é gratuito e permite guardar o histórico completo da situação e acompanhar a resolução do caso. Precisa de ajuda para dar seguimento à sua reclamação? Ligue-nos através do 218 410 858, todos os dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00 (chamada para a rede fixa nacional).


Quem pode usar a calculadora de indemnização por problemas com voos?

Qualquer consumidor pode usar a calculadora simulador. Basta, para isso, registar-se gratuitamente e tornar-se Simpatizante da DECO PROTESTE.

Ao integrar a nossa comunidade de Simpatizantes, está a apoiar a maior organização de consumidores de Portugal.

Beneficiará ainda de vantagens exclusivas:

  • newsletter com informações sobre campanhas e compras coletivas;
  • acesso a notícias, análises e testes independentes;
  • possibilidade de usar a plataforma Reclamar, em caso de conflito com uma empresa;
  • participação nas nossas causas de interesse público.