Comissões sobre transferências MB WAY em discussão no Parlamento

Partidos políticos reagem à pressão e discutem comissões sobre transferências MB WAY a 27 de fevereiro. Estaremos atentos.

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Comissões afetam cada vez mais portugueses

A maior parte dos principais bancos já cobra pelas transferências através da app MB WAY. É o caso do BPI (€ 1,20), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Millenium BCP (€ 1,20) e Santander (90 cêntimos). A Caixa Geral de Depósitos junta-se agora à lista, com uma comissão de 85 cêntimos. 

Consideramos que os preços aplicados às transferências na app móvel MB WAY são desproporcionais. O consumidor poderá pagar até € 1,20 para transferir qualquer montante, seja 2 ou 10 euros, seja 750 euros (limite máximo permitido pela aplicação).

Banco de Portugal responde de forma pouco exigente

Não aceitamos que o Banco de Portugal (BdP) afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é elevada. Há princípios defendidos pelo BdP, como a proporcionalidade, transparência e lealdade na cobrança de comissões, que estão a ser esquecidos pelo regulador na avaliação deste caso.

Exigência alargada aos partidos políticos

Dada a inação do Banco de Portugal, exigimos a intervenção dos partidos políticos nesta matéria, impondo a devida proporcionalidade nestas comissões, ou seja, um limite de 0,2% sobre o valor transferido através do MB WAY.

Continuamos a reivindicar: 

  • a limitação das comissões que recaem sobre as transferências MB WAY, até um máximo de 0,2% da transação;
  • a definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (cartões ou meios eletrónicos);
  • uma análise a esta prática dos bancos, que parecem ter encontrado nas comissões sobre o MB WAY uma forma de contornarem a proibição de impor custos  aos serviços através do Multibanco. 

MB WAY no Parlamento a 27 de fevereiro

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a avançar com um projeto de lei, em dezembro do ano passado. A 17 de fevereiro, foi a vez do PAN, PCP e PS entregarem as suas propostas. A discussão na Assembleia da República está agendada para 27 de fevereiro.

As propostas de alteração à legislação visam limitar - ou até impedir - a cobrança de comissões nas transferências MB WAY. Bloco de Esquerda, CHEGA, PAN, PCP, PS e PSD são unânimes na identificação de um problema, mas divergem na solução.

Enquanto o Bloco de Esquerda, PAN e PCP propõem o fim das comissões, o PS não se opõe à cobrança, mas quer estabelecer regras. Comissões só para operações que excedam os € 100 ou para utilizadores que ultrapassem € 500 ou 50 transferências mensais.

Além disso, o PS propõe que o limite máximo de comissão seja fixado por decreto-lei. Na prática, estas condições podem resultar na isenção de muitos utilizadores da app.

O PSD propõe que as transações no MB WAY sejam incluídas na conta de serviços mínimos bancários, que tem um custo máximo anual de 4,38 euros. 

Como funciona esta campanha

Para pressionar o Banco de Portugal a agir, vamos enviar uma reclamação ao BdP em nome de cada consumidor que se registar na ação. A reclamação será preenchida no site do BdP, pois é a melhor forma de o regulador perceber o impacto que a desproporção causa junto de cada consumidor.

Esta é a reclamação que será enviada:

Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação junto do Banco de Portugal, pois considero que as comissões por transferência na aplicação MB WAY são absolutamente desproporcionadas em relação ao serviço prestado e com aumentos completamente desajustados (600% num ano em que a inflação foi de apenas 1 por cento).

Entendo, aliás, que se existem limites para as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na app MB WAY.

Nestes termos, solicito ao Banco de Portugal que limite estas comissões e afirme a sua desproporcionalidade e má-fé.

Se o regulador continuar de braços cruzados, vamos solicitar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar para discutir formas de resolução deste problema, que afeta cada vez mais consumidores.  

Perguntas frequentes

Sobre a ação da DECO PROTESTE

Como funciona esta campanha?

Para pressionar o regulador a agir, vamos enviar uma reclamação ao Banco de Portugal em nome de cada consumidor que se registar nesta campanha. Cada reclamação apresentada é diretamente preenchida no site do Banco de Portugal, uma vez que esta é a melhor forma de assegurar que o regulador percebe o impacto que esta comissão sobre as transferências MB WAY tem junto dos consumidores portugueses.

Por que não concordamos com esta atitude da banca?

Os valores das comissões aplicadas às transferências via MB WAY anunciados pelos bancos, para além de desproporcionais, contrariam o princípio básico do serviço. Este replica a utilização do Multibanco, em que a cobrança de comissões é proibida por lei.

Além disso, para usarem a aplicação MB WAY, os utilizadores têm de associar-lhe um cartão bancário (com custos associados), pelo que, pagando comissões, estão a suportar dois encargos para transferir dinheiro.

Como reclamar ao Banco de Portugal?

Para reclamar junto do Banco de Portugal, basta registar-se nesta campanha. Tratamos da reclamação em nome de todos os consumidores registados, enviando-a diretamente ao regulador. Inserimos cada reclamação no site do Banco de Portugal porque esta é a melhor forma de assegurar que o regulador percebe o impacto que esta comissão sobre as transferências MB WAY tem junto dos consumidores.

O que reivindicamos?

Os valores que os bancos pretendem cobrar pelas transferências via MB WAY são absolutamente desproporcionados.

