Comissões MB WAY são desproporcionais

Vamos exigir a clarificação destes custos no caderno reivindicativo a entregar aos partidos políticos.

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Comissões muito desproporcionais

Há vários bancos a cobrarem pelas transferências através da app MB WAY. É o caso do Banco BPI (€ 1,20), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Millennium BCP (€ 1,20) e Santander (90 cêntimos).

Consideramos que os preços aplicados às transferências na app móvel MB WAY são desproporcionais. O consumidor poderá pagar até € 1,20 para transferir qualquer montante, seja 2 ou 10 euros, seja 750 euros (limite máximo permitido pela aplicação).

Banco de Portugal responde de forma pouco exigente

Não aceitamos que o Banco de Portugal (BdP) afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é elevada. Há princípios defendidos pelo BdP, como a proporcionalidade, transparência e lealdade na cobrança de comissões, que estão a ser esquecidos pelo regulador na avaliação deste caso.

Exigência alargada aos partidos políticos

Dada a inação do Banco de Portugal, vamos exigir aos partidos políticos que intervenham nesta matéria, impondo a devida proporcionalidade nestas comissões, ou seja, um limite de 0,2% sobre o valor transferido através do MB WAY. A exigência será integrada no caderno reivindicativo a entregar aos partidos políticos. 

Paralelamente, continuaremos a exigir ao BdP: 

  • a limitação das comissões que recaem sobre as transferências MB WAY, até um máximo de 0,2% da transação;
  • a definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (cartões ou meios eletrónicos);
  • uma análise a esta prática dos bancos, que parecem ter encontrado nas comissões sobre o MB WAY uma forma de contornarem a proibição de impor custos  aos serviços através do Multibanco. 

Como funciona esta campanha

Para pressionar o Banco de Portugal a agir, vamos enviar uma reclamação ao BdP em nome de cada consumidor que se registar na ação. A reclamação será preenchida no site do BdP, pois é a melhor forma de o regulador perceber o impacto que a desproporção causa junto de cada consumidor.

Esta é a reclamação que será enviada:

Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação junto do Banco de Portugal, pois considero que as comissões por transferência na aplicação MB WAY são absolutamente desproporcionadas em relação ao serviço prestado e com aumentos completamente desajustados (600% num ano em que a inflação foi de apenas 1 por cento).

Entendo, aliás, que se existem limites para as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na app MB WAY.

Nestes termos, solicito ao Banco de Portugal que limite estas comissões e afirme a sua desproporcionalidade e má-fé.

Perguntas frequentes

Sobre a ação da DECO PROTESTE

Por que não concordamos com esta atitude da banca?

Os valores das comissões aplicadas às transferências via MB WAY anunciados pelos bancos, para além de desproporcionais, contrariam o princípio básico do serviço. Este replica a utilização do Multibanco, em que a cobrança de comissões é proibida por lei.

Além disso, para usarem a aplicação MB WAY, os utilizadores têm de associar-lhe um cartão bancário (com custos associados), pelo que, pagando comissões, estão a suportar dois encargos para transferir dinheiro.

O que reivindicamos?

Os valores que os bancos pretendem cobrar pelas transferências via MB WAY são absolutamente desproporcionados.

Defendemos que eventuais comissões associadas a este serviço não ultrapassem os limites dos custos imputados aos comerciantes para pagamentos com cartões, impostos pela União Europeia (0,2% para os cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito).

Porquê enviar uma reclamação ao Banco de Portugal?

Para pressioná-lo a agir. Os preçários dos bancos (que incluem os valores das comissões bancárias) têm de ser validados pelo Banco de Portugal, pelo que está nas suas mãos regular e limitar estes aumentos.

Porquê incluir esta exigência no caderno reivindicativo a entregar aos partidos políticos?

Devido ao facto de o regulador se abster de intervir nesta matéria, mesmo que a prática dos bancos esteja a ser contrária, em termos dos valores cobrados, ao que defende, iremos expor esta questão no sentido de levar os partidos políticos a intervir e terminar com esta desproporcionalidade que penaliza os consumidores.

Sobre as comissões das transferências via MB WAY

O que é uma transferência instantânea?

É uma operação que permite transferir dinheiro de uma conta para outra numa questão de segundos, através de um contacto telefónico. O dinheiro fica imediatamente disponível na conta de destino.

Porquê incluir esta exigência caderno reivindicativo a entregar aos partidos políticos?

Devido ao facto de o regulador se abster de intervir nesta matéria, mesmo que a prática dos bancos esteja a ser contrária, em termos dos valores cobrados, ao que defende, iremos expor esta questão no sentido de levar os partidos políticos a intervir e terminar com esta desproporcionalidade que penaliza os consumidores.

Por que motivo as transferências via MB WAY passaram a ter um custo associado?

A tática da banca não é nova: primeiro, promove a utilização de um determinado serviço de forma gratuita, criando o hábito no cliente, para, mais tarde, passar a cobrar comissões sem critério ou justificação.

Quais os bancos que cobram pelas transferências feitas via MB WAY?

O BPI foi o primeiro banco a cobrar comissões pelas transferências MB WAY (no valor de 1,20 euros). Em junho, seguiu-se o Millennium BCP (1,20 euros) e a Caixa Agrícola (25 cêntimos). Em setembro, foi o Santander (90 cêntimos, a menos que o cliente respeite algumas condições).
 
Por enquanto, alguns bancos com custos previstos nos preçários não cobram pela operação. Mas a qualquer momento podem começar a fazê-lo. Estes são os valores em causa:
 
  • Activo Bank: 1,50 euros;
  • Atlântico Europa: 0 euros;
  • Banco BPI: 1,20 euros;
  • Bankinter: 0 euros;
  • Caixa Agrícola: 25 cêntimos;
  • CGD: 21 cêntimos;
  • Millennium BCP: 1,20 euros;
  • Montepio: 21 cêntimos;
  • Santander: 90 cêntimos (à exceção dos clientes que cumpram algumas condições do banco).

Como sei se o meu banco já cobra?

Além de esta informação ter de constar obrigatoriamente no preçário do banco, quando faz uma transferência via MB WAY, antes da confirmação, surge uma mensagem com o custo da operação.

Que outras funcionalidades tem o MB WAY, para além das transferências imediatas?

Além de permitir fazer transferências sem um NIB associado, a aplicação pode ser usada para efetuar pagamentos em espaços comerciais e levantamentos no Multibanco sem recorrer ao cartão, entre outras operações. Estas funcionalidades, por enquanto, ainda não têm custos associados.

Que alternativas ao MB WAY existem atualmente?

Além do Paypal, existe o Revolut, o N26, o Glase e o Moey.

História das comissões MB WAY

12 outubro 2015

Lançamento do MB WAY

12 outubro 2015

As transferências através da app foram um dos primeiros serviços disponíveis. Estavam isentas de custos.

Banco BPI

1

Millenium BCP

1

Crédito Agrícola

1

Santander

1