Ação Apple iPhone 6

Tem ou teve um iPhone 6 ou 6S? A Apple provocou, deliberadamente, a obsolescência destes aparelhos. Junte-se a nós para pôr fim à obsolescência programada e apoiar a nossa ação judicial contra a Apple.

Algumas maçãs estragam-se antes do tempo

Não é coincidência, nem azar: é obsolescência programada. A Apple manipulou de forma deliberada, e sem informar os seus utilizadores, a performance dos seus aparelhos mais populares, o iPhone 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus. Ao fazê-lo, forçou milhares de utilizadores a substituir a bateria dos seus aparelhos ou a comprar um smartphone novo, ao nível das suas expectativas.

Em 2017, a Apple lançou uma nova versão do iOS. Ciente de que teria impactos consideráveis no desempenho do iPhone, a Apple incentivou os seus utilizadores a atualizar os aparelhos. Quem o fez deparou-se com um telefone lento, com uma prestação fraca e “apagões” inesperados.

Na melhor das hipóteses, a Apple forçou os utilizadores a substituírem a bateria. Na pior, induziu-os a comprar um novo smartphone. Um caso flagrante de obsolescência programada, que já valeu avultadas coimas à marca de Cupertino.

 

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Conduta da Apple lesou consumidores em todo o mundo

A Euroconsumers, que reúne cinco organizações de consumidores na Europa e no Brasil e de que a DECO PROTESTE faz parte, tem tentado, nos últimos 3 anos, encontrar soluções para os consumidores lesados. Nunca obteve resposta da Apple.

Até que, em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, nossa congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros. Em França, a Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Repressão de Fraudes aplicou uma coima de 25 milhões de euros, pelas mesmas políticas destinadas a acelerar a substituição dos seus smartphones por modelos novos.

Nos Estados Unidos, a Apple apenas conseguiu evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 95 milhões de euros.  

Não somos diferentes de americanos, italianos ou franceses. Para o contexto português, com base no custo associado à troca da bateria e numa percentagem de 10% preço do preço de aquisição do equipamento, calculámos uma indemnização média de 60 euros por lesado. É este o valor que vamos exigir através de acordo, ou, caso não seja possível, em tribunal.

 

Tem dúvidas? Veja a secção de perguntas frequentes (FAQ)

Tudo sobre a ação contra a Apple

Sobre a ação

Qual é a base legal para esta ação?

A legislação europeia proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como a obsolescência programada.

Porquê juntar-se a nós?

Perante a falta de respostas da Apple, a DECO PROTESTE considera necessário defender os direitos e interesses dos consumidores portugueses perante práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas. Em Itália e em França, a Apple já foi condenada ao pagamento de avultadas coimas pela prática de obsolescência programada. Nos Estados Unidos foi forçada a chegar a acordo pelos mesmos motivos. Os consumidores portugueses devem ter o mesmo tratamento e por essa razão avançamos com o processo legal.

Quem se pode registar?

Todos os cidadãos, subscritores ou não da DECO PROTESTE, podem juntar-se, de forma gratuita, a esta ação coletiva contra a Apple. A mobilização e o apoio dos portugueses é importante para pressionarmos a Apple e lutarmos pelo fim da obsolescência programada.

Tenho de ter um iPhone 6, 6 Plus, 6S ou 6S Plus para participar nesta campanha?

Não. Uma vez que a base legal para esta ação coletiva é a obsolescência programada, qualquer pessoa pode juntar-se a nós, desde que esteja interessada em defender os interesses económicos de todos os consumidores portugueses e proteger o ambiente, que é, muitas vezes, o destino desta tecnologia prematuramente descartada. Relativamente à compensação que vier a ser definida por acordo com a marca ou por decisão do tribunal, será apenas devida aos consumidores que possuam ou provem ter possuído (por meio de comprovativo de compra) um equipamento iPhone 6, 6 Plus, 6S ou 6S Plus.

 

 

 

Como me registo nesta ação?

Para se registar nesta ação deverá preencher o formulário de registo com o seu nome, apelido, e-mail e contacto telefónico (para podermos enviar-lhe informações sobre o desenvolvimento e desfecho da ação por SMS). Ao registar-se, torna-se Simpatizante da DECO PROTESTE e apoia as nossas causas de interesse público.

Preciso de enviar algum documento ou informação sobre o meu iPhone?

De momento, não. No futuro, poderá ser necessário apresentar informação suplementar a pedido do tribunal, pelo que aconselhamos a manter a fatura de compra e o número de série (se tiver) em local acessível. 

Caso a Apple seja condenada, quando serei compensado?

Assim que a ação for admitida pelo tribunal, começaremos as negociações com a Apple. Se chegarmos a um acordo, iniciaremos o processo para que possa receber a sua compensação. Se tal não for possível, o processo segue os trâmites legais e será o tribunal a decidir se a Apple tem de indemnizar os seus clientes.

Sobre a Apple e o iPhone 6

O que é a obsolescência programada?

Obsolescência programada é o desenvolvimento e fabrico de produtos de consumo de forma que se tornem obsoletos ou não funcionais mais rapidamente. O objetivo é forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto, o que acontece muitas vezes, sobretudo quando o custo da reparação não compensa ou quando esta nem sequer é viável (por não existirem peças de substituição ou por existirem entraves à reparação). Os ciclos de vida curtos de alguns aparelhos prejudicam os consumidores e o ambiente, sujeito à acumulação de resíduos. Só para ter uma noção da dimensão do problema, o volume de resíduos elétricos e eletrónicos no espaço europeu aumenta 3 a 5% por ano, tendo chegado a 12 milhões de toneladas em 2020.

O que fez a Apple ao iPhone 6 e por que razão se trata de obsolescência programada?

Ciente de que causaria lentidão nos aparelhos, quebras na performance e apagões inesperados, a Apple encorajou os utilizadores do iPhone 6, 6 Plus, 6S ou 6S Plus a atualizarem os seus aparelhos com a versão mais recente do seu sistema operativo. Ao fazê-lo, sabia que iriam preferir novos iPhones, e não outras marcas, dada a elevada fidelização dos seus clientes.

Porquê agora? Os factos ocorreram em 2017.

Iniciámos o contacto com a Apple a partir do momento em que se tornaram evidentes os problemas com o iPhone 6, com o envio de uma carta a exigir uma resolução. Em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, nossa congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a Apple ao pagamento de uma coima de 10 milhões de euros por prática desleal e agressiva. Nos Estados Unidos, a marca negociou um acordo de 113 milhões de dólares para evitar uma ação em tribunal. Os consumidores portugueses merecem o mesmo tratamento. Por isso, vamos avançar com uma ação contra a Apple para garantir isso mesmo.

Porque não apelam ao boicote da Apple?

Não é nosso objetivo que deixe de comprar produtos da Apple. Com esta ação, a DECO PROTESTE quer garantir que a empresa atua de forma leal no mercado, assumindo o compromisso de manter os utilizadores informados relativamente a qualquer alteração que possa afetar os produtos que adquiriram.