Defendemos que eventuais comissões associadas a este serviço não ultrapassem os limites dos custos imputados aos comerciantes para pagamentos com cartões, impostos pela União Europeia (0,2% para os cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito).

Porquê enviar uma reclamação ao Banco de Portugal?

Para pressioná-lo a agir. Os preçários dos bancos (que incluem os valores das comissões bancárias) têm de ser validados pelo Banco de Portugal, pelo que está nas suas mãos regular e limitar estes aumentos.

Porquê alargar esta exigência aos partidos políticos?

Devido ao facto de o regulador se abster de intervir nesta matéria, mesmo que a prática dos bancos esteja a ser contrária, em termos dos valores cobrados, ao que defende, iremos exigir aos partidos políticos, por via legislativa e/ou regulamentar, a devida proporcionalidade nas comissões bancárias, ou seja, um limite máximo de 0,2% sobre o valor transferido. 

Sobre as comissões das transferências via MB WAY

Como funciona o MB WAY?

O MB WAY é uma aplicação gratuita, gerida pela SIBS, que permite associar um ou mais cartões bancários (até um máximo de 8) à sua conta. Para usar, basta introduzir os dados do cartão, definir um pin de seis dígitos e, por fim, inserir o seu número de telemóvel (nunca o de outra pessoa) e e-mail.

Depois de configurada, a aplicação permite-lhe enviar dinheiro, criar cartões virtuais MB NET, pagar compras, pedir dinheiro, dividir uma conta, levantar dinheiro e até utilizar o Multibanco, caso se tenha esquecido do cartão. Pode realizar todas estas operações bancárias recorrendo a um simples número de telemóvel e pin, o que explica a popularidade da app.

Quais os custos do MB WAY?

O download, adesão e utilização da app MB WAY não tem qualquer custo associado. O mesmo não não acontece com as transferências, que implicam o pagamento de uma comissão, mais ou menos avultada, à entidade bancária onde tem conta.

O facto de ser a entidade bancária a determinar o valor da comissão, e não existir qualquer tipo de limite, é a razão de ser desta campanha. As comissões sobre transferências MB WAY são desproporcionais porque não têm em conta o valor transferido. Quer transfira € 10 ou € 100, o consumidor paga uma comissão de até € 1,20.

Atualmente, existem cinco bancos a cobrar comissões sobre as transferências através da app MB WAY: BPI (1,20 euros), Millennium BCP (1,20 euros), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Santander (90 cêntimos) e Caixa Geral de Depósitos (85 cêntimos). Alguns bancos já têm valores previstos nos preçários mas ainda não começaram a cobrar pela operação.

O que é uma transferência instantânea?

É uma operação que permite transferir dinheiro de uma conta para outra numa questão de segundos, através de um contacto telefónico. O dinheiro fica imediatamente disponível na conta de destino.

Por que motivo as transferências via MB WAY passaram a ter um custo associado?

A tática da banca não é nova: primeiro, promove a utilização de um determinado serviço de forma gratuita, criando o hábito no cliente, para, mais tarde, passar a cobrar comissões sem critério ou justificação.

Que outras funcionalidades tem o MB WAY, para além das transferências imediatas?

Além de permitir fazer transferências sem um NIB associado, a aplicação pode ser usada para efetuar pagamentos em espaços comerciais e levantamentos no Multibanco sem recorrer ao cartão, entre outras operações. Estas funcionalidades, por enquanto, ainda não têm custos associados.

Quais os bancos que cobram pelas transferências feitas via MB WAY?

O BPI foi o primeiro banco a cobrar comissões pelas transferências MB WAY (no valor de 1,20 euros). Em junho de 2019, seguiu-se o Millennium BCP (1,20 euros) e a Caixa Agrícola (25 cêntimos). Em setembro de 2019, foi o Santander (90 cêntimos, a menos que o cliente respeite algumas condições). Janeiro de 2020 marca o início das comissões na Caixa Geral de Depósitos (85 cêntimos). 
 
Por enquanto, alguns bancos com custos previstos nos preçários não cobram pela operação. Mas a qualquer momento podem começar a fazê-lo. Estes são os valores em causa:
 
  • Activo Bank: 1,50 euros;
  • Atlântico Europa: 0 euros;
  • Banco BPI: 1,20 euros;
  • Bankinter: 0 euros;
  • Caixa Agrícola: 25 cêntimos;
  • CGD: 85 cêntimos;
  • Millennium BCP: 1,20 euros;
  • Montepio: 21 cêntimos;
  • Santander: 90 cêntimos (à exceção dos clientes que cumpram algumas condições do banco).

Como sei se o meu banco já cobra?

Além de esta informação ter de constar obrigatoriamente no preçário do banco, quando faz uma transferência via MB WAY, antes da confirmação, surge uma mensagem com o custo da operação.

Que alternativas ao MB WAY existem atualmente?

Além do Paypal, existe o Revolut, o N26, o Glase e o Moey.

História das comissões MB WAY

12 outubro 2015

Lançamento do MB WAY

12 outubro 2015

As transferências através da app foram um dos primeiros serviços disponíveis. Estavam isentas de custos.

Banco BPI

1

Millenium BCP

1

Crédito Agrícola

1

Santander

1

Caixa Geral de Depósitos

1

MB WAY no Parlamento

1