Comissões MB WAY

As comissões sobre as transferências MB WAY penalizam situações simples do dia-a-dia. Reclame aqui para o Banco de Portugal limitar os custos.

1 milhão de portugueses afetados

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Comissões muito desproporcionais

A app MB WAY apresenta funcionalidades práticas para o dia a dia, como "dividir a conta" (por exemplo, pagar a sua parte de um jantar com amigos) e "pedir dinheiro" (para "desenrascar" situações em que se vê sem dinheiro de repente).

Mas usar a aplicação poderá sair caro. No Banco BPI, por exemplo, a comissão de € 1,20 vai passar a ser cobrada a partir de 1 de maio. Ou seja, uma simples transferência de € 4 implica desembolsar 5,20 euros. O Millennium BCP também anunciou o início desta cobrança: terá um custo de € 1,30 a partir de 17 de junho.

Para além destes, outros bancos já incluem, nos seus preçários, comissões sobre as transferências MB WAY, com valores entre 0 cêntimos (na maioria dos bancos) e € 1,50 (Activo Bank). Embora ainda não estejam a cobrá-las, podem fazê-lo a qualquer momento, pois o custo está previsto e foi validado pelo Banco de Portugal, que regula o setor bancário.

Os preços aplicados a uma simples operação na app móvel MB WAY são desproporcionais. Em média, o consumidor poderá pagar até € 1,50 para transferir qualquer montante, seja € 2 ou 10 euros, seja € 750 (limite máximo permitido pela aplicação). Se consideramos que, segundo dados oficiais da SIBS, mais de uma em cada quatro transferências realizadas através desta aplicação são de montante inferior a € 10, tal significa que o consumidor passa a suportar uma comissão que pode atingir cerca de 15% do valor da transação.

O Banco de Portugal (BdP) conhece os aumentos feitos sobre as comissões bancárias das transferências MB WAY. Porém, não se pronunciou sobre o assunto.

O que exigimos ao Banco de Portugal

  • A limitação das comissões que recaem sobre as transferências feitas através do MB WAY, até um máximo de 0,2% da transação.
  • A definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (através de cartões ou de meios eletrónicos, como o MB WAY).
  • Uma análise a esta prática dos bancos, que parecem ter encontrado nas comissões sobre o MB WAY uma forma de contornarem a proibição de impor custos  aos serviços através do Multibanco. 

Para pressionar o regulador a agir, vamos enviar uma reclamação ao BdP em nome de cada consumidor que se registar na ação. A reclamação será preenchida no site de Banco de Portugal. Esta é a melhor forma de o regulador perceber o impacto que a desproporção causa junto de cada consumidor. 

A reclamação que será enviada

Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação junto do Banco de Portugal, pois considero que as comissões por transferência na aplicação MB WAY são absolutamente desproporcionadas em relação ao serviço prestado e com aumentos completamente desajustados (600% num ano em que a inflação foi de apenas 1 por cento).

Entendo, aliás, que se existem limites para as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na app MB WAY.

Nestes termos, solicito ao Banco de Portugal que limite estas comissões e afirme a sua desproporcionalidade e má-fé.

História das comissões MB WAY

12 outubro 2015

Lançamento do MB WAY

12 outubro 2015

As transferências através da app foram um dos primeiros serviços disponíveis. Estavam isentas de custos.

Banco BPI

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Millenium BCP

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Perguntas frequentes

Sobre a ação da DECO PROTESTE

Por que não concordamos com esta atitude da banca?

Os valores das comissões aplicadas às transferências via MB WAY anunciados pelos bancos, para além de desproporcionais, contrariam o princípio básico do serviço. Este replica a utilização do Multibanco, em que a cobrança de comissões é proibida por lei.

Além disso, para usarem a aplicação MB WAY, os utilizadores têm de associar-lhe um cartão bancário (com custos associados), pelo que, pagando comissões, estão a suportar dois encargos para transferir dinheiro.

O que reivindicamos?

Os valores que os bancos pretendem cobrar pelas transferências via MB WAY são absolutamente desproporcionados.

Defendemos que eventuais comissões associadas a este serviço não ultrapassem os limites dos custos imputados aos comerciantes para pagamentos com cartões, impostos pela União Europeia (0,2% para os cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito).

Porquê enviar uma reclamação ao Banco de Portugal?

Para pressioná-lo a agir. Os preçários dos bancos (que incluem os valores das comissões bancárias) têm de ser validados pelo Banco de Portugal, pelo que está nas suas mãos regular e limitar estes aumentos.

Sobre as comissões das transferências via MB WAY

O que é uma transferência instantânea?

É uma operação que permite transferir dinheiro de uma conta para outra numa questão de segundos, através de um contacto telefónico. O dinheiro fica imediatamente disponível na conta de destino.

Por que motivo as transferências via MB WAY passaram a ter um custo associado?

A tática da banca não é nova: primeiro, promove a utilização de um determinado serviço de forma gratuita, criando o hábito no cliente, para, mais tarde, passar a cobrar comissões sem critério ou justificação.

Quais os bancos que cobram pelas transferências feitas via MB WAY?

O BPI é o primeiro banco a cobrar comissões pelas transferências no MB WAY (no valor de 1,20 euros). Em junho, segue-se o Millennium BCP (1,30 euros). 
 
Por enquanto, os bancos com custos previstos nos preçários não cobram pela operação. Mas, a qualquer momento, podem começar a fazê-lo. Estes são os valores em causa:

 

  • Activo Bank: 1,50 euros;
  • Atlântico Europa: 0 euros;
  • Banco BPI: 1,20 euros;
  • Bankinter: 0 euros;
  • CGD: 21 cêntimos;
  • Millennium BCP: 1,30 euros;
  • Montepio: 21 cêntimos.

Como sei se o meu banco já cobra?

Além de esta informação ter de constar obrigatoriamente no preçário do banco, quando faz uma transferência via MB WAY, antes da confirmação, surge uma mensagem com o custo da operação.

Que outras funcionalidades tem o MB WAY, para além das transferências imediatas?

Além de permitir fazer transferências sem um NIB associado, a aplicação pode ser usada para efetuar pagamentos em espaços comerciais e levantamentos no Multibanco sem recorrer ao cartão, entre outras operações. Estas funcionalidades, por enquanto, ainda não têm custos associados.

Que alternativas ao MB WAY existem atualmente?

Além do Paypal, existe o Revolut, o N26 e o Glase.