Facebook - já entregámos a ação em tribunal

Cada lesado tem direito a uma indemnização nunca inferior a 200 euros, por cada ano com conta no Facebook. Junte-se a nós e exija uma compensação pelo uso indevido dos seus dados.

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Porque avançamos para tribunal

Mark Zuckerberg prometeu às associações de consumidores de Portugal, Brasil, Bélgica, Espanha e Itália que ia avaliar uma possível compensação às pessoas cujos dados tenham sido abusivamente utilizados por outras aplicações que operam no Facebook. Até agora não recebemos uma proposta, pelo que vamos avançar para tribunal, tal como as nossas congéneres já fizeram.

O que exigimos

Cada consumidor português com perfil no Facebook deve receber uma indemnização pelo uso indevido dos seus dados. A compensação não pode ser inferior a 200 euros, por cada ano de conta nesta rede social.

Com a decisão judicial favorável às nossas exigências, contactaremos diretamente os consumidores inscritos nesta ação, para que possam receber a sua indemnização de forma mais célere.
 

 

 

 

 

 

As etapas do escândalo do Facebook

17 março 2018

Rebenta o escândalo Cambridge Analytica

17 março 2018

Surgem as primeiras notícias sobre o uso indevido de dados por apps que operam no Facebook.

São conhecidos os primeiros factos

3

Lançámos a nossa ação contra o Facebook

1

Primeiras sanções

4

DECO PROTESTE entrepõe ação em tribunal contra Facebook

1

Mais ilegalidades descobertas

3

Casos recentes

2

Perguntas frequentes

Sobre a ação da DECO PROTESTE

Como foi determinado o montante de 200 euros, por cada ano de conta no Facebook, para cada utilizador?

O valor representa um cálculo dos danos sofridos pelos utilizadores do Facebook, com base em vários critérios, como a vantagem comercial que o Facebook ganhou na comunicação dos dados dos seus utilizadores a terceiros sem consentimento expresso. Tivemos também em conta o valor dos dados partilhados pelo Facebook, de acordo com várias ferramentas, bem como as receitas da própria rede social.

O que significa “Os meus dados são meus”?

A economia de dados oferece novas oportunidades. As pessoas são parceiras essenciais para o desenvolvimento futuro, sustentável e responsável desta economia. É hora de serem reconhecidas como tal.

Os nossos dados pessoais dão muito dinheiro às empresas. Algumas recolhem os nossos dados para enviar anúncios segmentados, outras recolhem-nos para os vender a outras empresas que desejam alcançar um público específico.

Estima-se que o valor global da economia de dados na União Europeia atinja mais de 700 mil milhões de euros em 2020 (4% do PIB). Acreditamos que é justo que os utilizadores recebam uma parte do bolo.

Esta ação quer ajudar os utilizadores a reconquistarem o controlo dos seus dados.
 

Por que não apelam ao boicote do Facebook?

Ao contrário das campanhas lançadas nos Estados Unidos da América, as associações de consumidores consideram o Facebook interessante. Aliás, também o usam para divulgar informações e têm uma página nessa rede social para responder às perguntas dos consumidores. O nosso objetivo é apenas fazer cumprir as regras aplicáveis.

Sobre o uso de dados

Em que consiste o escândalo Cambridge Analytica?

A Cambridge Analytica é uma empresa especializada em perfis psicológicos. Em 2014, Aleksandr Kogan, investigador da Universidade de Cambridge, propôs um teste de personalidade aos utilizadores do Facebook através da app "Esta é sua vida digital". Para participar no teste, os utilizadores tinham de fazer login com os mesmos dados que usavam para entrar no Facebook. Esse teste foi feito por 270 mil pessoas.

Através daquela app, foram recolhidas as informações destas pessoas, assim como as dos seus amigos. No total, o investigador teve acesso aos dados de 87 milhões de utilizadores. Falamos de localização, lista de amigos, gostos, partilhas, etc.

O investigador partilhou esses dados com a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicológicos e, em particular, para influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do presidente Donald Trump.

Por que razão a DECO PROTESTE avança com uma ação coletiva que abrange todos os utilizadores do Facebook e não apenas as vítimas do escândalo da Cambridge Analytica?

Este escândalo parece ser apenas a ponta do icebergue de um modelo económico com base na partilha e mau uso de dados. Os utilizadores não são devidamente informados nem dão o seu consentimento explícito para esse fim.

Há mais apps a operar no Facebook que acedem a dados dos utilizadores sem o seu consentimento. Em maio de 2018, o Facebook anunciou que havia suspendido mais de 200 aplicações que abusavam dos dados do utilizador.

Acreditamos que essa prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre privacidade, bem como a proteção dos consumidores.

Quantos portugueses foram afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica?

Cerca de 63 mil pessoas foram potencialmente afetadas.